TJSP 07/06/2013 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1430
2019
Processo nº 2.862/12 - Ação Penal - JP x Vitor Rafael Avante e Outro - fls.04/05 do apenso do pedido de Restituição de bens
apreendidos - “ Vistos.Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido formulado por Vitor Rafael Avante.Houve parecer
desfavorável do Ilustre Representante do Ministério Público.É o relatório.Fundamento e Decido.Com efeito, conforme determina
o artigo 118, CPP: Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto
interessarem ao processo.Neste juízo de cognição sumária, ainda não há elementos seguros a determinar que o veículo não
era utilizado como meio para prover o tráfico de drogas, motivo bastante para seu perdimento.Assim, indefiro o pedido de
restituição.” ADV- DR. JOÃO PAULO PEREIRA GREJO - OAB/SP- 294.628.
Processo nº 137/12 - Ação Penal - JP x Washington Luis Moura da Silva - fls.174 - “ designado o dia 27/09/13, às 14.00
horas para inquirição de testemunha de acusação na 5ª vara criminal da comarca de São José do Rio Preto/SP” - ADV- DR.
ROBERTO KASSIM JUNIOR - OAB/SP- 193.472.
Processo nº 797/12 - Ação Penal - JP x Susan Bruna Silva Marcelino - fls.147 - “ designado o dia 12/06/13 às 15.40
horas para inquirição de testemunha na 1ª vara criminal de Marilia-SP.” ADV- DR.ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA - OAB/SP262.625.
PIRAPOZINHO
Cível
1ª Vara
1º OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE PIRAPOZINHO
Fórum de Pirapozinho - Comarca de Pirapozinho
JUIZ: FRANCISCO JOSÉ DIAS GOMES
0001233-86.2004.8.26.0456 (456.01.2004.001233-6/000000-000) Nº Ordem: 001022/2004 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. X JORGE FERREIRA ARAUJO - Fica a exequente
devidamente intimada para no prazo de cinco dias se manifestar sobre a resposta da consultas “on line” (endereço: Rua Augusto
Rodrigues dos Santos, 717- VIla Nova-sandovalina/SP- Delcarações de I.R.- não cosnta nos útlimos 05 anos) - ADV EDSON
FREITAS DE OLIVEIRA OAB/SP 118074
0002900-39.2006.8.26.0456 (456.01.2006.002900-0/000000-000) Nº Ordem: 001482/2006 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - AUTO ELETRICA KIAN DE PIRAPOZINHO LTDA X ANTONIO SEVERIANO DA COSTA - Sentença nº 864/2013
registrada em 28/05/2013 no livro nº 217 às Fls. 118: Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta JULGO
EXTINTO o processo e o faço com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Eventuais custas em aberto a cargo do devedor. Dou
por insubsistente a Adjudicação de fls. 72. Feitas as devidas comunicações, inclusive junto ao Cartório Distribuidor, arquivem-se
os autos - ADV ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA OAB/SP 214239
0002228-94.2007.8.26.0456 (456.01.2007.002228-6/000000-000) Nº Ordem: 000981/2007 - Procedimento Ordinário - Cédula
de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A X LUIZ CARLOS JUSTINO & CIA LTDA ME E OUTROS - Fls. 186 - Sentença nº
861/2013 registrada em 28/05/2013 no livro nº 217 às Fls. 114: Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta
JULGO EXTINTO o processo e o faço com fundamento no artigo 794, inciso II, do CPC. Oficie como requerido no item 4 de fls.
146. Eventuais custas em aberto a cargo do executado. Feitas as devidas anotações, recolhidas eventuais custas, arquivem-se
os autos. P.R.I.C. - ADV VIDAL RIBEIRO PONCANO OAB/SP 91473 - ADV SILVIA ARALI HÚNGARO PAES OAB/SP 153594 ADV ADRIANA APARECIDA ALVES MARTINS DE FREITAS OAB/SP 197546 - ADV MARIA FERNANDA ARAUJO RODRIGUES
OAB/SP 320187 - ADV ODILO DIAS OAB/SP 91899 - ADV DENISE APARECIDA DA SILVA DIAS OAB/SP 245186
0000112-81.2008.8.26.0456 (456.01.2008.000112-9/000000-000) Nº Ordem: 000073/2008 - Ação Civil Pública - Improbidade
Administrativa - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS X SERGIO PINAFFI E OUTROS - Fica a
exequente devidamente intimada para se manifestar sobre o resultado das pesquisas BACENJUD/RENAJUD E INFOJUD- prazo
cinco dias - ADV HELENA MARIA RAMOS MIRAS OAB/SP 134670 - ADV ANTONIO APARECIDO ESCOLA OAB/SP 191613
- ADV SANDRO VINICIUS DE ALMEIDA OAB/SP 153959 - ADV EDINALDO PEREIRA DE VASCONCELOS OAB/SP 159118 ADV CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA OAB/SP 148431
0003032-28.2008.8.26.0456 (456.01.2008.003032-8/000000-000) Nº Ordem: 001553/2008 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - MARCELINA MARIA DE SOUZA X COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS REDONDA
LTDA E OUTROS - ?Fica a autora devidamente intimada para retirar a guia de levantamento expedida. - ADV MARCOS JOSÉ
DE VASCONCELOS OAB/SP 187208 - ADV VIDAL RIBEIRO PONCANO OAB/SP 91473
0003032-28.2008.8.26.0456 (456.01.2008.003032-8/000000-000) Nº Ordem: 001553/2008 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - MARCELINA MARIA DE SOUZA X COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS REDONDA
LTDA E OUTROS - Autorizo o levantamento do depósito informado a fls. 133 a favor da autora e/ou seu procurador constituído a
fls. 16. Manifeste a exequente sobre o prosseguimento da ação, apresentando cálculo atualizado de seu crédito, se caso. - ADV
MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS OAB/SP 187208 - ADV VIDAL RIBEIRO PONCANO OAB/SP 91473
0002089-35.2013.8.26.0456 Incidente-1 Nº Ordem: 001553/2008 - (apensado ao processo 0003032-28.2008.8.26.0456
- nº ordem 1553/2008) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A X MARCELINA MARIA DE SOUZA - Considerando que a execução é em desfavor da empresa Comércio de Móveis e
Eletrodomésticos Redonda Ltda., regularize o credor o seu pedido, inclusive apresentando cálculo discriminado de seu crédito.
- ADV VIDAL RIBEIRO PONCANO OAB/SP 91473 - ADV MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS OAB/SP 187208
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