TJSP 06/06/2013 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1429
2001
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à Requerente. Anote-se. Cite-se o INSS, com as advertências legais. Oficie-se ao INSS,
solicitando informações que tiver a respeito do caso (comunicação do acidente, benefícios deferidos, prazos, tratamento, salário
de contribuição, etc). Int. e dil. - ADV DANIELA CRISTINA FARIA OAB/SP 244122
0002502-97.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000615/2013 - Protesto - Liminar - ANA MARIA RUSSI DE OLIVEIRA X JOAO
BATISTA PAGOTTO JUNIOR - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à Requerente. Anote-se. A presente medida
cautelar de sustação de protesto, foi proposta em razão de ter sido posto em cobrança cártula de cheque. Entretanto, por ser o
cheque título executivo extrajudicial não causal, com pagamento à vista, não há como acolher o pedido cautelar de sustação de
protesto, em caráter liminar, sem a oitiva da parte contrária. Com efeito, o cheque é título autônomo e não causal, que configura
reconhecimento incondicional da obrigação no valor nele lançada. No caso, a autora pleiteia a sustação do protesto de cheque
que confessa ter emitido por livre e espontânea manifestação de vontade em favor doa réu, visando melhor garantir os efeitos
da futura ação ordinária principal, que sequer esclareceu adequadamente o objeto, como lhe competia. Aguarde-se o decurso
do prazo de 30 dias para propositura da ação principal. Se ajuizada, apense-se esta a seu processo e tornem conclusos. Em não
sendo ajuizada, certifique-se a não distribuição e, igualmente, tornem os autos conclusos. Cite-se o réu, com as advertências
legais, por carta AR. Int. e dil. - ADV LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE OAB/SP 231951
Centimetragem justiça
2º OFICIO DA COMARCA DE PORTO FERREIRA
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZ: MARIA LUIZA DE ALMEIDA TORRES VILHENA
0002171-09.1999.8.26.0472 (472.01.1999.002171-3/000000-000) Nº Ordem: 000877/1999 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA X AYRES TRANSPORTES LTDA. E OUTROS - (Manifeste-se o Requerente/
Exequente, no prazo legal, pleiteando o que de direito, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 663 (carta
precatória devolvida do Juízo de Santa Cruz das Palmeiras/SP), na qual certifica ...DEIXEI DE PROCEDER A AMPLIAÇÃO
DA PENHORA dos bens referidos neste mandado, devido até a presenta data não ter sido possível localizá-los) - ADV FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV EDUARDO
RODRIGUES AZEVEDO OAB/SP 169779
0000855-82.2004.8.26.0472 (472.01.2004.000855-0/000000-000) Nº Ordem: 000517/2004 - Procedimento Ordinário - Perdas
e Danos - CARINA INACIA CUNHA E OUTROS X FLAVIO SILVA PEDRO - (Manifeste-se o(a) Requerente/Exequente, no prazo
legal, pleiteando o que de direito, tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento do feito) - ADV HERCHIO GIARETTA
OAB/SP 159962 - ADV THIAGO JORDÃO OAB/SP 204558 - ADV ORLANDO PEDRO OAB/SP 70030
0000360-62.2009.8.26.0472 (472.01.2009.000360-8/000000-000) Nº Ordem: 000076/2009 - Depósito - Depósito - BANCO
FINASA S/A X EDUARDO PEREIRA LIMA - Fls. 302 - J. Defiro. (sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias) - ADV
DANIEL APRILE LEME OAB/SP 190169
0005658-35.2009.8.26.0472 (472.01.2009.005658-7/000000-000) Nº Ordem: 001327/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Inadimplemento - VRM COMERCIO DE PEÇAS LTDA TRUCK DIESEL X JOSE LAURINDO ANGELUCCI - J. Defiro. ( prazo de
30 (trinta) dias para realização de pesquisas) - ADV KELLY CRISTINA CARVALHO FERNANDES BACCALINI OAB/SP 246392
0000636-59.2010.8.26.0472 (472.01.2010.000636-5/000000-000) Nº Ordem: 000156/2010 - Procedimento Sumário Acidente de Trânsito - ITAU SEGUROS S/A X TRANSPORTADORA RC LTDA E OUTROS - Fls. 401 - J. Defiro. ( prazo de 30
(trinta) dias para comprovar distribuição da carta precatória) - ADV CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE OAB/SP 138636 - ADV
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/SP 130291 - ADV LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS OAB/SP 62172 - ADV VICTOR
JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464
0006881-86.2010.8.26.0472 (472.01.2010.006881-1/000000-000) Nº Ordem: 001336/2010 - Procedimento Sumário Enriquecimento ilícito - EUSENER FERNANDO CASTILHO X MARCIO WILSON GOMES ME - Fls. 178 - J. Defiro. (sobrestamento
do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias) - ADV FERNANDA QUAGLIO CASTILHO OAB/SP 289731
0002204-76.2011.8.26.0472 (472.01.2011.002204-0/000000-000) Nº Ordem: 000397/2011 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - BENEDITA NASCIMENTO CIRELLI X LUIZ ANTONIO CIRELLI - Fls. 98 - J. Defiro. ( prazo de 60 (sessenta) dias para
recolhimento de custas) - ADV RICARDO RAMOS OAB/SP 86158
0005822-29.2011.8.26.0472 (472.01.2011.005822-5/000000-000) Nº Ordem: 001027/2011 - Embargos de Terceiro Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - ELIANA APARECIDA SALGUEIRO FERRARI X AUTO POSTO
TITARELLI LTDA - Fls. 168 - J. Defiro. (sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias) - ADV JUVENAL MANOEL RIBEIRO
DA SILVA OAB/SP 108872 - ADV VALERIA DE MORAES ZANELA OAB/SP 217801
0007991-86.2011.8.26.0472 (472.01.2011.007991-3/000000-000) Nº Ordem: 001516/2011 - Despejo por Falta de Pagamento
- Locação de Imóvel - GERALDO DONIZETI TOBIAS X ESMERALDA DE JESUS MARTINS BARBOSA - Fls. 115 - Vistos.
Fls.107: Por ora, aguardem-se respostas dos ofícios expedidos as fls.102/105, por 30 (trinta) dias. Restando frustradas todas as
pesquisas, tornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos de fls.107. Aportando alguma resposta positiva de endereço
da Requerida, intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, para se manifestar nos autos, pleiteando o que de direito. Int. e dil.
(Iintime-se o autor, na pessoa de seu patrono, para se manifestar nos autos, tendo em vista as respostas dos ofícios expedidos)
- ADV THIAGO CARDOSO FRAGOSO OAB/SP 269439 - ADV LIGIA RIBEIRO DO VALLE BORELI ZUZI DA CRUZ OAB/SP
224946
0008229-08.2011.8.26.0472 (472.01.2011.008229-3/000000-000) Nº Ordem: 001567/2011 - Procedimento Ordinário
- Aposentadoria por Invalidez - OSMAR VITORELI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. OSMAR
VITORELI, qualificada nos autos, propôs a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º