TJSP 09/05/2013 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1411
2022
- ADV: PAULO ROBERTO DE CAMPOS (OAB 299713/SP)
Processo 0000820-73.2013.8.26.0451 (045.12.0130.000820) - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº
1755/2009 - 3ª. Vara Criminal) - Justiça Pública - Alessandro Peres Pereira - Vistos. Acolho a solicitação do Juízo Deprecante (fls.
31) e redesigno a audiência para o dia 07/08/2013, às 14:50 horas. Comunique-se o Juízo de origem. Expeça-se o necessário.
- ADV: MAURICIO MACCHI (OAB 311138/SP)
Processo 0002576-20.2013.8.26.0451 (045.12.0130.002576) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Jorge Guilherme Pezzato de Oliveira - Intimação à Defesa do despacho de fls. 71; “Recebo
a Denúncia contra o réu JORGE GUILHERME PEZZATO DE OLIVEIRA. Para audiência de Instrução, Interrogatório, debates
e julgamento, designo a data de 13/05/2013 às 14:20HS. ...Quanto ao pedido de Liberdade Provisória, acolho a manifestação
do Ministério Público, indeferindo-o - Ana Cláudia Madeira de Oliveira - Juíza de Direito - ADV: FRANCIS JOSÉ ARNOULD
CAMUZZO (OAB 202097/SP)
Processo 0003072-20.2011.8.26.0451 (451.01.2011.003072) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto (art. 155) - J. P. R. F. de A. e outros - Intimação da defensora para no prazo legal apresentar Alegações Finais nos autos do processo crime em
referência. - ADV: JUSSARA ALBINO ODA MORETTI (OAB 252643/SP)
Processo 0004778-09.2009.8.26.0451 (451.01.2009.004778) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais
- Justiça Pública - Chen Aizhen - Vistos. Intime-se a defesa do réu a manifestar-se, no prazo de 3(três) dias, sobre a não
localização da testemunha de defesa (certidão de fls. 95-verso), sob pena de preclusão. - ADV: RAFAEL GERBER HORNINK
(OAB 210676/SP)
Processo 0005139-84.2013.8.26.0451 (045.12.0130.005139) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de
Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - J. P. - M. V. A. - - R. A. P. de A. - Apresentada(s) defesa(s) preliminar(es) às fls.
83/86 e fls. 110/112. Decido. 1. Primeiramente, quanto à preliminar de requerimento de nomeação de outro defensor para os
interesses do denunciado RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DE AGUIAR, reitero a decisão de fls. 104/105, INDEFERINDO-A.
2. A denúncia está formalmente em ordem. As alegações apresentadas pela combativa defesa na sede de mérito carecem
de dilação probatória e serão enfrentadas no momento processual oportuno. Assim, havendo indícios de autoria e estando a
materialidade demonstrada e inexistindo motivo para a absolvição sumária, RECEBO A DENÚNCIA contra o(s) réu(s) Matheus
Vinicius Athanasio, Ricardo Alexandre Pereira de Aguiar. 3. Para audiência de INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO, DEBATES E
JULGAMENTO, nos moldes da Lei 11.343/2006, designo o DIA 28 DE MAIO PF. ÀS 15:40 HORAS. Cite(m)-se e requisite(m)se. 4. Se necessário, cobre-se a vinda do(s) laudo(s) faltante(s), com URGÊNCIA. Expeça-se o necessário. 5. Às fls. 113/116,
a defesa do réu RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DE AGUIAR peticionou requerendo a revogação de sua prisão preventiva
ou substituição por medida cautelar diversa. O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente (fls. 118/126) Decido. Estão
presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, inscritos no artigo 312 do CPP. O crime em tese praticado pelo
acusado é gravíssimo, equiparado aos hediondos. Verifico ainda, que há indícios de autoria e materialidade do crime que foi
imputado ao réu em questão. Assim, a constrição à liberdade é medida que se impõe, além do que, não houve qualquer alteração
fática ou jurídica a partir das decisões de fls. 40 do apenso e fls. 103/104 dos presentes autos, as quais ficam mantidas por seus
próprios fundamentos. Por todo exposto, fica INDEFERIDO o pedido de liberdade provisória. Intime-se. - ADV: MARCELO LUIZ
BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP)
Processo 0007227-95.2013.8.26.0451 (045.12.0130.007227) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Wagner Aparecido de Souza - Intimação ao Defensor para apresentar a defesa preliminar no
prazo legal. - ADV: RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP)
Processo 0016174-75.2012.8.26.0451 (451.01.2012.016174) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Jose Marcos Baboni e outro - Vistos. 1. HOMOLOGO o laudo de fls. 69/71 para que produza
seus jurídicos e legais efeitos. O conteúdo do referido laudo será analisado por ocasião da sentença. 2. INDEFIRO o pedido
de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado JOSÉ MARCOS BABONI, mantendo a decisão de fls. 156 dos autos
principais por seus próprios fundamentos. 3. Diante da desistência da oitiva da testemunha faltante (fls. 158), declaro encerrada
a instrução processual. Prossigam-se os autos principais, dando-se vista às partes para que se manifestem se desejam requerer
mais alguma diligência. Intime-se. - ADV: SILMARA SABADIN (OAB 202001/SP)
Processo 0020981-41.2012.8.26.0451 (451.01.2012.020981) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de
Violência Doméstica - J. P. - P. G. de L. - Diante do retorno da Carta Precatória expedida para a oitiva da vítima TAÍS, deprequese à Audiência de Interrogatório à Comarca de Sorocaba. (Expedida Carta Precatória à Comarca de Sorocaba para realização
de Audiência de Interrogatório.) - ADV: ADILSON DAURI LOPES (OAB 241666/SP)
Processo 0021497-61.2012.8.26.0451 (451.01.2012.021497) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça
Pública - Joseberg Santos Aguiar - - Andre Alves Lima - - Thiago Cesar Barbosa - - Marcelo Lucas de Oliveira - - Yuri Gomes
Miguel - Intimação das Defesas de que, diante de decisão liminar concedida em sede de Habeas Corpus, foi expedido ofício
à Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de São Paulo solicitando o sobrestamento da carta precatória nº 010068897.2012.8.26.0050 até o julgamento definitivo do writ. - ADV: VALDEMAR DE SOUZA (OAB 200386/SP), WILSON CARDOSO
NUNES (OAB 242179/SP), YVAN GOMES MIGUEL (OAB 246843/SP), YURI GOMES MIGUEL (OAB 281969/SP)
Processo 0025042-42.2012.8.26.0451 (451.01.2012.025042) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Luiz Carlos Lima dos Santos - Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) pelo(s) réu(s). Abrase vista à(s) Defesa(s) para que apresente(m) as razões de apelação. Após ao Ministério Público para as contrarrazões.
Oportunamente, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal, observadas as cautelas de praxe, salientando que o termo final da
prescrição é 10/03/2021. - ADV: MAURICIO MACCHI (OAB 311138/SP)
Processo 0025227-80.2012.8.26.0451 (451.01.2012.025227) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça
Pública - Julio Cesar Mariano de Oliveira - Condenatória - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para
CONDENAR o acusado JULIO CÉSAR MARIANO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso nos arts. 180, § 1º, e 329
do Código Penal, na forma do art. 69 do mesmo diploma, às penas de 4 (quatro) anos e 1 (um) mês de reclusão, 2 (dois) anos,
8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de detenção e 12 (doze) dias-multa, em valor unitário mínimo, ficando estabelecido o regime
fechado para o início da pena privativa de liberdade. Por outro lado, ABSOLVO o acusado da imputação relativa ao delito do art.
311, caput, do Código Penal, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal. \
- ADV: EDUARDO AUGUSTO BENEDICK PEREIRA (OAB 159243/SP)
Processo 0031398-53.2012.8.26.0451 (451.01.2012.031398) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Justiça Pública - Mailson Gomes Ferreira e outro - Intimação ‘a defesa para apresentar as razões de apelação no prazo legal.
- ADV: ROSANA APARECIDA CHIODI (OAB 113846/SP), LAILA MARIA SIMÃO (OAB 289805/SP), JULIANA DUTRA REIS (OAB
222908/SP)
Processo 0032739-17.2012.8.26.0451 (451.01.2012.032739) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º