TJSP 17/05/2013 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1417
2023
forneça, à autora, cobertura integral aos exames indicados na inicial (Monitorização vídeo-eletroencefalográfica; Ressonância
Magnética de Alta Resolução, 3.0 tesla; Ressonância magnética funcional para mapeamento de área motora, área sensitiva
e áreas de linguagem; SPECT cerebral; e Avaliação neuropsicológica), assim como àqueles necessários e indicados pela
equipe médica que a acompanha e até sua alta médica definitiva, no que toca ao tratamento das crises epiléticas suportados,
mantendo, assim, a antecipação da tutela concedida inicialmente. Desacolho, por outro lado, o pleito indenizatório da autora. Por
consequência, resolvo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente em maior parte, o
réu arcará com 80% (oitenta por cento) das custas processuais e com honorários advocatícios do procurador da parte adversa,
arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. A autora arcará com as custas que remanescerem. P. R.
I. C. / / / (Fls. 523/524: taxa judiciária preparo: R$ 756,30 / / / porte de remessa retorno: R$ 59,00) - ADV RENATA VILHENA
SILVA OAB/SP 147954 - ADV ARMENIO CLOVIS JOUVIN NETO OAB/SP 259639 - ADV RAFAEL ROBBA OAB/SP 274389 - ADV
RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI OAB/SP 171494 - ADV GEORGE FARAH OAB/SP 152644
0001567-51.2012.8.26.0453 (453.01.2012.001567-8/000000-000) Nº Ordem: 000232/2012 - Procedimento Ordinário - Rural
(Art. 48/51) - APARECIDO ALVES CALADO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 77 - Vistos em saneador.
Trata-se de AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- APOSENTADORIA RURAL POR IDADE- proposta por APARECIDO
ALVES CALADO em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, nos autos qualificados. Desde logo,
saliento que, em razão da impossibilidade de composição de parte da Autarquia-ré, deixo de designar a audiência de tentativa
de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, passando, desde logo, à resolução das questões processuais
pendentes. Pretende, o autor , afirmando que sempre trabalhou na área rural e que conta com 61 (sessenta e um) anos de
idade, a condenação da ré a implantar em seu favor Aposentadoria Rural por Idade. A ré requereu a improcedência do pedido,
fundamentando, em síntese, que a autora não demonstrou a carência exigida. Saliento que as partes estão representadas nos
autos, presentes as condições da ação e inexistentes nulidades a declarar; de modo que dou por saneado o feito. Controvertem,
as partes, sobre o preenchimento dos requisitos estipulados para a obtenção do benefício da Aposentadoria Rural por Idade;
controvérsias que comportam elucidação por provas documentais ( já produzidas) e oral, inclusive depoimento pessoal do autor
, as quais ficam deferidas. Consulta realizada no Cadastro Nacional de Informações Sociais a fls. 56/64. Designo Audiência
de Instrução,Debates e Julgamento para o dia 25 de 09 de 2013, às 15:10 horas . Intime-se o autor para prestar depoimento
pessoal, com as advertências estabelecidas pelo artigo 343 do Código de Processo Civil. Intimem-se as testemunhas arroladas
pelo autor a fls. 15, pessoalmente. Int. - ADV FABIANO DE MELLO BELENTANI OAB/SP 218242
0001753-74.2012.8.26.0453 (453.01.2012.001753-2/000000-000) Nº Ordem: 000252/2012 - Procedimento Ordinário - Rural
(Art. 48/51) - PEDRO PEREIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Certifico e dou fé que, nos termos
do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): *Fls.
83: “Manifestar a autarquia-ré, em 05 (cinco) dias, sobre a cota de fls. 81Vº”. - ADV CARLOS ROBERTO MOREIRA OAB/SP
131238
0001846-37.2012.8.26.0453 (453.01.2012.001846-1/000000-000) Nº Ordem: 000273/2012 - Procedimento Ordinário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA DE LOURDES CLARO BATISTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - Fls. 91 - Vistos. ( I ) Certifique, a Serventia, o decurso do prazo para indicação de assistente técnico. Aguarde-se a
realização do estudo social. No mais, prossiga-se conforme fls. 80/81. ( II ) Int. - ADV LUIS ENRIQUE MARCHIONI OAB/SP
130696
0004584-95.2012.8.26.0453 (453.01.2012.004584-3/000000-000) Nº Ordem: 000554/2012 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Arrendamento Mercantil - BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X ETSCHEID TECHNO S/A - Fls. 131 - Vistos. ( I
) Digam, as partes, se têm interesse em audiência de conciliação, no prazo de 05 (cinco) dias. ( II ) Int. - ADV LUIZ RENATO
FORCELLI OAB/SP 116441 - ADV HELOISA MARQUES DA SILVA OAB/SP 159755
0003836-63.2012.8.26.0453 (453.01.2012.003836-9/000000-000) Nº Ordem: 000555/2012 - Execução de Alimentos - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - E. N. R. X D. R. R. - Fls. 78 - Vistos. ( I ) Homologo, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes a fls. 67/68. Aguarde-se o cumprimento. ( II ) Acolhendo a manifestação
ministerial de fls. 77, defiro a expedição do Alvará de Soltura - clausulado, transmitindo-se via “fac-simile” ao Delegado de
Polícia competente. Decorridas 24 horas, e não sendo prestadas informações quanto ao cumprimento do Alvará, solicitem-seas, por ofício, via fax, à autoridade competente. ( III ) Int. - ADV WADI SAMARA FILHO OAB/SP 161126
0004933-98.2012.8.26.0453 (453.01.2012.004933-0/000000-000) Nº Ordem: 000616/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - MARIA FATIMA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 110 - V. (I) Intimese, a requerente, pessoalmente, da perícia designada, anexando-se cópia de fls.109 para observação. (II) Ciência ao Institutoréu. (III) Int. - ADV GUSTAVO ANTONIO CASARIM OAB/SP 246083
0004555-45.2012.8.26.0453 (453.01.2012.004555-5/000000-000) Nº Ordem: 000645/2012 - Procedimento Ordinário Exoneração - N. D. O. X N. D. O. S. E OUTROS - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): *Fls. 60: “Manifestar o autor, em 05 (cinco) dias,
sobre a certidão de fls. 57Vº do Sr. Oficial de Justiça, informando que deixou de citar N. d. O. S. por não encontra-lo”. - ADV
ALEXANDRE DA CUNHA GOMES OAB/SP 141105
0005873-63.2012.8.26.0453 (453.01.2012.005873-6/000000-000) Nº Ordem: 000876/2012 - Procedimento Ordinário Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - PLINIO NICOLIN JUNIOR X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO
PAULO - Fls. 46 - Concedo, às partes, o prazo de 10 (dez) dias, igual e sucessivo, para especificarem, pormenorizadamente, as
provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas; bem como para informarem se pretendem produzir
provas em audiência. Int. - ADV JOÃO PAULO PEREIRA GREJO OAB/SP 294628 - ADV ROBERTO MENDES MANDELLI
JUNIOR OAB/SP 126160
0007447-24.2012.8.26.0453 (453.01.2012.007447-9/000000-000) Nº Ordem: 000891/2012 - Procedimento Ordinário Obrigação de Fazer / Não Fazer - PAMELA DE CASSIA BARBOSA X ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A - Fls. 93 - Vistos. ( I
) Manifeste-se a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a contestação de fls. 44/57. ( II ) Fls. 92: Anote-se. ( III ) Int. - ADV
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