TJSP 04/06/2013 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1427
2001
determinando o fornecimento de imediato à impetrante do medicamento “Zyprexa 10 mg”, de modo ininterrupto, conforme
receituários médicos de fls. 14 e 15. Custas ex lege. Incabível a fixação de verba honorária (art. 25 da Lei n 12.016/09 e
Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). Oficie-se à autoridade impetrada e à pessoa jurídica interessada, encaminhando-se-lhes
cópias da presente decisão (art. 13, caput, da Lei n 12.016/09). Decorridos os prazos para interposição de recursos voluntários,
remetam-se os autos à E.Instância Superior, para o reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09). P. R. I. - ADV:
DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP), LISANDRA APARECIDA DO AMARAL EMER (OAB 167630/SP)
Processo 0005775-47.2012.8.26.0431 (431.01.2012.005775) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Itaucard S A - Samuel
Pires de Camargo - Aguarda-se recolhimento de uma diligência, pelo requerente. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0005797-08.2012.8.26.0431 (431.01.2012.005797) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano S A - Ana Adelia Mastrangelo - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos o acordo havido entre as partes às fls. 26/27, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III,
do Código de Processo Civil, ficando REVOGADA a liminar concedida à fl. 21. Pagas eventuais custas pelo requerido, arquivemse, cumpridas as formalidades legais. P.R. e Int.-PREPARO: AO ESTADO CÓD. 230-6-G.GARE-R$825,93; PORTE REMESSA E
RETORNO CÓD. 110-4 G.FEDTJ-R$29,50. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 3000065-58.2013.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rede Recapex Pneus Ltda - Jairson
Feldman Soares - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 431.2013/000675-6 dirigi-me ao endereço indicado, nos dias 02/04, 10/04, 17/04, 20/04 (sábado) e 24/04 e, aí
sendo, deixei de citar Jairson Feldman Soares, em virtude de não o haver encontrado, sendo que por ocasião das diligências
obtive a informação de que o mesmo encontrava-se em viagem, a trabalho, sem horário para retorno. Certifico ainda que,
esgotados os meios, o depósito de diligência e o prazo para cumprimento, devolvo o presente mandado. O referido é verdade e
dou fé. Pederneiras, 30 de abril de 2013. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 3000278-64.2013.8.26.0431 - Alvará Judicial - Compra e Venda - WALQUIRIA MARTA HAIUB BROSCO - Vistos.
Nos termos da cota retro da Dra.Promotora de Justiça, AUTORIZO a expedição de Alvará na forma requerida. Providencie-se.
Após, arquivem-se. Int. - ADV: BRUNO CESAR SOUTO MATTEI COSTA (OAB 309432/SP)
Processo 3000382-56.2013.8.26.0431 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K. F. de O. - O.
W. F. - Fls. 20/21: Aguarda-se manifestação da exequente quanto a justificativa. - ADV: FERNANDA FERRAZ DE CAMARGO
ZANOTTO (OAB 275677/SP), FERNANDA PRADO (OAB 233723/SP)
Processo 3000408-54.2013.8.26.0431 - Inventário - Inventário e Partilha - Denilza Aparecida Luciano Gavioli - Rinaldo Belini
Gavioli - Vistos. 01)-Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à autora, anotando-se. 02)-Nomeio como inventariante a
Requerente, que prestará compromisso em 05 dias. Prestado o compromisso, apresente o inventariante, no prazo de 20 dias,
as primeiras declarações. 03)-Requisitem-se as negativas. 04)-Oficie-se ao Colégio Notarial do Brasil, solicitando informações
sobre a existência de testamentos(item 14-A, Capítulo IV, das NSCGJ). 05)-Citem-se os interessados, inclusive a Fazenda
Pública(art.999 do CPC), manifestando-se ela sobre os valores(art. 1002 e 1003). 06)-Havendo concordância quanto às primeiras
e quanto aos valores iniciais ou atribuídos, às últimas(art.1011) e digam, em 10 dias(art.1012). 07)-Cumpra a inventariante o
disposto no Decreto nº 46.655 de 01 de abril de 2002. 08)-Após, ao cálculo da taxa judiciária e digam, em 05 dias(art.1013). Int.se. - ADV: NIVALDO DIAS DE SOUZA (OAB 156093/SP)
Processo 3000992-24.2013.8.26.0431 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- ANTONIO ALVES DE ANDRADE - YOSHIAKI OYAGAWA - Vistos. Nos termos da Portaria 03/2006, designo audiência de
tentativa de conciliação para o dia 21.06.2013, às 10:00 horas, intimando-se as partes e citando-se o requerido, constando do
mandado de que o prazo para contestação será de 15(quinze) dias e fluirá a partir da data da audiência. Cite(m)-se e intime(m)se, em caráter de urgência. - ADV: JOAQUIM FERNANDO RUIZ FELICIO (OAB 167218/SP)
Processo 3000992-24.2013.8.26.0431 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel ANTONIO ALVES DE ANDRADE - YOSHIAKI OYAGAWA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 431.2013/002915-2 dirigi-me ao endereço indicado e, aí sendo, DEIXEI
DE CITAR o requerido YOSHIAKI OYAGAWA, em virtude do mesmo não residir mais no local e por se encontrar em lugar incerto
e não sabido. O referido é verdade e dou fé. Pederneiras, 27 de maio de 2013. - ADV: JOAQUIM FERNANDO RUIZ FELICIO
(OAB 167218/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO DE FREITAS JORGE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DJALMA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0137/2013
Processo 0000240-11.2010.8.26.0431 (431.01.2010.000240) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Antonia Lino
Amaral - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Em face da comprovação do pagamento do débito e manifestação
retro do exequente, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.
Arquivem-se, cumpridas as formalidades legais. P.R. Intime-se. - ADV: FLAVIA BIZUTTI MORALES (OAB 184692/SP), PAULO
SERGIO PIMENTEL SILVEIRA FILHO (OAB 151786/SP), CHRISTIANO BELOTO MAGALHÃES DE ANDRADE (OAB 199786/
SP), SAMUEL VAZ NASCIMENTO (OAB 214886/SP), RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO (OAB 171339/SP)
Processo 0000304-36.2001.8.26.0431 (431.01.2001.000304) - Desapropriação - Posse - Centrovias Sistemas Rodoviarios
Sa - Jose Luiz Jacomini e outro - Aguardando manifestação dos REQUERIDOS em termos de extição, tendo em vista juntada
de petição do requerente e cópia de comprovante de depósito no valor de R$141.472,14. - ADV: VALTER TEIXEIRA (OAB
97771/SP), JOSE TEIXEIRA JUNIOR (OAB 16130/SP), DOUGLAS DONIZETTI CHEFER (OAB 166097/SP), VITOR ANTONIO
PESTANA (OAB 240431/SP), CRISTIANE TEIXEIRA (OAB 143594/SP), PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP),
JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 88965/SP)
Processo 0000428-96.2013.8.26.0431 (043.12.0130.000428) - Monitória - Cheque - Cesar Salina e Cia Ltda - Marcia Cristina
Ortolani - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo havido entre as partes à
fl. 26, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, ficando deferido o
sobrestamento do feito, aguardando-se o seu cumprimento. P.R. e Int. - ADV: SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP)
Processo 0000448-87.2013.8.26.0431 (043.12.0130.000448) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Neuza de
Jesus da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1-Concedo a gratuidade judiciária à Requerente. Anote-se.
2-Regularize a autora sua representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias, outorgando procuração por instrumento público.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º