TJSP 06/05/2013 - Pág. 701 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1408
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95 - 0057032-12.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Limeira - Relator Maria Laura Tavares - Agravante: Primustec
Usinagem de Precisão Ltda - Agravado: Chefe do Posto Fiscal de Limeira SP - Advogado: Miguel Calmon Marata (OAB: 116451/
SP)
6 - 0057573-33.2009.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Relator Francisco Bianco - Revisor Nogueira Diefenthaler - Apelante:
Prefeitura Municipal de Campinas - Apelado: Sineida Aparecida de Mendonça e outro - Advogada: Andrea Pili Mariano (OAB:
115624/SP) (Procurador) - Advogado: Maurício Boscariol Guardia (OAB: 160753/SP) (Fls: 07)
504 - 0057843-67.2003.8.26.0114 - Apelação / Reexame Necessário - Campinas - Relator Maria Laura Tavares - Revisor
Nogueira Diefenthaler - Apelante: Prefeitura Municipal de Campinas - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Lucia Fatima de
Souza Ferreira - Advogada: Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856/SP) - Advogado: Gustavo Ximenes Lopes (OAB: 188347/
SP)
96 - 0058071-44.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Nogueira Diefenthaler - Agravante: Maria
Sanchez Bertolini e outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP)
367 - 0058206-61.2011.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator Francisco Bianco - Revisor Nogueira Diefenthaler
- Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Apelado: Maria Emilia dos Santos (Justiça Gratuita) - Advogado: Marcos
Rodrigo Carvalho Chiavelli (OAB: 232919/SP) (Procurador) (Fls: 77) - Advogado: Waldyr Minelli (OAB: 97438/SP) (Fls: 06)
368 - 0059336-86.2010.8.26.0000 (990.10.059336-6) - Apelação - São Paulo - Relator Maria Laura Tavares - Revisor
Nogueira Diefenthaler - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Brawn Car Comercial de Auto Peças Ltda Me Advogada: Liete Badaro Accioli Piccazio (OAB: 114332/SP) - Advogado: Vitorio Benvenuti (OAB: 89512/SP)
97 - 0059497-91.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Nogueira Diefenthaler - Agravante: Exupério
dos Santos Pereira - Agravado: Delegado de Polícia da Divisão de Habilitação Setor de Fiscalização e Pontuação - Detran Advogado: Augusto Kenji Tosi Takushi (OAB: 221338/SP)
98 - 0059769-85.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Nogueira Diefenthaler - Agravante: Ferpak
Indústria Metalúrgica Ltda - Agravado: Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal - Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB:
266740/SP)
99 - 0060110-14.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Relator Nogueira Diefenthaler - Agravante:
Departamento de Estradas de Rodagem - Der - Agravado: Marli Aparecida do Amaral e outro - Advogado: Eduardo Canizella
Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador) (Fls: 03) - Advogado: Gilberto Antonio Comar Junior (OAB: 220641/SP) (Fls: 51)
100 - 0063007-15.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santa Rosa de Viterbo - Relator Nogueira Diefenthaler Agravante: Usina Santa Rita S/A - Açúcar e Álcool - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Carlos Alberto
Marini (OAB: 106474/SP) - Advogado: Jose Francisco Barbalho (OAB: 79940/SP) - Advogada: Tania Regina Mathias Gentile
(OAB: 98241/SP)
369 - 0066959-87.2009.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Relator Maria Laura Tavares - Apelante: Clinica Medica Hmc Ltda
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Antonio Carlos Mabilia (OAB: 110902/SP) (Fls: 22) - Advogada: Adriana
Levantesi (OAB: 184563/SP) (Fls: 22) - Advogado: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) - Advogada: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Advogado: Ronaldo Natal (OAB: 73302/
SP)
505 - 0068258-19.2011.8.26.0506 - Apelação / Reexame Necessário - Ribeirão Preto - Relator Nogueira Diefenthaler Revisor Leonel Costa - Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Camia Cristina
Alves Tremura e outros - Advogado: Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB: 80321/SP) - Advogado: Luiz Henrique dos
Passos Vaz (OAB: 90923/SP)
13 - 0068899-36.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Praia Grande - Relator Fermino Magnani Filho - Agravante:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande - Agravado: Alexandre Silva Alves - Agravado: Jefferson Rodrigues
dos Santos - Agravado: Rodrigo Paes de Lira - Agravado: Luciano dos Santos Ferreira - Advogado: Claudio Cesar Carneiro
Barreiros (OAB: 95640/SP) (Procurador) - Advogado: Rubens Fugazza (OAB: 128959/SP) - Advogada: Erica Ayres Paraguai
(OAB: 215325/SP)
101 - 0069244-65.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Nogueira Diefenthaler - Agravante:
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Agravado: Aparecida Iannetta Ferreira Costa e outros
- Advogada: Analucia Keler (OAB: 149615/SP) - Advogado: Antonio Jannetta (OAB: 51375/SP) - Advogada: Carmem Regina
Jannetta Moreno (OAB: 133776/SP)
26 - 0069313-17.2011.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Relator Francisco Bianco - Apelante: Rhoss Print Etiquetas Grafica
e Editora Ltda. - Apelado: Delegado Regional Tributario Em Campinas - Advogado: Ives Gandra da Silva Martins (OAB: 11178/
SP) (Fls: 25) - Advogado: Fabrizio Lungarzo O´connor (OAB: 208759/SP) (Fls: 277) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) (Fls: 277) - Advogada: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) (Fls: 277) - Advogado: Roberto Yuzo Hayacida
(OAB: 127725/SP) (Fls: 259)
102 - 0069390-77.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Relator Nogueira Diefenthaler - Agravante: Sindicato
dos Empregados Nas Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Sindbast - Agravado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Advogado: Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB: 40152/SP) - Advogado: Emerson Douglas Eduardo Xavier dos
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