TJSP 07/05/2013 - Pág. 798 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1409
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transcorrer, sem qualquer providência, o prazo que lhe foi assinado. DECIDO. O patrono do autor não sanou o defeito da petição
inicial, como lhe foi determinado, de maneira que deve ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual. Ante
o exposto, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO
EXTINTO o processo, determinando o seu arquivamento. P.R.I.C. - ADV ANUAR FADLO ADAD OAB/SP 190583
0003007-16.2009.8.26.0315 (315.01.2009.003007-5/000000-000) Nº Ordem: 001427/2009 - Procedimento Ordinário Aposentadoria - ANTONIO VALDEREZ BELINE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS - Expeça-se alvará, que
será elaborado em nome do procurador da parte, constando do mesmo a indicação das folhas onde se encontra a procuração
com poderes para tanto nos autos do processo, nos termos do capítulo VIII, item 8.3, das N.C.S.G.J.. Após, aguarde-se, em
escaninho próprio, o pagamento da verba principal. - ADV RODRIGO TREVIZANO OAB/SP 188394 - ADV RODRIGO GOMES
SERRÃO OAB/SP 255252 - ADV CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES OAB/SP 156616
0003012-33.2012.8.26.0315 (315.01.2012.003012-0/000000-000) Nº Ordem: 001432/2012 - Procedimento Ordinário
- Indenização por Dano Moral - AMALIA DE LIMA VIEIRA PINTO X INDÚSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3
FAZENDAS LTDA - Sentença nº 519/2013 registrada em 30/04/2013 no livro nº 239 às Fls. 179/185: De acordo com o exposto e
o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por AMALIA DE LIMA VIEIRA PINTO em face
de INDÚSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA, nos termos da fundamentação, no artigo 269, I,
do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, além das despesas e custas processuais, condeno a autora no pagamento
de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 com fundamento no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil; no entanto,
a cobrança resta suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da Assistência Judiciária (fls.
34). P.R.I.C. - ADV CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA OAB/SP 298864 - ADV MARCIO CESAR CORREA MAISTRO
OAB/SP 111688
0003038-65.2011.8.26.0315 (315.01.2011.003038-5/000000-000) Nº Ordem: 001444/2011 - Procedimento Ordinário Aposentadoria - LAUANA APARECIDA SILVEIRA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 118 - Informe
o mandatário da parte requerente, o atual endereço de sua constituinte, tendo em vista o mandado infrutífero acostado de fls.
116/117. - ADV MARIO LUIS FRAGA NETTO OAB/SP 131812 - ADV CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES OAB/SP 156616
0003089-47.2009.8.26.0315 (315.01.2009.003089-0/000000-000) Nº Ordem: 001460/2009 - Procedimento Ordinário Alimentos - A. F. C. E OUTROS X M. R. C. - Fls. 41 - Tornem os autos do processo ao arquivo. - ADV JOÃO CARLOS LUCIANO
OAB/SP 179625 - ADV SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO OAB/SP 196561
0003093-50.2010.8.26.0315 (315.01.2010.003093-5/000000-000) Nº Ordem: 001397/2010 - Procedimento Ordinário Concessão / Permissão / Autorização - BANCO ITAU S.A X IRMAOS SALTO PRODUTOS CERAMICOS LTDA ME E OUTROS VISTOS. Com supedâneo no artigo 791, III, do Código de Processo Civil, arquivem-se os autos do processo até nova provocação
das partes, ou consumação da prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 - ADV
LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091 - ADV NIVALDO BENEDITO SBRAGIA OAB/SP 155281
0003099-86.2012.8.26.0315 (315.01.2012.003099-8/000000-000) Nº Ordem: 001465/2012 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - JOSE MARIA ALVES X JOAO BATISTA ALVES FILHO E OUTROS - Fls. 170 - VISTOS. Ante o pedido acostado em
fls.168, oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe se há valores depositados em contas vinculadas ao PIS/PASEP e FGTS
de titularidade do “de cujus” João Batista Alves Filho, devendo constar do ofício o número do CPF do falecido. Intimem-se. - ADV
MARCELO ALESSANDRO CONTO OAB/SP 150566
0003112-61.2007.8.26.0315 (315.01.2007.003112-3/000000-000) Nº Ordem: 001115/2007 - Procedimento Ordinário Aposentadoria - MARIA DE LOURDES CARDOSO CASSEMIRO X INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - O prazo encontrase sobrestado por trinta dias. - ADV MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA OAB/SP 164570 - ADV LUIZ HENRIQUE TOMAZELLA
OAB/SP 195226 - ADV CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES OAB/SP 156616
0003125-84.2012.8.26.0315 (315.01.2012.003125-6/000000-000) Nº Ordem: 001478/2012 - Procedimento Ordinário - Rural
(Art. 48/51) - MARIA DE LOURDES FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Especifiquem as partes, em
cinco dias consecutivos, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. - ADV FÁBIO
ROBERTO PIOZZI OAB/SP 167526 - ADV ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA EBURNEO OAB/SP 243437 - ADV CLÁUDIO
MONTENEGRO NUNES OAB/SP 156616
0003126-74.2009.8.26.0315 (315.01.2009.003126-4/000000-000) Nº Ordem: 001487/2009 - Usucapião - Usucapião
Ordinária - JOSÉ ROBERTO PEREIRA GOMES E OUTROS X MIGUEL VIANA PEREIRA E OUTROS - VISTOS. Defiro o
requerimento de fls.311/312. Expeça-se novo mandado para registro acostando no mesmo as cópias necessárias. Intimem-se. ADV ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS OAB/SP 231016 - ADV JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA OAB/SP 160140
- ADV ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS OAB/SP 231016
0003130-77.2010.8.26.0315 (315.01.2010.003130-0/000000-000) Nº Ordem: 001407/2010 - Depósito - Depósito - MASSEY
FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA X ARIOVALDO LUVISOTTO JUNIOR - O prazo encontra-se
sobrestado por trinta dias. - ADV PEDRO ROBERTO ROMÃO OAB/SP 209551
0003134-80.2011.8.26.0315 (315.01.2011.003134-9/000000-000) Nº Ordem: 001501/2011 - Usucapião - Usucapião Ordinária
- LAZARA MARIA TEODORO BALDINI E OUTROS - Fls. 180 - VISTOS. Arbitro os honorários advocatícios do advogado dativo
nomeado nos autos para defender os interesses da autora em 100% do valor constante na Tabela do convênio OAB/DPE para a
respectiva atuação. Com a ocorrência do trânsito em julgado, expeça-se certidão. Intimem-se. - ADV EPAMINONDAS RIBEIRO
PARDUCCI OAB/SP 139591 - ADV ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS OAB/SP 231016 - ADV ANTONIO
ALBERTO GHIRALDI OAB/SP 41260
0003135-65.2011.8.26.0315 (315.01.2011.003135-1/000000-000) Nº Ordem: 001499/2011 - Usucapião - Propriedade
- MOISES APARECIDO ANTUNES DE MIRANDA E OUTROS X CITADOS POR EDITAL - VISTOS. Arbitro os honorários
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