TJSP 04/06/2013 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1427
2011
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de - Antero Moratori - - Lazaro Bueno - - Prefeitura Municipal
de Pedreira - - Jarbas Peron - Vistas dos autos as partes, acerca do laudo pericial. - ADV: SONIA MAGDALENA FERRARESSO
(OAB 111661/SP), MARIA CRISTINA LEITE TAPAJOS (OAB 99617/SP), HERMENEGILDO DONIZETI DE OLIVEIRA CAPPATTI
(OAB 260756/SP), ANA LUCIA FERNANDES ABREU ZAOROB (OAB 81487/SP)
Processo 0000895-63.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000895) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R. V. M. Odeon da Silva Martins - 1- Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça. Anote-se. 2- Para o caso de estar a parte postulante
representada por advogado inscrito no convênio da OAB/DEFENSORIA, fica este nomeado(a) para atuar no feito, nos termos
da Portaria nº 01/2007. 3- Considerando a instalação do Setor de Conciliação e Mediação nesta Comarca, bem como os termos
da Ordem de Serviço 01/2007, designo audiência de tentativa de conciliação, no setor competente para o dia 26 de junho de
2013, às 13:30 horas. 4- Depreque-se a citação e intimação do(a) réu(ré), bem como intime-se a(o) autora(autor), a fim de que
compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados. 5- Na audiência, se não for obtida a conciliação, começará a fluir
o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar (em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados
na inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. 6- À mingua de elementos suficientes
a comprovar a real situação econômica do requerido, ante a presunção de necessidade que milita em favor de sua filha menor
de idade, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento), dos rendimentos líquidos ou, no caso desemprego, em 1/3
(um terço) do salário mínimo mensal . O pagamento deverá ser feito diretamente à representante legal da menor, mensalmente
e a partir da citação, até o dia 10 de cada mês. 7- Intime o(a) patrono(a) e cientifique o M.P. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado e carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ALINE NERY SERVILHA
BONETTO (OAB 231199/SP)
Processo 0000971-68.2005.8.26.0435 (435.01.2005.000971) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - P. S. A. - P. S. A. J.
R. L. R. V. A. e outro - (Ciência do desarquivamento dos autos a fim de requerer o que de direito em trinta dias, findos os quais
retornarão os autos ao arquivo) - ADV: LEANDRA MAIRA AIO CEREZER (OAB 208890/SP), LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA
(OAB 192923/SP), DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO (OAB 162506/SP)
Processo 0000992-34.2011.8.26.0435 (435.01.2011.000992) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú
Unibanco Sa - B D Buffet Ltda Epp e outros - Diante do cumprimento integral do acordo informado a fls. 110, na presente ação de
Execução de Título Extrajudicial que ITAÚ UNIBANCO S.A. move contra B D BUFFET LTDA EPP E OUTROS, JULGO EXTINTA
a demanda, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as
devidas anotações e comunicações. P. R. I. C. (recolher 2% do valor da causa a titulo de preparo em caso de recurso. Recolher
R$ 25,00 por volume referente ao porte de remessa de envio e retorno.) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), FÁBIO GARIBE (OAB 187684/SP)
Processo 0000992-63.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000992) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução W. da S. V. - C. A. R. - 1- Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça. Anote-se. 2- Para o caso de estar a parte postulante
representada por advogado inscrito no convênio da OAB/DEFENSORIA, fica este nomeado(a) para atuar no feito, nos termos
da Portaria nº 01/2007. 3- Cite-se e intime-se o(a) réu(ré), com as advertências de praxe, para audiência de conciliação junto ao
setor no dia 16 de julho de 2013, às 13:30 horas. Anote-se que o prazo para a defesa começará a fluir da data da audiência, 15
(quinze) dias para apresentar (em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, cuja
cópia segue em anexo, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. 4-Intime-se o (a) autor(a), a fim de que compareça
à audiência, acompanhado de sua advogada. 5- Intime o(a) patrono(a) e cientifique o M.P. Servirá a presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JULIANA BENEDETTI (OAB 248874/SP)
Processo 0001024-68.2013.8.26.0435 (043.52.0130.001024) - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo de tempo de
serviço rural (empregado/empregador) - Mario Walter Belli - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Concedo ao(à) autor(a) os
benefícios da assistência juridica gratuita. Anote-se. Cite-se, ficando a Autarquia ré advertida acerca do prazo de 60 (sessenta)
dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do
art. 285 do Código de Processo Civil. Int.” (Autor apresentar duas cópias da procuração para instruir carta precatória) - ADV:
ADILSON MUNARETTI
Processo 0001208-68.2006.8.26.0435 (435.01.2006.001208) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Indústria Nacional de Plásticos Pedreira Ltda e outros - Vistos. Concedo os benefícios da assistência
judiciária ao requerido. Anote-se. Designo audiência de tentativa de conciliação perante o setor de mediação desta Comarca
para o dia 18 de junho de 2013, às 14h30. Intimem-se as partes para comparecimento nas pessoas dos respectivos patronos,
que deverão comparecer munidas dos cálculos dos valores que entendem devidos e imbuídas de elevado espírito conciliador,
com intuito de por fim à demanda. Intime-se. - ADV: JURACI FRANCO JUNIOR (OAB 141835/SP), RITA VANESSA LOMBELLO
(OAB 236950/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 0001266-47.2001.8.26.0435 (435.01.2001.001266) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento Guilherme Moretti (espolio) Rep Fanny Domingues Moretti - Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse e outros - Despacho
de fls.612: “Conforme o entendimento desta magistrada e dos Tribunais Superiores, o prosseguimento do feito nos termos do
artigo 475-J do CPC inicia somente com a intimação específica para pagamento, acompanhada de valor e respectivo cálculo.
Assim, requeira o que de direito a parte interessada, sob pena de arquivamento. Int.” (Republicado por ter saído com incorreção
quanto ao nome dos procuradores) - ADV: MARIA BEATRIZ MORETTI DE MIRANDA (OAB 307131/SP), FATIMA VALERIA
MORETTI DE ORNELLAS (OAB 45817/SP), JOSE ALBENZIO DE OLIVEIRA (OAB 100546/SP), JOSE GEORGE FERRAZ (OAB
143193/SP), WALDERINO MORETTI (OAB 28940/SP), FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP), MARCELO AUGUSTO
DEGELO (OAB 185671/SP), TÂNIA CANDOZINI RUSSO (OAB 191662/SP), MARIA APPARECIDA FERNANDES BRAGA (OAB
28480/SP), NATALIE DE FATIMA B DE CARVALHO E SILVA (OAB 148467/SP)
Processo 0001364-17.2010.8.26.0435 (435.01.2010.001364) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Antonio Miguel
Roque - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
com as anotações de praxe e homenagens deste juízo. Int.” - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), DANIELA
APARECIDA LIXANDRÃO (OAB 162506/SP), ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE (OAB 145865/SP)
Processo 0001454-54.2012.8.26.0435 (435.01.2012.001454) - Procedimento Ordinário - Revisão - G. C. dos S. - R. E. Q.
dos S. - Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Jaguariúna/SP INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(es) acima
qualificado(a)(s), a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação sem resolução
do mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se
determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Alexandre Pires Barbosa Murer Intimese. - ADV: ALEXANDRE PIRES BARBOSA MURER (OAB 304398/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP)
Processo 0001762-90.2012.8.26.0435 (435.01.2012.001762) - Execução de Alimentos - Alimentos - K. S. de J. - L. de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º