TJSP 24/05/2013 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1422
1999
(OAB 66459/SP)
Processo 0009253-66.2013.8.26.0451 (045.12.0130.009253) - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Jose Dorival Piazza - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Ante o teor da
declaração de fl. 08 e dos documentos de fls. 10/11, defiro ao embargante os benefícios da gratuidade de justiça, anotando-se.
2) COnsiderando que nos autos da execução que gerou a dependência destes embargos o ora embargante deduziu idêntica
pretensão (fls. 70/76 dos autos do processo n 1236/11); considerando a desnecessidade da oposição destes embargos em vista
da matéria envolver questão de ordem pública, cognoscível a qualquer tempo ou grau de jurisdição; considerando, finalmente,
que a pretensão ora deduzida será analisada e decidida nos autos da execução, com fundamento no art. 267, incisos I e IV,
c.c. art. 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de
mérito. Não há sucumbência. Extraia-se cópia desta para os autos da execução. Certificado o trânsito em julgado, anote-se a
extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), EURIPES DOS SANTOS (OAB
74142/SP)
Processo 0009849-50.2013.8.26.0451 (045.12.0130.009849) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Fátima de Morais - Fernando - (rel. 26)Vistos. Certidão de fl. 29 vº: desentranhe-se o mandado para integral
cumprimento, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar no sentido de que a título FERNANDO e SIMONE ocupam o imóvel
conforme deliberado na parte final do item 2 de fl. 27, imprescindível para apreciação da liminar. - ADV: MARCELA CAMOSSI
REIS (OAB 259205/SP)
Processo 0010255-76.2010.8.26.0451 (451.01.2010.010255) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Ctc Centro de
Tecnologia Canavieira - Gustavo Camilo Macedo - Fl. 189: ciente, intimando-se a parte contrária (RÉU) sobre seus termos e a
fim de, se o caso preservar o ato agendado à fl. 188. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), MAURICIO MORENO
(OAB 178068/SP)
Processo 0011639-40.2011.8.26.0451 (451.01.2011.011639) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ester
Miranda Silva Ferreira - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - 3) Posto isso, julgo improcedente a ação. Não há
sucumbência (parágrafo único do art. 129 da Lei n° 8.213/91). 4) Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV:
JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), ADRIANA FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP)
Processo 0014062-70.2011.8.26.0451 (451.01.2011.014062) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Nova Piracicaba - Eneida Salati - R.26 - AUTOR RETIRAR M.L.J. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/
SP)
Processo 0015724-06.2010.8.26.0451 (451.01.2010.015724) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Itaú
Sa - Ludere Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda Me - - Flavio Ibelli Callegari - R.26 - autor retirar mandado de levantamento
judicial - ADV: NICOLAS PETRUCIO MAZARIN FERRO (OAB 264583/SP), PETRUCIO OMENA FERRO (OAB 55263/SP)
Processo 0016070-83.2012.8.26.0451 (451.01.2012.016070) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Tecnoflat Gestão e Hotelaria Sc Ltda - Kátia Pinfari Modesto - Ante o teor da decisão anexa, proferida nesta data nos autos
digitais dos embargos a esta execução, providencie-se a remessa dos autos à E. 4ª Vara Cível desta Comarca. - ADV: MARCOS
ROBERTO GREGORIO DA SILVA (OAB 146628/SP), JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 0018152-87.2012.8.26.0451 (451.01.2012.018152) - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional
Piracicabano da Igreja Metodista - Mauro Pereira Viana Neto - Defiro o pedido de fls. 34, Int. - ADV: ACHILE MARIO ALESINA
JUNIOR (OAB 94625/SP)
Processo 0018330-36.2012.8.26.0451 (451.01.2012.018330) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Instituto Educacional
Piracicabano da Igreja Metodista - Elenice Pereira Alves Manoel - - Sueli Aparecida Fagionato - Vistos. Tendo sido satisfeita a
obrigação, julgo extinta, com fundamento no art. 794, I do CPC a presente ação. Oportunamente, anote-se a extinção do feito.
Recolhidas as custas finais, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/
SP)
Processo 0019687-51.2012.8.26.0451 (451.01.2012.019687) - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Adelaide Cristina Avanzzi - Itaú Unibanco Sa - (rel. 26)Vistos. Fls. 154/155: defiro a expedição da “MLJ” no prazo de três dias.
(retirar mandado de levantamento) - ADV: DEBORA CRISTINA ANIBAL (OAB 185199/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER
(OAB 91092/SP)
Processo 0019932-96.2011.8.26.0451 (451.01.2011.019932) - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Antonio Juarez Rosa Montanari - - Solange Manieri Montanari - Banco Santander (brasil) Sa - Vistos. Tendo sido
satisfeita a obrigação (honorários advocatícios), julgo extinta, com fundamento no art. 794, I do CPC a presente ação. Feito
extinto (fl. 110). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ENEIDA AMARAL (OAB 97945/SP), RACHEL VERLENGIA
(OAB 91699/SP)
Processo 0021324-37.2012.8.26.0451 (451.01.2012.021324) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - Maria Michico Watanabe - Ana Paula Peluci de Andrade - - Adriedson Abílio de Andrade - - Alessandra
Campos Torin de Andrade - Homologo o acordo de fls.42/43 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o prazo
estipulado. Publique-se e intime-se. - ADV: ANTONIO VANDERLEI DESUO (OAB 39166/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI
(OAB 131015/SP)
Processo 0023739-27.2011.8.26.0451 (451.01.2011.023739) - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens (nº 583001999063611/1999 - 24ª. Vara Cível) - Banco Bmd Sa - Controle Assessoria Empresarial
Ltda - Vistos. 1. Fls. 116/117: defiro a alienação na forma requerida, aguardando-se informação de sua ocorrência ou não no
prazo de 60 (sessenta) dias. 2. Quanto ao levantamento pretendido, às fls. 21 e 44 há certidão da expedição desta mesma guia,
em 28.09.2011 e 21.03.2012, respectivamente, diante da notícia do extravio da primeira. Sucessivos pedidos nesse sentido se
seguiram, ao que parece, já tendo sido levantada aquela importância, devendo o autor diligenciar junto à instituição financeira
e requerê-la novamente, se o caso. Dil. e int. - ADV: LUIZ MANOEL GARCIA SIMOES (OAB 69227/SP), JOAO PABLO LOPEZ
TERUEL (OAB 31737/SP), LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO HADDAD (OAB 132240/SP)
Processo 0024761-91.2009.8.26.0451 (451.01.2009.024761) - Monitória - Cheque - Banco Bradesco S A - Alhanun Comercio
de Artigos de Vestuario Ltda - - Hanna Massoud - 4) Posto isso, julgo improcedentes os embargos para converter em definitiva
a ordem de pagamento lançada à fl. 59 e objeto do mandado de fl. 133. Condeno os réus-embargantes no pagamento da
importância inicialmente pleiteada com correção monetária a partir da propositura da ação e incidência de juros legais de 1%
(um por cento) ao mês da citação, além das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados 10% (dez por
cento) do valor da causa. 5) Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias o pagamento da
quantia condenatória atualizada, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o total, a partir do décimo
sexto dia, e o prosseguimento da fase executiva (art. 475-J, caput, do Código de Processo Civil), onde, também, será imposto
o pagamento de outra verba honorária (a parte vencida deverá ser intimada somente na hipótese de não estar processualmente
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