TJSP 07/05/2013 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1409
2021
0005813-43.2009.8.26.0438 (438.01.2009.005813-7/000000-000) Nº Ordem: 000855/2009 - Procedimento Ordinário
- LUCIANO ALVES DE SOUZA X MAGAZINE LUIZA LTDA - Fls. 130 - Ciência às partes da vinda dos autos. Aguarde-se
manifestação do(a) credor(a) (autor) pelo prazo de seis meses. No silêncio, arquivem-se, remetendo-se os autos à Recall. - ADV
CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS OAB/SP 124272 - ADV ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO OAB/SP 213133 - ADV
RICARDO QUERINO DE SOUZA OAB/SP 244682 - ADV CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS OAB/SP 124272 - ADV RICARDO
QUERINO DE SOUZA OAB/SP 244682
0000337-87.2010.8.26.0438 (438.01.2010.000337-3/000000-000) Nº Ordem: 000045/2010 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - FERNANDO CESAR VELLO DE OLIVEIRA TUPA - ME X CORBARI ENGENHARIA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - Fls. 158 - Ciência às partes da vinda dos autos. Aguarde-se manifestação do(a) credor(a) (requerido) pelo
prazo de seis meses. No silêncio, arquivem-se, remetendo-se os autos à Recall. - ADV WALTER RUIZ BOGAZ JUNIOR OAB/SP
242066 - ADV DEVANIR DORTE OAB/SP 142168
0000594-15.2010.8.26.0438 (438.01.2010.000594-6/000000-000) Nº Ordem: 000081/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO NOSSA CAIXA S/A X SUELI CAMPAGNOLI MAGAINE - ME E OUTROS - Fls. 117/118 - De
rigor a penhora. Não há afronta alguma no que toca ao art. 649, IV, do CPC. Referida norma não implica impenhorabilidade
absoluta de toda e qualquer verba de origem salarial. Não se pode, sob pena de subversão da ordem, criar demasiada proteção
ao devedor, em prejuízo da efetividade processual, mormente tendo-se em vista as várias alterações do estatuto processual
que tiveram a única intenção de tornar o “processo de execução” mais célere e efetivo. É inaceitável se entender que as verbas
de origem salarial fiquem isentas, inteiramente, de excussão patrimonial. A maior parte da população brasileira é formada de
assalariados ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais, os quais na realidade possuem apenas rendimentos do
trabalho assalariado, muitas vezes única fonte de renda. Entender que as contas e depósitos bancários dessas pessoas não
sejam passíveis de penhora equivale a, na prática, tornar ineficaz contra elas processo de execução para o pagamento de
dívidas. Se não se permitir tal tipo de penhora certamente essas pessoas não iriam pagar a ninguém! A impenhorabilidade será
o escudo do mal pagador, pior, com a chancela do Estado. A lei é fria. Precisa ser interpretada, sob pena de graves equívocos.
Resumindo: verbas de origem salarial e remuneratória são passíveis de penhora. A preservação das contas do devedor deve
ter fundamento na manutenção de um patrimônio minimamente necessário para a sua sobrevivência digna. Isso foi observado
no caso. Devemos nos preocupar, sim, com a exposição do devedor a um estado de extrema dificuldade em sua sobrevivência,
o que, repito, não é o caso, pois nada veio aos autos nesse sentido. A par disso, deve-se garantir efetivamente o mínimo
necessário à sobrevivência digna do devedor, mas apenas isso e não a manutenção de padrão de vida seja ele qual for. A
questão, como se vê, é de equilíbrio. 2. Int. - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/
SP 113887 - ADV RICARDO RODRIGUES DE CASTILHO OAB/SP 14009 - ADV RICARDO FALLEIROS DE CASTILHO OAB/SP
190763
0000861-84.2010.8.26.0438 (438.01.2010.000861-0/000000-000) Nº Ordem: 000121/2010 - Procedimento Sumário - Rural
(Art. 48/51) - ZILDA FRANCISCA APARECIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 132 - Ciência às
partes da vinda dos autos (INSS). Arquivem-se. Int. - ADV LEONARDO DE PAULA MATHEUS OAB/SP 173903
0001399-65.2010.8.26.0438 (438.01.2010.001399-6/000000-000) Nº Ordem: 000174/2010 - Procedimento Ordinário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA ILZA ALVES FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 102 - Ciência às partes da vinda dos autos (inss). Após, arquivem-se. - ADV REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS
OAB/SP 201984
0003886-08.2010.8.26.0438 (438.01.2010.003886-8/000000-000) Nº Ordem: 000457/2010 - Monitória - Prestação de
Serviços - MASCAROS & BRITO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA X GAUDÊNCIO TORREZAN - Fls. 76 - Recebo a apelação
nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao requerente para contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção
de Direito Privado II, com as nossas homenagens. Int. - ADV EDSON LUIS GASPAR NUNES OAB/SP 148887 - ADV REGINA
MARIA PEREIRA ANDREATA OAB/SP 67031
0004643-02.2010.8.26.0438 (438.01.2010.004643-1/000000-000) Nº Ordem: 000544/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X METALGIL INDUSTRIA E COMERCIO PENAPOLIS
LTDA - EPP E OUTROS - Fls. 107 - Manifeste-se o(a) exequente, efetivamente, no prazo de 60 dias. No silêncio, aguardese provocação em arquivo, remetendo-se os autos à Recall. Int. - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV
CLAUDIO HENRIQUE JUNQUEIRA VITORIO OAB/SP 122045
0004664-75.2010.8.26.0438 (438.01.2010.004664-1/000000-000) Nº Ordem: 000548/2010 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - J. D. L. X V. K. L. E OUTROS - Ante a negatória da paternidade, intime(m)-se a representante
legal do menores, para informar como os mesmos passarão a chamar-se. - ADV LUCILENE CERVIGNE BARRETO OAB/SP
108107 - ADV CLINGER XAVIER MARTINS OAB/SP 229407
0004937-54.2010.8.26.0438 (438.01.2010.004937-2/000000-000) Nº Ordem: 000575/2010 - Procedimento Ordinário Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MARCELO PANSONATO GARCIA X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Fls. 313 - Aguarde-se manifestação do(a) credor(a) (requerido) pelo prazo de seis meses. No silêncio, arquivem-se, remetendose os autos à Recall. - ADV ISSAMU IVAMA OAB/SP 44817 - ADV DALILA GALDEANO LOPES OAB/SP 65611 - ADV SANDRO
LAUDELINO FERREIRA CARDOSO OAB/SP 192033
0004937-54.2010.8.26.0438 Incidente-1 Nº Ordem: 000575/2010 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença MARCELO PANSONATO GARCIA X LEANDRO APARECIDO DE ALMEIDA REAME ME - Fls. 314 - Manifeste-se o credor,
efetivamente, em 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, remetendo-se os autos à Recall. - ADV ISSAMU
IVAMA OAB/SP 44817 - ADV SANDRO LAUDELINO FERREIRA CARDOSO OAB/SP 192033
0005176-58.2010.8.26.0438 Incidente-1 Nº Ordem: 000608/2010 - Procedimento Sumário - Cumprimento de sentença SILVANA MARIANO PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 106 - Tendo em vista que a autora
manifestou-se de acordo com o cálculo apresentado pelo(a) INSS às fls. 99/103, homologo-o para que surta seus jurídicos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º