TJSP 06/06/2013 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1429
2014
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JEC
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZ DE DIREITO: WILLIAN MIKALAUSKAS
0003797-19.2006.8.26.0472 (472.01.2006.003797-8/000000-000) Nº Ordem: 000605/2006 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Cheque - LUIZ CARLOS RAMOS MARTINS X LUIZ FERNANDO RAYMUNDO - Fls. 308 - Vistos. Manifeste-se
o(a) autor(a) em prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Int. Dil. - ADV CARLOS HENRIQUE
RIBALDO COSTA OAB/SP 112527 - ADV DONIZETE JOSE JUSTIMIANO OAB/SP 82055.
0003368-81.2008.8.26.0472 (472.01.2008.003368-8/000000-000) Nº Ordem: 000935/2008 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Compra e Venda - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM RESIDENCIAL LAS
PALMAS X JOSE ANTONIO MODENA - Fls. 155 - Vistos. Fls.153/154: Defiro, homologando o acordo celebrado pelas partes
na fase de execução. Aguarde-se, em cartório, o prazo para cumprimento do acordo. Int. Dil. - ADV DANIELA RESCHINI BELLI
CHEFFER OAB/SP 171234.
0007545-54.2009.8.26.0472 (472.01.2009.007545-1/000000-000) Nº Ordem: 001805/2009 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Compra e Venda - ELEN MARIA ANTONIO EPP X LUCINEIA BATISTA PIRES - Fls. 159 - Vistos. Fls.158:
Declaro levantada a penhora de fls.61, independente de termo. Anote-se. Int. Dil. - ADV THIAGO CARDOSO FRAGOSO OAB/
SP 269439 - ADV WALDIRENE ALVES ZANINI DA SILVA COMIN OAB/SP 259924.
0006383-87.2010.8.26.0472 (472.01.2010.006383-4/000000-000) Nº Ordem: 001306/2010 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DANIELA PEDROSO DA CRUZ PISSINATTI E OUTROS X GHANDI SECAF
& CIA LTDA E OUTROS - Fls. 170 - Vistos. Transitada em julgado a decisão do Mandado de Segurança que anulou a sentença,
intimem-se os requeridos para no prazo de quinze dias apresentarem contestação, sob pena de revelia. Int. Dil. - ADV VAGNER
ESCOBAR OAB/SP 88809.
0006835-97.2010.8.26.0472 (472.01.2010.006835-4/000000-000) Nº Ordem: 001354/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - EDUARDO CESAR MARIANO X DOMINGOS RAMOS CANALLI - Fls. 119 - Vistos. Fls.117/118: Defiro,
desentranha-se o mandado de fls.114, instruindo-o com cópia da petição, lançando carga para o Sr.Oficial de Justiça para
cumprimento no prazo de trinta dias. Int. Dil. - ADV RENATO DA CUNHA RIBALDO OAB/SP 142919.
0007982-61.2010.8.26.0472 (472.01.2010.007982-4/000000-000) Nº Ordem: 001467/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Prestação de Serviços - ADRIANA NERY DE OLIVEIRA LARA X PEDRO LUIZ DONIZETE MARIN - Fls. 98 - Vistos. Intime-se
por mandado à empregadora do executado, na pessoa de seu gerente, para no prazo de 24(vinte e quatro) horas prestar as
informações determinadas no despacho de fls.95, sob pena de determinação de extração de cópias das principais peças do
processo e o encaminhamento à Autoridade Policial para instauração de procedimento para apuração do crime de desobediência.
Int. Dil. - ADV ADRIANA NERY DE OLIVEIRA OAB/SP 133454.
0003597-36.2011.8.26.0472 (472.01.2011.003597-0/000000-000) Nº Ordem: 000460/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Perdas e Danos - MARA CRISTINA DE MORAES SILVA X JOSE MARIA MOMESSO - Fls. 161 - Vistos. Manifestese o(a) autor(a) em prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Int. Dil. - ADV CLAUDIO ALVES
FRANCISCO OAB/SP 187728 - ADV JORGE NERY DE OLIVEIRA OAB/SP 78202.
0006536-86.2011.8.26.0472 (472.01.2011.006536-1/000000-000) Nº Ordem: 000816/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Acidente de Trânsito - ELAINE DA SILVA X EUFROSINO APARECIDO GONÇALVES - Fls. 110 - Vistos.
Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça fls.109, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 30 dias, informar o atual
endereço do(a) ré(u), sob pena de extinção do processo. Int. Dil. - ADV JOAQUIM OLIVEIRA ARANTES OAB/SP 218747 - ADV
JOEL MARCELO GRIGOLETO OAB/SP 247721.
0003053-14.2012.8.26.0472 (472.01.2012.003053-0/000000-000) Nº Ordem: 000251/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - CLAUDIO MONTENEGRO SECAF X FIRENZE MOVEIS A D LTDA ME - Fls. 106 - Vistos. 1. Providencie o autor a
vinda de documento oficial onde constem os sócios da empresa executada, bem como a sua participação na sociedade e se
possuem poderes de administração. 2. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de desconsideração da
personalidade jurídica da executada. Int. Dil. - ADV ADRIANA ALVES COUTINHO OAB/SP 128692 - ADV RENATA APARECIDA
GIOCONDO OAB/SP 218138.
0003955-64.2012.8.26.0472 (472.01.2012.003955-6/000000-000) Nº Ordem: 000366/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Imputação do Pagamento - ADILSON ANTONIO CARLI X MARCOS BERNARDES MOTTA - Fls. 114 - Vistos.
Diante do não conhecimento do Mandado de Segurança, cumpra-se a r.decisão de fls.101/102. Int. Dil. - ADV ALEXANDRE
FERNANDES DE OLIVEIRA OAB/SP 232740 - ADV CLAUDIO ALVES FRANCISCO OAB/SP 187728.
0005122-19.2012.8.26.0472 (472.01.2012.005122-1/000000-000) Nº Ordem: 000558/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Prestação de Serviços - ADILSON CESAR BAIAO X CLOVIS DIVINO LEOPOLDO - Fls. 52 - Vistos. O(a) exequente,
regularmente intimado(a), não informou ao Juízo eventuais bens passíveis de penhora em nome do(a) executado(a). Assim,
julgo EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95.
Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, pelo(a) autor(a), mediante termo. Aguarde-se, em cartório,
o prazo de noventa dias para destruição dos autos, contados desta decisão, nos termos do item 30.2, Seção V, subseção VIII,
Capitulo IV, do Provimento CSM nº 1670/2009. PRIC. - ADV ADILSON CEZAR BAIÃO OAB/SP 203319.
0006835-29.2012.8.26.0472 (472.01.2012.006835-0/000000-000) Nº Ordem: 000780/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - ROSA FRANCISCA DE OLIVEIRA X AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A - Fls. 109 - Vistos. Intime-se à recorrente Rosa Francisca de Oliveira para juntar aos autos, no prazo de
10 dias, cópias de seus três últimos contracheques, bem como da última declaração de imposto de renda, com o desiderato de
se aferir seu enquadramento na acepção legal de pobreza. Com a juntada dos documentos, tornem conclusos. Sem prejuízo
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