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TJSP - Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 - Página 2020

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TJSP 24/05/2013 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano VI - Edição 1422

2020

Processo 0001731-27.2009.8.26.0451 (451.01.2009.001731) - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - C. I. e
C. de M. LTDA - - P. G. S. - - N. R. H. - Intimação dos dignos Defensores para que retirem os autos supra mencionados no prazo
de três dias; bem como para que comprovem a retomada do cumprimento do parcelamento acordado, sob pena de oferecimento
da denúncia. - ADV: JOSE AUGUSTO AMSTALDEN (OAB 94283/SP), JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO (OAB 265671/
SP)
Processo 0004837-55.2013.8.26.0451 (045.12.0130.004837) - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luiz
Paulo de Oliveira - Intimação do(a) Dr(a). Defensor(a) de que foi designada audiência de instrução, interrogatório, debates e
julgamento para o dia 10 DE JULHO DE 2013, ÀS 14:15 HORAS. - ADV: DAYANE MICHELLE PEREIRA MIGUEL (OAB 255106/
SP)
Processo 0006655-42.2013.8.26.0451 (045.12.0130.006655) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Viviane da Silva Ferreira dos Santos - - Felipe Tiago de Oliveira - Intimação dos defensores dos réus para
que apresentem defesa preliminar, no prazo legal. - ADV: ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP), ADILSON
DAURI LOPES (OAB 241666/SP)
Processo 0007845-40.2013.8.26.0451 (045.12.0130.007845) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Anderson Ferreira de Souza - Assim, vislumbrando a presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, indefiro
o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa Anderson Ferreira de Souza. Para audiência de instrução, interrogatório,
debates e julgamento designo o dia 17 de julho pf. Às 16:15 horas. - ADV: LUIZA BENEDITA DO CARMO BARROSO MOURA
(OAB 62734/SP)
Processo 0012268-82.2009.8.26.0451 (451.01.2009.012268) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Jose Luiz Zuin - Intimação do defensor do réu de que foi designada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento
para o dia 04 de julho de 2013, às 13:30 horas. - ADV: EDUARDO ANTONIO CRISTOBO (OAB 144819/SP)
Processo 0013224-89.1995.8.26.0451 (451.01.1995.013224) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Luiz Carlos
Alves e outro - Intimação do nobre defensor para que no prazo de cinco (05) dias manifeste-se acerca das testemunhas José
Toral e Cristiano Cardoso. - ADV: THIAGO MARIN PERES (OAB 257761/SP)
Processo 0013789-91.2011.8.26.0451 (451.01.2011.013789) - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - Marcelo
Manduchi Me - Diante do exposto e levando-se em conta a documentação que comprava a adesão ao programa de parcelamento
de débitos tributários deferidas em favor de Marcelo Manduchi Me, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.684/2003, determino
a suspensão do andamento do feito e do prazo prescricional. Deverá a defesa, semestralmente, comprovar o adimplemento do
acordado. - ADV: CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA
Processo 0016090-45.2010.8.26.0451 (451.01.2010.016090) - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária Marcelo Manduchi - - Wagner Manduchi - Diante do exposto e levando-se em conta a documentação que comprava a adesão ao
programa de parcelamento de débitos tributários deferidas em favor de Marcelo Manduchi, Wagner Manduchi, com fundamento
no artigo 9º da Lei 10.684/2003, determino a suspensão do andamento do feito e do prazo prescricional. Deverá a defesa,
semestralmente, comprovar o adimplemento do acordado. - ADV: CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA
Processo 0028175-05.2006.8.26.0451 (451.01.2006.028175) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento
ao Pudor - A. A. H. da C. - Fls. 162: Conforme se verifica do ofício oriundo da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de
Justiça, foi interposto Recurso Especial contra o v. Acórdão proferido. Contudo, referida petição aportou àquela Câmara após
a certificação do trânsito em julgado e consequente baixa do processo à Instância inaugural. Ainda, conforme se denota do
documento supramencionado, NÃO OCORREU o trânsito em julgado da decisão condenatória. Assim, levando-se em conta o
teor do documento, o fato de o Recurso Especial não ter efeito suspensivo, as decisões provenientes do Tribunal no sentido de
expedir-se ordem de prisão mesmo no curso do prazo do Apelo Raro e, por fim, que o mandado de prisão já foi expedido, oficiese à 11ª Câmara de Direito Criminal, com urgência e por email, instruindo com cópia de fls. 155/157, a fim de que informe, com a
mesma urgência, acerca da desconstituição do trânsito em julgado, bem como sobre expedição de contramandado de prisão no
presente caso. Com a resposta, tornem conclusos com urgência. - ADV: JULIANA DUTRA REIS (OAB 222908/SP)
Processo 0028175-05.2006.8.26.0451 (451.01.2006.028175) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento
ao Pudor - A. A. H. da C. - Conforme se verifica do ofício juntado a fls. 167, não ocorreu o trânsito em julgado do v. Acórdão
ao réu e sua defesa, haja vista a interposição de Recurso Especial. Dessa forma, a determinação para expedição de mandado
de prisão há de ser revista. Em que pese o Recurso Especial não ostente caráter suspensivo, a parte final do v. Acórdão,
assim como sua ementa determinam a expedição “oportuna” do mandado de prisão. Há, pois, necessidade de análise dos
requisitos de admissibilidade do REsp e, se o caso, nova certificação do trânsito em julgado do v. Acórdão. Posto isso, expeçase, imediatamente, contramandado de prisão em favor do acusado ANTONIO ADEMIR HENRIQUE DA COSTA, qualificado
nos autos. A fim de assegurar qualquer eventual ocorrência em relação aos presentes autos, forme-se suplementares, com as
principais peças e, obrigatoriamente, constando as fls. 144/169. Após, subam os autos com urgência ao E. Tribunal de Justiça,
consignando-se a remessa nos termos solicitados a fls. 162. - ADV: GERSON MARCELINO (OAB 165768/SP)
Processo 0030457-45.2008.8.26.0451 (451.01.2008.030457) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - Joselito Divino
Dias - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e CONDENO JOSELITO DIVINO DIAS (RG 32.281.222, filho de Antônio
Natal Dias e Vera Lúcia Chitolina Dias) a uma pena de um ano e dois meses de reclusão, como incurso no artigo 129, § 1º, I, do
Código Penal. - ADV: ROBERTO SIMOES PRESTES (OAB 121197/SP)
Processo 0032247-93.2010.8.26.0451 (451.01.2010.032247) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - João
Henrique Negreiros Clemente Toledo - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação
para condenar JOÃO HENRIQUE NEGREIROS CLEMENTE TOLEDO (RG 48.118.956) a uma pena de dois anos de reclusão
mais o pagamento de dez dias-multa, no mínimo legal, como incurso no art. 155, § 4º, II, do Código Penal. Primário, entendo
presentes os requisitos do artigo 44 do CP, pelo que substituo a pena privativa e liberdade do réu por duas restritivas de direitos,
consistentes em: a) na prestação de serviços comunitários, pelo prazo de dois anos, na forma que vier a ser estabelecida pelo
juízo das Execuções Penais da Comarca. b) pagamento de multa no valor de dez dias-multa, no piso, sem prejuízo da multa já
aplicada. Fixo o regime aberto para início do cumprimento de sua pena para o caso de conversão da pena restritiva de direitos
em privativa de liberdade. - ADV: HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 262386/SP)
Processo 0035665-05.2011.8.26.0451 (451.01.2011.035665) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - Jorge
Luís de Arruda - Intimação do(a) Dr(a). Defensor(a) de que foi designada audiência de instrução, interrogatório, debates e
julgamento para o dia 15 de JULHO de 2013, às 16:00 horas. - ADV: CLAUDENICE APARECIDA PEREZ (OAB 161567/SP)
Processo 3000023-46.2013.8.26.0451 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 372.01.2010.002064-6 - 2ª Vara Criminal da
Comarca de Monte Mor) - Israel de Carvalho Silva - Intimação do digno defensor que este Juizo, designou a audiência de oitiva
de testemunha de acusação para o dia 15 de julho de 2013 às 13:15 horas - referente ao processo 154/10 da 2ª Vara Criminal
de Monte Mor-SP. - ADV: JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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