TJSP 03/06/2013 - Pág. 1764 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1426
1764
com fundamento no artigo 267, inciso I, do mesmo diploma legal. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos
que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, independentemente de traslado. Oportunamente, arquivem-se em
definitivo. P.R.I. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA
Processo 0003520-16.2010.8.26.0002 (002.10.003520-7) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - Silvia Maria Prado - Kenia Angela de Souza e outro - Vistos. Fls. Retro e certidão supra: Verifico que o AR.
de fls.89 foi assinado por terceiro. Desse modo, tendo em vista que a citação deverá ser pessoal, expeça-se carta precatória
para a Comarca de Hortolândia/SP., que deve ser impressa através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- www.tjsp.jus.br , providenciando o autor o devido protocolo no Juízo deprecado . Int. - ADV: JOSE EDUARDO GONCALVES
(OAB 144926/SP), MANUEL DOS REIS ANDRADE NETO (OAB 106549/SP)
Processo 0004073-29.2011.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (“Fundo PCG-Brasil”)
- Rodrigo da Silva Mendes - Vistos. Cabe à parte providenciar a anotação da alienação fiduciária no Certificado de Registro do
veículo (súmula 92 do STJ). Sem tal providência o contrato não prevalece contra terceiros. Comprove-se, pois. Nesse sentido já
se decidiu: “Agravo de instrumento-alienação fiduciária-busca e apreensão- expedição de ofício ao DETRAN para bloqueio do
veículo- descabimento da medida- indeferimento.... O veículo objeto da lide deve estar registrado no Departamento de Trânsito
constando do referido registro a sua alienação ao agravante, como garantia, nos termos do contrato firmado entre os litigantes.
A providência requerida para que se impeça a transferência do bem, além de inócua, extrapola os limites legais... Aliás, se
concedeu crédito ao gravado é porque tinha informações bancárias suficientes para celebrar o contrato de financiamento. Essas
mesmas fontes têm condições de fornecer dados quanto ao seu paradeiro e da motocicleta que garante a dívida...Agravo de
Instrumento nº 1.186.915-00/6- Rel. Desembargador Amorim Cantuária). Por ora, indefiro a expedição de ofício ao Detran.
Manifeste-se a autora, no prazo de 05 dias, acerca do prosseguimento do feito , providenciando o necessário ao cumprimento da
liminar. Decorrido sem manifestação, tornem conclusos para extinção por falta de pressuposto. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE
(OAB 7629/PR), ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP)
Processo 0007360-34.2010.8.26.0002 (002.10.007360-5) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- Banco Panamericano S/A - Mirinaldo Andrade da Silva - Procedi à consulta ao sistema SIEL, consoante página impressa que
segue. Trata-se de eleitor de outra Unidade Federal - TRE-PE. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP),
FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 0009807-87.2013.8.26.0002 - Exibição - Liminar - Guilherme Miranda dos Santos - Catarina Lopes de Miranda
- Vistos. 1)- Para apreciação do pedido de gratuidade processual, junte cópias das duas últimas declarações de rendimentos
da genitora da parte requerente ou recolha desde logo as custas processuais. Prazo: 10 dias. 2)- Após, tornem os autos para
apreciação dos pedidos. 3)- Decorridos, e na inércia, conclusos para extinção, independentemente de nova intimação. Int. ADV: ROGERIO BENINI (OAB 283600/SP)
Processo 0010383-80.2013.8.26.0002 - Exibição - Medida Cautelar - Janete Aparecida da Silva Gauna - Banco Paulista
S.A. - Vistos. 1)- O benefício da justiça gratuita visa a garantir o acesso à Justiça àqueles que não possam arcar com os custos
do processo sem o prejuízo do próprio sustento ou da família. 2 )- Considerando que a parte requerente se declara motorista
, contratou advogado particular e não indica seus rendimentos, deve comprovar a impossibilidade de recolhimento das custas,
sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 10 (dez ) dias. 3)- Após, tornem os autos par apreciação dos pedidos. Int. - ADV:
ABILENE SILVA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 220980/SP)
Processo 0010410-34.2011.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Josimar Evangelista Bezerra - Procedi à consulta ao sistema SIEL, consoante
página impressa que segue. Trata-se de eleitor de outra Unidade Federal - TRE-PE. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA
MOTA (OAB 99983/SP), ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP)
Processo 0011360-43.2011.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Terezinha Pereira Lima dos Santos - Procedi à consulta ao sistema SIEL, consoante
página impressa que segue. ENDEREÇO: Rua José Pinto Brandão, 95, 3 andar, apto. 34, bloco A, Cidade Dutra, São Paulo - SP
(Necessária a indicação do CEP em caso de eventual expedição de mandado/carta). - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA
MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0014335-38.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Direito de Imagem - João Santana de Souza - Avon
Industrial Ltda - Vistos. Convoco as partes para comparecimento à Sessão de Mediação (Convênio Poder Judiciário/Secovi),
a realizar-se no dia 19 de julho de 2013, às 10:00hr, no Setor Experimental de Conciliações (1º andar), onde será realizada a
solenidade. Intimem-se partes e seus procuradores para o ato. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB
98709/SP), MARCELO FLORENTINO VIANA (OAB 267493/SP)
Processo 0014551-28.2013.8.26.0002 - Embargos de Terceiro - Posse - Pedro Lourenço da Silva - Armando Vasone Filho - Fabio Henrique França de Carvalho - Vistos. 1)- Para apreciação do pedido de gratuidade processual, junte a parte interessada
cópias das duas últimas declarações de rendimentos ou recolha desde logo as custas processuais. Prazo: 10 dias. 2)- Após,
tornem os autos para apreciação dos pedidos, juntamente com os autos sob nº 0060684.65.2012/2939. 3)- Decorridos, e na
inércia, conclusos para extinção, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: NORIVAL FELISBERTO (OAB 253953/SP)
Processo 0014621-79.2012.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - Texturas do Brasil Materiais para Pintura Ltda - Jonoelson
Messias dos Santos - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre AR negativo dando conta que o réu é desconhecido conforme
fls. 26. Prazo: 5 (cinco) dias. Na inércia, tornem-me os autos para extinção. Int. - ADV: CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS (OAB
181384/SP)
Processo 0014766-04.2013.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - Marcelo Moreira Peralta - Francimar Guimarães Lopes Vistos. 1)- Emende a parte requerente a inicial , comprovando a legitimidade da composição do polo passivo da relação processual
(fls.01) , tendo em vista os dados indicados a fls. 02 juntando ainda, se o caso a certidão de inventariante, regularizando assim a
representação do espólio. Prazo de 05 (cinco) dias. 2)- Após, tornem os autos para apreciação dos pedidos. 3)- Decorridos, sem
manifestação, tornem os autos para extinção, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: WILSON MAGNANI JUNIOR
(OAB 216120/SP)
Processo 0017892-43.2005.8.26.0002 (002.05.017892-1) - Procedimento Sumário - Condomínio Residencial Parque das
Orquídeas Etapa I - Luiz Carlos Rodrigues e outro - Certifico e dou fé que deixei de proceder ao pedido de averbação da
penhora pelo sistema ARISP por serem exigidos os seguintes dados: - Valor do débito; CPF correto de ambos os executados;
e-mail e nº de celular do patrono do exequente para comunicação da prenotação Certifico ainda que, sem os dados acima não
é possível finalizar o pedido de averbação. - ADV: JULIANA SILVA JUCA (OAB 215579/SP), WILSON APARECIDO DE MOURA
(OAB 105763/SP), ELIAS RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 142178/SP)
Processo 0018150-09.2012.8.26.0002 - Incidente de Falsidade - Prestação de Serviços - Weber Luiz Bruiere - HRDevelopers
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º