TJSP 13/05/2013 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1413
2001
ADV SERGIO COELHO REBOUÇAS OAB/CE 15452 - Número do Processo Origem: 0700767-98/2012 - Vara Deprecante: Vara
Única do Foro Distrital de Flórida Paulista - SP
0001924-26.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000609/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ANESIA
FRANCISCA DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 24 - Vistos. Defiro os benefícios da
assistência judiciária gratuita a(o) autor(a), anote-se. Cite-se o(a)(s) ré(u)(s) para os termos da ação com as advertências de
praxe, como requerido. Int. Pac., 06.05.2013 - ADV JAIME CANDIDO DA ROCHA OAB/SP 129874
0001926-93.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000611/2013 - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo de tempo de serviço
rural (empregado/empregador) - JOSÉ APARECIDO RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.
24 - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a(o) autor(a), anote-se. Cite-se o(a)(s) ré(u)(s) para os termos
da ação com as advertências de praxe, como requerido. Int. Pac., 06.05.2013 - ADV EDVALDO APARECIDO CARVALHO OAB/
SP 157613
0001942-47.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000613/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - LUZIA
ANTUNES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 25 - Vistos. Defiro a gratuidade a parte
autora, anote-se. 2. O pedido de antecipação de tutela postulado na inicial não prospera. De fato, as alegações expendidas pela
parte autora no sentido da ilegalidade do não deferimento, em seu favor, de benefício previdenciário não restaram demonstradas
de plano, dependendo, enfim, da realização de provas a ser produzidas sob o crivo do contraditório. Por outro lado, a medida
pleiteada apresenta perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, não autorizando o seu deferimento, consoante o
disposto no art. 273, § 2º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: “TUTELA ANTECIPADA - AUXÍLIO-ACIDENTE - AÇÃO
ACIDENTÁRIA CONTRA O INSS - A concessão do benefício, através de antecipação de tutela, encontra óbice legal. Hipótese
de irreversibilidade, prevista no par. 2º, do art. 273 do CPC. Agravo provido.” (TJRS - AI 599131224 - RS - 10ª C.Cív. - Rel. Des.
Luiz Lucio Merg - J. 13.05.1999). Destarte, tudo isso denota o não-preenchimento dos requisitos previstos no art. 273 do Código
de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela. 3. Cite-se o réu com as advertências de praxe.
Int. Pac., 08.05.2013 - ADV ADALBERTO GUERRA OAB/SP 223250
0001943-32.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000614/2013 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - ANA
DA SILVA SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 56 - Vistos. Defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita a(o) autor(a), anote-se. Cite-se o(a)(s) ré(u)(s) para os termos da ação com as advertências de praxe, como
requerido. Int. Pac., 06.05.2013 - ADV ADALBERTO GUERRA OAB/SP 223250
0001953-76.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000615/2013 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - TAKASI MORISITA X
GILMAR CORREIA BARBOSA - Fls. 17 - Vistos. Defiro a(o) requerente, os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotese. Considerando o disposto no artigo 1º do Provimento nº 893/2004 e Prov. nº 953/2005, com fulcro no artigo 125, inciso IV,
do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 11 de junho de 2013, às 16:00 horas. Cite-se o(a)
requerido(a), consignando-se que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação, contar-se-á da data desta audiência, bem como
que, não havendo conciliação e não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição
inicial (CPC, arts. 285 e 319). Consigne-se ainda, que deverá comparecer à audiência acompanhado de Advogado constituído
ou indicado pela assistência judiciária. Intime-se o(a) autor(a), cientificando-se seu patrono e o Ministério Público da audiência
designada, se necessário. A seguir, ao Setor de Conciliação. Int. Pac., 06.05.2013 - ADV ANTONIO ARAUJO NETO OAB/SP
117948
0001964-08.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000619/2013 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Inadimplemento - EVA SUELY DOS SANTOS FAVERO X ROSALINA SOARES DA SILVA DE SÁ - Fls. 17 - Vistos. Defiro a(o)
requerente, os benefícios da assistência judiciária gratuita, anote-se. Considerando o disposto no artigo 1º do Provimento nº
893/2004 e Prov. nº 953/2005, com fulcro no artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação
para o dia 16 DE JULHO DE 2013, ÀS 13:00 horas. Cite-se o(a) requerido(a), consignando-se que o prazo de 15 (quinze) dias
para contestação, contar-se-á da data desta audiência, bem como que, não havendo conciliação e não contestada a ação,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, arts. 285 e 319). Consigne-se ainda, que
deverá comparecer à audiência acompanhado de Advogado constituído ou indicado pela assistência judiciária. Intime-se o(a)
autor(a), cientificando-se seu patrono e o Ministério Público da audiência designada, se necessário. A seguir, ao Setor de
Conciliação. Int. Pac., 06.05.2013 - ADV DIEGO ALEXANDRE ZANETTI OAB/SP 291402
0001972-82.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000626/2013 - Carta Precatória Cível - Oitiva - JOSE BISPO DE ALMEIDA X SONIA
MARIA LAURINDO DE ALMEIDA - Fls. 14 - Vistos. Designo audiência para o dia 17 de julho de 2013, às 14:10 horas. Intimemse e requisitem-se as testemunhas arroladas para comparecimento. 3. Comunique-se ao Juízo Deprecante. 4. Ciência ao M.P.
se necessário. Int. Pac., 02.05.13 - ADV LUIZ CARLOS MARTINS OAB/SP 96839 - ADV FABIO MARTINS JUNQUEIRA OAB/SP
148959 - Número do Processo Origem: 1125/2012 - Vara Deprecante: 1ª. V. Judicial do Fórum de Dracena
0002019-56.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000634/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - JOSE
ROBERTO RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 45 - Vistos. Defiro os benefícios da
assistência judiciária gratuita a(o) autor(a), anote-se. Cite-se o(a)(s) ré(u)(s) para os termos da ação com as advertências de
praxe, como requerido. Int. Pac., 06.05.2013 - ADV CRISTIANO PINHEIRO GROSSO OAB/SP 214784
0002067-15.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000645/2013 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - RIO VERMELHO
AÇUCAR E ÁLCOOL S/A X FLORALCO AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA - Fls. 92 - Vistos. Trata-se de ação de COBRANÇA proposta
por RIO VERMELHO AÇUCAR E ÁLCOOL S/A em face de FLORALCO AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA, visando o recebimento da
quantia de R$200.608,80. De regra, as ações fundadas em direito pessoal e direito real sobre bens móveis deverão ser proposta
no domicílio do réu (art. 94, “caput”, do CPC.). Deflui-se, então, que este Juízo é incompetente para apreciar e julgar a lide,
impondo a remessa dos autos à comarca do domicílio do réu. Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Vara Distrital
da cidade de Flórida Paulista-SP., com as homenagens de estilo. Int. Pac., d.s. - ADV FERNANDO ROGERIO FRATINI OAB/SP
142802
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º