TJSP 06/05/2013 - Pág. 1997 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1408
1997
MARQUES (Dr. Stenio, apresentar memoriais) Adv. Dr. STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN OAB/SP 262.164.
Processo nº 369.01.2009.001194-5 Controle nº 116/2009 Partes JUSTIÇA PÚBLICA X MAURICIO ISAAC Vistos. Acolho
parecer ministerial de fls. 376 e, assim, julgo extinta a punibilidade de MAURICIO ISAAC, em razão do pagamento integral
do débito, com fundamento no artigo 83, 4º, da Lei nº 9.430/96, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Arquive-se.
P.R.I.C. Monte Aprazível, . MILENA REPIZO RODRIGUES Juíza Substituta. Adv. Dr. ROBERTO ZANDONÁ JUNIOR OAB/SP
211.859.
Processo nº 369.01.2012.002107-0 Controle nº 183/2012 Partes JUSTIÇA PÚBLICA X AIRTO JOSÉ DE PAULA ...Ante o
exposto, julgo procedente a presente ação penal, para CONDENAR o réu AIRTO JOSÉ DE PAULA, como incurso no artigo 129,
§ 9º, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 3 (três) meses de detenção, em regime aberto, suspensa condicionalmente
sua execução, mediante o cumprimento das condições supramencionadas. Custas na forma da lei. Publique-se, registre-se,
intime-se e comunique-se. Monte Aprazível, 12 de abril de 2013. Milena Repizo Rodrigues - Juíza Substituta. Adv. Dr. ANTONIO
MILARÉ DOS SANTOS OAB/SP 45.286; Dr. AUGUSTO DE PAULA MILARÉ SANTOS OAB/SP 317.679.
Processo nº 369.01.2011.001682-2 Controle nº 129/2011 Partes JUSTIÇA PÚBLICA X NELSON MORELATO Vistos.
Conheço dos embargos de declaração (fls. 135/136), mas nego-lhe provimento. Contudo, esclarecendo dúvida subjetiva as
custas são pelo condenado, observadas sempre o disposto na lei de assistência judiciária gratuita. P.R.I.C. Monte Aprazível,.
MILENA REPIZO RODRIGUES Juíza Substituta Adv. Dra. AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA OAB/SP 138.045.
FORO DISTRITAL DE MACAUBAL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE MACAUBAL EM 30/04/2013
PROCESSO:0000566-63.2013.8.26.0334
Nº ORDEM:01.01.2013/000279
CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ASSUNTO:ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQUERENTE:BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO:108911/SP - NELSON PASCHOALOTTO
Requerido:HUMBERTO CARLOS DE SOUSA NETO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:0000567-48.2013.8.26.0334
Nº ORDEM:01.01.2013/000280
CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ASSUNTO:ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQUERENTE:BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO:155574/SP - GUSTAVO PASQUALI PARISE
Requerido:ANTONIO RICASSIO DOS SANTOS MARTINS
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:0000569-18.2013.8.26.0334
Nº ORDEM:01.01.2013/000281
CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ASSUNTO:ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQUERENTE:BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO:103033/SP - PAULO ROBERTO BASTOS
Requerido:DENALDO BOTELHO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:0000565-78.2013.8.26.0334
Nº ORDEM:01.01.2013/000282
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO
ASSUNTO:VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO
EMBARGANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Embargado:JOAQUIM FRANCISCO MINANI
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:0000575-25.2013.8.26.0334
Nº ORDEM:16.01.2013/000032
CLASSE:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
ASSUNTO:MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
REQUERENTE:J. D. I. E. J.
VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º