TJSP 07/06/2013 - Pág. 192 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1430
192
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA PINTO LIMA ZANETTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ DIAZ MONTIEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2013
Processo 0000012-85.1992.8.26.0263 (263.01.1992.000012) - Usucapião - Renata Maria Malta Campos Novaes Morbin e
outros - Luis Batista Almeida - Intimação do Autor para manifestar-se sobre o trânsito em julgado da sentença, no prazo de 5
dias. - ADV: ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP), PAULO SÉRGIO LOPES FURQUIM (OAB 172233/
SP), MARCÍLIO VEIGA ALVES FERREIRA (OAB 175045/SP), PEDRO FERNANDO POLES (OAB 208914/SP), LUIZ FERNANDO
CORSATTO SACOMANI (OAB 223119/SP)
Processo 0000027-88.1991.8.26.0263 (263.01.1991.000027) - Procedimento Ordinário - Benefício mínimo a partir da
CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) - Benedita Rodrigues dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. 1. À luz da
concordância expressa das partes com o laudo pericial (fls. 283 e 286), defiro o pedido de fls. 287. 2. Expeçam-se mandados
de levantamento em favor da autora e do INSS nos exatos termos do laudo e cálculos do perito de fls. 275/279, qual seja, R$
1.737,71 em favor da autora e R$ 3.894,98 em favor do INSS, ambos com juros e correção monetária existentes, contados da
data do depósito de fls. 189 - 24/12/1996. Anote-se que a autora irá levantar o equivalente a 30,85%, e o INSS, 69,15% do
valor total depositado. 3. Expeçam-se os respectivos mandados, com presteza. 4. Após os levantamentos, tornem os autos
conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: LUIZ EDUARDO QUARTUCCI (OAB 80742/SP), JOSE QUARTUCCI (OAB 20563/
SP), RENATA CAVAGNINO (OAB 137557/SP)
Processo 0000029-58.1991.8.26.0263 (263.01.1991.000029) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Vergista Miranda
Xavier-fal 18/09/1998-fls. 492 e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. À luz do contido nos despachos
de fls. 1134 e 1168 e os sucessivos pedidos de habilitação de herdeiros a partir de fls. 1120 até fls. 1299, determino que a
serventia certifique nos autos: 1. Se todos os requerentes estão representados por advogados. 2. Se foram juntadas certidões
de óbitos daqueles indicados como falecidos. 3. Se houve habilitação dos herdeiros dos autores falecidos 4. Após, conclusos
para apreciação do pedido de fls. 1304. Intime-se. - ADV: JOAQUIM NEGRAO (OAB 22491/SP), CESAR AUGUSTO MAZZONI
NEGRAO (OAB 144566/SP), JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/
SP), LAURO CEZAR MARTINS RUSSO (OAB 114734/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP)
Processo 0000053-17.2013.8.26.0263 (026.32.0130.000053) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - K. C. N. - G. da F. N. - Vistos. Ante a manifestação do exequente e do Ministério Público, julgo extinta a execução
de alimentos, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios dos patronos das partes
beneficiárias da assistência judiciária em 100% da Tabela PGE/OAB-SP. Homologo o pedido de desistência do prazo recursal,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado, expeçam-se as certidões e arquivemse estes autos. P.R.I.C. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP), JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB
140405/SP)
Processo 0000056-69.2013.8.26.0263 (026.32.0130.000056) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos M. R. d. F.
B. C. T. C. d. O. - ATO ORDINATÓRIO Processo n°:0000056-69.2013.8.26.0263 Classe Assunto:Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Alimentos Requerente:M. R. d. F. B. Requerido:C. T. C. d. O. Justiça Gratuita Certifico e dou fé que pratiquei o ato
ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao(s) interessado(s) réu para: ( x ) retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório.
(CERTIDÕES DE HONORÁRIOS) ( ) outros: Itai, 05 de junho de 2013. Eu, _______, Silvia Maria de Matos, Escrevente Técnico
Judiciário. - ADV: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP), RICARDO MARTINS CORREA (OAB 304433/
SP)
Processo 0000117-61.2012.8.26.0263 (263.01.2012.000117) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - José Carlos
Mazetto - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Intime-se o INSS, para que informe no prazo de 10 dias, se há algum
crédito a compensar. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, expeça-se oficio requisitório conforme requerido às fls. 144/145.
Int. - ADV: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP)
Processo 0000131-31.2001.8.26.0263 (263.01.2001.000131) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Espolio de Elcio Luiz de Melo Rep P Itamares Pinto da Fonseca Melo - Jornal Itaiense e outros - Manifeste-se o
autor, em 05 dias, sobre os ofícios acostados às fls. 463, 464 e 466, das Prefeituras Municipais de Coronel Macedo, Itaporanga
e Taguai, respectivamente. - ADV: ADAUTO APARECIDO DA SILVA (OAB 153439/SP), APARECIDO FERNANDES LEITAO (OAB
126421/SP), WALNER DE BARROS CAMARGO (OAB 101484/SP), RENATO VICENTE DA SILVA (OAB 161163/SP), WILSON
ANTONIO DE CAMARGO (OAB 168780/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), ISMAR ANTONIO NOGUEIRA
(OAB 63257/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), DANILA APARECIDA DOS SANTOS FLORIANO
(OAB 279529/SP)
Processo 0000139-85.2013.8.26.0263 (026.32.0130.000139) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - João Paulo Nunes da Silva - Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde do Município de Itaí
e outro - A certidão de honorários encontra-se disponível, em cartório. - ADV: JOSE RAMIRO ANTUNES DO PRADO (OAB
306834/SP), DANILA APARECIDA DOS SANTOS FLORIANO (OAB 279529/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º