TJSP 09/05/2013 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1411
2007
em 10% do valor da condenação, ficando isento das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da lei
8.621/93. P. R. I. C. - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP), EMERSON RICARDO ROSSETTO (OAB 125332/SP)
Processo 0004508-60.2009.8.26.0620 (620.01.2009.004508) - Arrolamento de Bens - Benedita Francisca de Oliveira - José
de Oliveira Neto e outro - Vistos. Em consulta ao suporte ao INFOJUD fui informada de que tal solicitação não está disponível
no menu informações ao judiciário. Assim, expeça-se novo ofício, solicitando informações sobre a situação fiscal, corrigindo-se
o CPF informado. Intime-se. - ADV: ROBERTO APARECIDO FERREIRA (OAB 50077/SP)
Processo 3000014-62.2013.8.26.0620 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Donizetti Meira INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do
CPC). - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP), EMERSON RICARDO ROSSETTO (OAB 125332/SP)
Processo 3000040-60.2013.8.26.0620 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - PEDRO ALVES DOS
SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou
327 do CPC). - ADV: SAMIRA MUSTAFA KASSAB (OAB 137561/SP), EMERSON RICARDO ROSSETTO (OAB 125332/SP)
Processo 3000063-06.2013.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Penhor - FABIANO RUDSON ALMEIDA VICENTINI
- ME - Maria das Gracas Silva Siqueira - Maria das Gracas Silva Siqueira - Fls. 32/49: Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de
cinco(05) dias. - ADV: MAYARA CRISTINA TAKAKI ROTELLI (OAB 316611/SP), MARIA DAS GRACAS SILVA SIQUEIRA (OAB
98830/SP)
Processo 3000068-28.2013.8.26.0620 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M. de O. R. - M. E. de O.
R. - Ato ordinatório: Fica o patrono da parte autora intimado a se manifestar nos autos sobre a certidão do Oficial de Justiça que
deixou de citar a requerida. - ADV: AMANDA APARECIDA DA COSTA PEDROSO (OAB 302888/SP)
Processo 3000179-12.2013.8.26.0620 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P. F. de O. S. P. F. de L. S. - Ato ordinatório: Fica o patrono da parte exequente intimado a se manifestar nos autos sobre a certidão do Oficial
de Justiça que deixou de citar o executado. - ADV: NATÁLIA GOBBO MENDES RODRIGUES (OAB 239224/SP)
Processo 3000240-67.2013.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. E. C. de A. - J. P. de A. - À míngua
de existência, nos autos, de elementos que comprovem os vencimentos líquidos do requerido, fixo os alimentos provisórios em
1/3 (um terço) salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem pagos diretamente à representante legal do(a)(s) menor(es).
Nos termos do Provimento n. 953/2005 e Portaria n. 02/2011, encaminhem-se estes autos ao Setor de Conciliação e Mediação
deste Juízo, para audiência prévia de tentativa de conciliação. Desde já fica designado o dia 09 de maio de 2013, às 11:10
horas, para a realização da referida audiência. Expeça-se o necessário, cientificando a parte requerida de que em não havendo
acordo, o prazo da contestação terá início a partir da audiência. - ADV: CIRA COSTA GOMES DE GÓES (OAB 281339/SP)
Processo 3000270-05.2013.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P. C. T. M. - E. M. F. - Nos termos
do Provimento n. 953/2005 e Portaria n. 02/2011, encaminhem-se estes autos ao Setor de Conciliação e Mediação deste Juízo,
para audiência prévia de tentativa de conciliação. Desde já fica designado o dia 28 de maio de 2013, às 9:50 horas, para a
realização da referida audiência. Expeça-se o necessário, cientificando a parte requerida de que em não havendo acordo, o
prazo da contestação terá início a partir da audiência. - ADV: AMANDA APARECIDA DA COSTA PEDROSO (OAB 302888/SP)
Processo 3000300-40.2013.8.26.0620 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - ELIEL SUEIRO DE ALMEIDA - Sentença
- Genérica: Face ao exposto, DEFIRO o pedido de alvará pleiteado nestes autos, a fim de que o autor, representado por sua
genitora, possa alienar a parte ideal que possui no imóvel constante da matrícula 6.257 do CRI. local, por valor não inferior
ao da avaliação de fls. 16, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, em nome do autor. Outrossim,
JULGO EXTINTO o feito, com a análise do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o alvará com o prazo de 60 dias, com prestação de contas no mesmo prazo. PRIC. Taquarituba, 23 de abril de
2013. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: MIGUEL FARAH (OAB 19436/SP), CAMILA BALDUINO DA CUNHA (OAB 318920/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GIOVANNA CHRISTINA COLARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADAIL APARECIDO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0146/2013
Processo 0000003-89.2010.8.26.0620 (620.01.2010.000003) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Helio Carlos dos Santos - Vistos. Decorrido o prazo da suspensão do processo sem motivo para revogação,
declaro extinta a punibilidade do acusado Helio Carlos dos Santos, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95. Após o
trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, arquivando-se, a seguir, os autos. P.R.I.C.. - ADV:
SUELI APARECIDA SILVA DOS REIS (OAB 104691/SP)
Processo 0000020-23.2013.8.26.0620 (062.02.0130.000020) - Carta Precatória Criminal - Fiscalização art. 89 da Lei
9.099/95 (nº 238/2011 - 2ª. Vara Judicial) - Justiça Pública - Amarildo Garbelotto - Vistas dos autos ao Defensor do acusado
para manifestar-se, em 05 dias, sobre o cálculo do período de suspensão do processo, elaborado a fls. 14 dos autos (Início da
suspensão: 03/04/2013. Término da suspensão: 02/04/2015). - ADV: SANDRO JOSE DE MORAES (OAB 245076/SP)
Processo 0000054-37.2009.8.26.0620 (620.01.2009.000054) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
- Justiça Pública - Luiz Carlos Camargo - Vistos. Com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ERIKA DOS
SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP)
Processo 0000706-54.2009.8.26.0620 (620.01.2009.000706) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Justiça Pública - Marcos Aparecido Bueno de Camargo - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios ao Dr. Sandro José de
Moraes, defensor dativo nomeado nos autos (fls. 72), em R$248,88, expedindo-se a certidão. Após, com as cautelas de praxe,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: SANDRO JOSE DE MORAES (OAB 245076/SP)
Processo 0000955-97.2012.8.26.0620 (620.01.2012.000955) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça
Pública - Greyce Kely Fortunato de Souza - Vistas dos autos ao Defensor da acusada para: apresentação de memoriais, no
prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 236069/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º