TJSP 04/06/2013 - Pág. 2185 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1427
2185
SANCHES (OAB 258795/SP), DEBORAH REGINA LAMBACH FERREIRA DA COSTA (OAB 86675/SP).
Processo 0006606-16.2004.8.26.0451 (451.01.2004.006606) - Outros Feitos não Especificados - Antonio Vicente Vieira Município de Piracicaba - Ordem nº 4848/11 - Vistos. Julgo extinta, por sentença (art. 794, I do C.P.C.), a presente execução
movida por Antonio Vicente Vieira contra Município de Piracicaba,. Arquivem-se. - ADV.: JURACI INÊS CHIARINI VICENTE
(OAB 59561/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), GILVÂNIA RODRIGUES COBUS PROCÓPIO (OAB
135517/SP), RODNEY TORRALBO (OAB 118891/SP).
Processo 0006798-31.2013.8.26.0451 (045.12.0130.006798) - Mandado de Segurança - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Rurik Caue Stoco - Diretoria Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Ordem nº 413/13 - Vistos. Emende-se a petição
inicial, no prazo de 10 dias, para o fim de indicar a autoridade coatora. Intime-se. - ADV.: JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA (OAB
159256/SP).
Processo 0007216-66.2013.8.26.0451 (045.12.0130.007216) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Elso Candido Pena - Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo e outro - ORDEM
N. 895/13 - Diante do exposto, CONCEDO a segurança pleiteada para DETERMINAR à autoridade coatora que forneça a parte
autora o medicamento mencionado na inicial, conforme prescrição médica. Deixo de condenar a autoridade coatora a pagar
honorários advocatícios em razão das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso
voluntário pelas partes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça para o reexame necessário. Comunique-se à autoridade
apontada como coatora. Torno definitiva a liminar anteriormente concedida. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV.: VANDERLEI
ANÍBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP), FELIPE CALDERAN PINTO DA FONSECA (OAB
323540/SP).
Processo 0007216-66.2013.8.26.0451 (045.12.0130.007216) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Elso Candido Pena - Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo e outro - ORDEM
N. 895/13 - VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR para manifestar-se, COM URGÊNCIA ou em 05 dias, sobre a juntada do documento
novo de fls. 70/72 (art. 398, do CPC). - ADV.: FELIPE CALDERAN PINTO DA FONSECA (OAB 323540/SP), VANDERLEI ANÍBAL
JUNIOR (OAB 243805/SP), MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP).
Processo 0007299-82.2013.8.26.0451 (045.12.0130.007299) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Lázaro Domingues da Silva - Diretor da Divisão Regional de Saúde Drs X - - Secretário
de Saúde de Piracicaba - Processo n. 1396/13. (...) Diante do exposto, CONCEDO a segurança pleiteada para DETERMINAR
à autoridade coatora que forneça o medicamento pleiteado na inicial, de acordo com a prescrição médica. Deixo de condenar a
autoridade coatora a pagar honorários advocatícios em razão das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Decorrido o prazo legal
sem a interposição de recurso voluntário pelas partes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça para o reexame necessário.
Comunique-se à autoridade apontada como coatora. Torno definitiva a liminar anteriormente concedida. Custas na forma da lei.
- ADV.: JURACI INÊS CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP).
Processo 0008828-73.2012.8.26.0451 (451.01.2012.008828) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal Arcelormittal Brasil Sa - Estado de São Paulo - Ordem nº 1063/12 Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as em 10 dias. Int. - ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO (OAB 249340/SP), JUAREZ SANFELICE DIAS
(OAB 137196/SP), ANDREA FERREIRA BEDRAN (OAB 226389/SP).
Processo 0009117-69.2013.8.26.0451 (045.12.0130.009117) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Caixa Beneficente da Policia Militar Do Estado de São Paulo - Jose Antonio Recchia - Ordem nº 2496/13. Vistos. Recebo os
embargos para discussão, suspendendo o curso da execução. Certifique-se. Ao embargado para impugnação. Cumpra-se e
intimem-se. - ADV.: EDVALDO LINS DO NASCIMENTO (OAB 274034/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP),
JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES (OAB 121659/SP).
Processo 0009451-11.2010.8.26.0451 (451.01.2010.009451) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Joao Franco - O Estado de São Paulo - - Governo do Estado de São Paulo Fazenda do
Estado de São Paulo Dir Regional da Saúde Dir Xv - ORDEM N. 2274/11 - Destarte, a procedência da ação é medida que se
impõe. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código
de Processo Civil, confirmando a tutela antecipada, determinando que o requerido forneça o tratamento médico pleiteado na
inicial, de acordo com a prescrição médica. Arcará a ré com o pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10%
do valor da causa, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com
a redação da Lei 11.960/2009. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário pelas partes, subam os autos
ao E. Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P.R.I. - ADV.: JOAO ADAUTO FRANCETTO (OAB 79093/SP), ELIETE
NUNES FERNANDES DA S SECAMILLI (OAB 126432/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), JOÃO CESAR
BARBIERI BEDRAN DE CASTRO.
Processo 0011390-41.2001.8.26.0451 (451.01.2001.011390) - Procedimento Ordinário - Fernando Jose de Araújo - Prefeitura
Municipal de Piracicaba Secr Mun Tran e Transportes - Ordem nº 7160/11 - Vistos. Julgo extinta, por sentença (art. 794, I
do C.P.C.), a presente execução sofrida por Fernando Jose de Araújo ajuizada pela Prefeitura Municipal de Piracicaba Secr
Mun Tran e Transportes, ficando autorizados os levantamentos e cancelamentos necessários. Arquivem-se. - ADV.: PATRÍCIA
HELENA BOTTEON DA SILVA (OAB 170613/SP), JURACI INÊS CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), SHIRLEY ROSEMARY
DURANTE DE MOURA (OAB 88121/SP).
Processo 0012512-74.2010.8.26.0451 (451.01.2010.012512) - Mandado de Segurança - Nilson Tur Turismo e Cargas Ltda Fazenda do Estado de São Paulo - Ordem nº 2665/11 - Vistos. Fls.147/149 (FESP requer vista do processo...): Atenda-se. Após,
voltem conclusos. Intime-se. - ADV.: CAROLINA QUAGGIO VIEIRA (OAB 245547/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO
(OAB 246605/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP).
Processo 0013295-32.2011.8.26.0451 (451.01.2011.013295) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º