TJSP 11/06/2013 - Pág. 1403 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1432
1403
Nº 0000159-60.2012.8.26.0506 - Recurso em Sentido Estrito - Ribeirão Preto - Recorrente: Amauri Jose Braulio - Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Deram provimento ao recurso para
IMPRONUNCIAR AMAURI JOSÉ BRAULIO em relação às condutas de tentativas de homicídio qualificado pelo motivo fútil a ele
imputadas, determinando-se a remessa dos autos ao Juízo competente para
apreciar eventual prática de lesão corporal.Expeça-se alvará de soltura clausulado. V.U. - Advs: Otávio Celso Furtado
Nucci (OAB: 171588/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0001045-45.2006.8.26.0320 (990.10.089662-8) - Apelação - Limeira - Apelante: Fabiano Araújo Barbosa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Negaram provimento ao apelo. Comuniquese. V.U. - Advs: Conrado Formicki (OAB: 64208/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0001469-23.2009.8.26.0663 (990.10.060691-3) - Apelação - Votorantim - Apelante: Bruno Modesto de Pinho - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Deram parcial provimento ao recurso
para diminuir a pena imposta a BRUNO MODESTO DE PINHO pela prática do delito previsto no artigo 33, “caput”, da Lei nº
11.343/2006 para 01 ano e 08 meses de reclusão, e pagamento de 166 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, e, em seguida,
declarar extinta a punibilidade em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Comunique-se. V.U. - Advs:
Alexandre Roberto Carvalho de Oliveira (OAB: 232585/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0001651-16.2011.8.26.0153 - Apelação - Cravinhos - Apelante: Erika Aparecida Lopes dos Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Negaram provimento ao apelo defensivo. V.U. Advs: Evaristo Tiepolo Filho (OAB: 83456/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0001700-85.2011.8.26.0370 - Apelação - Monte Azul Paulista - Apelante: Wellington Malavaze Martins - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Negaram provimento ao recurso mantendo-se a
sentença de Primeiro Grau tal como lançada. V.U. - Advs: Adriano Diello Peres (OAB: 254845/SP) (Defensor Dativo) - João
Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0002210-51.2008.8.26.0355 (990.10.114816-1) - Apelação - Miracatu - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Vagner Carmo da Silva - Apelado: Maria Aparecida Rosa da Silva - Apelado: Valdirene Maria de Souza Santana
- Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Negaram provimento ao apelo ministerial. Comunique-se. V.U. - Advs: Ivan Luiz Rossi
Anunciato (OAB: 213905/SP) (Defensor Dativo) - Max Fabian Nunes Ribas (OAB: 167230/SP) (Defensor Dativo) - Francisco
Hakuji Sioia (OAB: 90387/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0002861-15.2008.8.26.0022 - Apelação - Amparo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Acacio
Robson de Jesus Vieira - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Negaram provimento ao apelo ministerial. V.U. - Advs: Flavia
Aparecida Fantini (OAB: 247011/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0003514-22.2009.8.26.0106 (990.10.549102-2) - Apelação - Franco da Rocha - Apelante: Erikson Rodrigues de Andrade e
outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Deram parcial provimento
ao apelo defensivo, para desclassificar a conduta praticada pelos réus e considerar ERICKSON RODRIGUES DE ANDRADE e
TIAGO BARBOSA EVANGELISTA, como incursos no artigo 157, § 3º, primeira parte, do Código Penal e condená-los às penas
de 07 anos de reclusão, além do pagamento de 10 dias-multa, calculados no valor unitário mínimo legal e mantendo-se o regime
inicial fechado para o cumprimento da pena. V.U. - Advs: Felipe Manoel Moura dos Santos (OAB: 102201/SP) - João Mendes Sala 1401/1403/1405
Nº 0004291-28.2008.8.26.0272 - Apelação - Itapira - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Genildo
Silva de Lima - Apelado: Jose Severino da Silva - Apelado: Marcio Jose da Silva - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira Negaram provimento ao apelo ministerial. V.U. - Advs: Luiz Gonzaga Monteiro de Faria (OAB: 107173/SP) (Defensor Dativo)
- Abigail Maria (OAB: 79579/SP) (Defensor Dativo) - Vandré Bassi Cavalheiro (OAB: 175685/SP) (Defensor Dativo) - Bras Gerdal
de Freitas (OAB: 87280/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0006830-10.2007.8.26.0269 (990.10.132946-8) - Apelação - Itapetininga - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Ednei Limeira dos Santos - Apelado: Tiago Almeida Fischer - Apelado: Nelson Rodrigues Fischer - Magistrado(a)
Alberto Mariz de Oliveira - Negaram provimento ao recurso ministerial mantendo-se a sentença de primeiro grau tal como
lançada. V.U. - Advs: Márcio Piedade Vieira (OAB: 157413/SP) (Defensor Dativo) - Maria Albuquerque Rodrigues (OAB: 93044/
SP) (Defensor Dativo) - Aline Aleixo Hungria (OAB: 122515/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0006996-85.1997.8.26.0562 (990.10.165887-9) - Apelação - Santos - Apelante: Aldo Zabeu - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Deram provimento ao recurso de Aldo Zabeu para o fim de
absolvê-lo da imputação da prática do delito previsto no artigo 171, do Código Penal, o que se faz com fundamento no artigo
386, inciso II, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Volney Santos Teixeira (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Nº 0007708-41.2007.8.26.0363 (990.10.168503-5) - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Thiago Michael da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Negaram provimento ao apelo defensivo.
V.U. - Advs: Márcio Aparecido Vicente (OAB: 170520/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0008087-37.2009.8.26.0322 (990.10.156992-2) - Apelação - Lins - Apelante: Paulo Sergio de Souza - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Negaram provimento ao apelo defensivo. V.U. Advs: Celso Modonesi (OAB: 145278/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0010271-80.2011.8.26.0229 - Apelação - Sumaré - Apelante: Linbergs Aniba dos Santos Aquino - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Deram provimento parcial ao recurso interposto para
reduzir a pena aplicada a Linbergs Aniba dos Santos para 05 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de
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