TJSP 07/06/2013 - Pág. 2134 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1430
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centavos), corrigido pela Tabela Prática do E. TJSP desde a propositura da ação e acrescido de juros de 1% ao mês, contados
a partir da citação. Sem custas e honorários que são indevidos em primeiro grau. Declaro extinto o processo, com resolução de
mérito, com base no art. 269, inc. I do CPC. P. R. I. Porangaba, 27 de maio de 2013. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LEANDRO FIGUEIRA CERANTO
(OAB 232240/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0004047-48.2012.8.26.0470 (470.01.2012.004047) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sergio
Roberto de Oliveira Guarei-me - Eliete Miranda Leite - manifestar em termos de cumprimento do acordo. - ADV: LOURENCO
VIEIRA DA COSTA (OAB 76381/SP)
Processo 0004726-48.2012.8.26.0470 (470.01.2012.004726) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Maria Ozana da Mota - Bv Financeira S/A - Vistos. Traga a requerida o contrato de mútuo firmado com a autora,
no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: MARIA HELENA DE CARVALHO ROS (OAB 201076/SP), ANGELO BECHELI NETO (OAB
145931/SP)
Processo 3000247-24.2013.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Luciana Balieiro - Ademir
Dal Belo - Vistos. Fls.60: Indefiro. A ausência do autor a qualquer das audiências designadas implica em extinção do feito sem
julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, I e §2º, da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: IVANI FRAGATA (OAB 113309/SP)
Processo 3000486-28.2013.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Correa - Banco
Santander (Brasil) S/A - Aguardando manifestação do autor sobre a contestação apresentada - ADV: LEANDRO FIGUEIRA
CERANTO (OAB 232240/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP)
Processo 3001114-17.2013.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Leandro Figueira Ceranto
- Sky Brasil Serviços Ltda - Leandro Figueira Ceranto - Vistos, Encaminhem-se os autos à Unidade Avançada de Atendimento
Judiciário do Município de Bofete, com carga em livro próprio, para fins de designação de audiência para tentativa de conciliação
entre as partes. Após a realização da audiência, os autos deverão retornar conclusos a este Juízo para ulteriores deliberações.
Intimem-se. - ADV: LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB 232240/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA GRANZIOL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA CRISTINA TELLES FOGAÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0038/2013
Processo 0000437-77.2009.8.26.0470 (470.01.2009.000437) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Justiça
Pública - Lineu Domingues de Barros - Ante a comprovação do cumprimento da pena pecuniária imposta nestes autos de
EXECUÇÃO DE SENTENÇA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos LINEU DOMINGUES DE BARROS, pelo
cumprimento da transação penal que lhe foi imposta nestes autos, nos termos do parágrafo único, do artigo 84 da Lei nº
9.099/95. Com o trânsito em julgado façam-se as devidas comunicações e anotações cartorárias e arquivem os autos. Ciência
ao MP P.R.I. - ADV: ANTONIO JUSTINIANO PALHARES JUNIOR (OAB 147772/SP), JADSON ROCHA DO NASCIMENTO (OAB
269216/SP)
Processo 0001745-51.2009.8.26.0470 (470.01.2009.001745) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Justiça
Pública - Marcelo de Oliveira Cardoso e outros - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER
o réu MARCELO DE OLIVEIRA CARSOSO da acusação de ter praticado os delitos do art. 146 e 129, caput, ambos do Código
Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, VII do Código de Processo Penal. Arbitro à advogada nomeada os honorários
fixados em 100% do valor da tabela, expedindo-se a certidão. Deixo de oficiar à Guarda Municipal como requerido pelo M.P.,
pois não se trata de delito, mas sim de infração administrativa, e a providência pode ser tomada pelo próprio parquet. - ADV:
ROSE DE MEIRA MOTOKI (OAB 284314/SP)
PORTO FELIZ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PORTO FELIZ EM 05/06/2013
PROCESSO :3000091-33.2013.8.26.0471
CLASSE
:PROCEDIMENTO SUMÁRIO
REQTE
: Joao Batista dos Santos
ADVOGADO : 156529/SP - Jose Fernandes Rocha
REQDO
: Manoel Pereira da Silva
VARA:2ª VARA
PROCESSO :3000092-18.2013.8.26.0471
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Altair Donizete Azzolini
ADVOGADO : 156529/SP - Jose Fernandes Rocha
VARA:1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:3000096-55.2013.8.26.0471
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
: Comercial Automotiva Ltda
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