TJSP 07/06/2013 - Pág. 191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1430
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de financiamento. Exibição de apenas dois dos três contratos revisandos. Contrato não localizado/apresentado pela instituição
financeira - Documento comum às partes (art. 358, inciso III, do CPC) - Relação de consumo. Aplicabilidade da teoria da carga
dinâmica da distribuição do ônus da prova para atribuir à instituição financeira o ônus de trasladar aos autos o documento
vindicado. Incidência do disposto no artigo 359, caput, do CPC e das consequências processuais advindas da inversão do ônus
probatório para superação de eventual non liquet no ensejo do julgamento definitivo da demanda. Cláusulas contratuais não
conhecidas ou inexistentes. Origem do débito apontado nos órgãos de proteção ao crédito não demonstrada Inexigibilidade da
dívida Recurso improvido? 07 - Com o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação da contestação e de eventuais
provas documentais da relação jurídica objeto da ação, CONTADOS A PARTIR DA AUDIÊNCIA SUPRA DESIGNADA, intime-se
a parte autora para impugnação, manifestação sobre documentos juntados e demais requerimentos, no prazo de 10 (dez) dias.
08 ? Após a manifestação do requerente, ou decorrido in albis, conclusos para deliberações. Dilig. e Int. - ADV NAIRANA DE
SOUSA GABRIEL OAB/SP 220809
Centimetragem justiça
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Ipuã - Comarca de Ipuã
JUIZ:
0001542-15.2010.8.26.0257 (257.01.2010.001542-0/000000-000) Nº Ordem: 000448/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - TARLIO MAGNO ROSADA X HELIO RAMOS - Fls. 113 - Em face da petição de fls. 112, expeça-se nova
carta precatória à Comarca de São Joaquim da Barra-SP, para remoção dos bens penhorados a fls. 82 e adjudicados a fls.
92, devendo constar os telefones de contato do exequente (fls. 101), ficando desde já deferidos os benefícios do art. 172, par.
segundo do CPC, o reforço policial, o arrombamento e adentramento, caso necessário. Int. - ADV LARISSA MILENA CUNHA
NEGREIROS OAB/SP 260181
0002588-05.2011.8.26.0257 (257.01.2011.002588-4/000000-000) Nº Ordem: 000628/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - ANDERSON FABIANO DE JESUS LOPES X BANCO ITAUCARD S.A - Fls.
157 - A multa prevista no art. 475-J do CPC, não se aplica aos Juizados Especiais. Assim, intime-se o banco réu a efetuar o
pagamento do valor de R$3556,59, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de iniciar-se a fase de execução. Int. - ADV ANDRE
VICENTINI DA CUNHA OAB/SP 309740 - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
0000316-04.2012.8.26.0257 (257.01.2012.000316-1/000000-000) Nº Ordem: 000053/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Seguro - CINTIA PEREIRA LOPES X UNIBANCO SEGUROS AIG S/A - Fls. 80 - Fls. 79: à autora para que
junte aos autos o mandado de levantamento n. 261/12. Com a juntada, fica deferida a expedição de novo mandado em favor
da exequente, levando o mesmo número do anteriormente expedido. Oportunamente, voltem conclusos para arbitramento dos
honorários advocatícios da patrona da autora. Int. - ADV NAIARA DE SOUSA GABRIEL OAB/SP 263478 - ADV RENATO TADEU
RONDINA MANDALITI OAB/SP 115762
0001051-37.2012.8.26.0257 (257.01.2012.001051-4/000000-000) Nº Ordem: 000150/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Substituição do Produto - JOSÉ ROBERTO PEREIRA X XAVIER COMERCIAL LTDA - Fls. 81 - Em face da
petição de fls. 80, onde consta que o produto objeto da presente ação não foi analisado pelo técnico, conforme determinado a
fls. 76, regularizados os autos, voltem conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO
OAB/SP 159340 - ADV FERNANDO CESAR PIZZO LONARDI OAB/SP 235815
0001919-15.2012.8.26.0257 (257.01.2012.001919-2/000000-000) Nº Ordem: 000312/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - MERCEARIA SANTA LUZIA,JORDANA FRANCELINO DE OLIVEIRA- ME X OCTAVIO DE ASSIS VIANNA Fls. 35 - Em face da certidão supra, à exequente para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se as partes firmaram
acordo, ou para que requeira o que de direito, sob pena de extinção. Int. - ADV NAIRANA DE SOUSA GABRIEL OAB/SP 220809
- ADV NAIARA DE SOUSA GABRIEL OAB/SP 263478
0001920-97.2012.8.26.0257 (257.01.2012.001920-1/000000-000) Nº Ordem: 000313/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - ADEMIR CARLOS DA SILVA IPUA ME X ROMARIO RODRIGUES BERNARDO - Fls. 34 - Defiro a expedição
de mandados de levantamento em favor da exequente até o limite do crédito, constando na guia o nome de sua patrona,
uma vez que tem poderes para receber e dar quitação (fls. 05). Sem prejuízo, intime-se a exequente para retirar mandado
de levantamento. Int. - ADV NAIRANA DE SOUSA GABRIEL OAB/SP 220809 - ADV NAIARA DE SOUSA GABRIEL OAB/SP
263478
0000209-23.2013.8.26.0257 Nº Ordem: 000050/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos
- JOAO CICERO COSTA E SILVA X BANCO PECUNIA S/A - Em cumprimento à determinação do Egrégio Superior Tribunal
de Justiça, contida no REsp nº 1.251.331- RS (2011/0096435-4), tendo como relatora a Ministra Maria Isabel Gallotti, ficam
os presentes autos suspensos até o julgamento daquele. Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias. Int. - ADV LIVIA MARIA
PEREIRA BRAULIO OAB/SP 265905 - ADV RANGEL ESTEVES FURLAN OAB/SP 165905
0000659-63.2013.8.26.0257 Nº Ordem: 000115/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais
- ORLANDO SACARDO X OSVALDO SACARDO E OUTROS - Designada audiência de conciliação para o dia 04 de julho de
2013, às 10:30 horas, que será realizada no Fórum de Ipuã, sito na Av. Carlos Fernandes, 320, centro. - ADV JOSE NATAL
PEIXOTO OAB/SP 118622
Centimetragem justiça
ITAÍ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º