Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1432 1403 Nº 0000159-60.2012.8.26.0506 - Recurso em Sentido Estrito - Ribeirão Preto - Recorrente: Amauri Jose Braulio - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Deram provimento ao recurso para IMPRONUNCIAR AMAURI JOSÉ BRAULIO em relação às condutas de tentativas de homicídio

Poder Executivo ● 20/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SÃO BENEDITO DO SUL 0,1090 SÃO BENTO DO UNA 0,2379 SÃO CAETANO 0,1858 SÃO JOÃO 0,1005 SÃO JOAQUIM DO MONTE 0,1379 SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE 0,1133 SÃO JOSÉ DO BELMONTE 0,1475 SÃO JOSÉ DO EGITO 0,1519 SÃO LOURENÇO DA MATA 0,4545 SÃO VICENTE FÉRRER 0,1120 SERRA TALHADA 0,5758 SERRITA 0,1152 SERTÂNIA 0,1463 SIRINHAÉM 0,4493 SOLIDÃO 0,1362 SURUBIM 0,2743 TABIRA

Poder Executivo ● 19/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 55 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo qual mostra-se adequada a aplicação da Multa Regulamentar de R$ 43.160,52 (quarenta e três mil, cento e sessenta reais e cinquenta e dois centavos) equivalente à 90% (noventa por cento) do valor registrado, nos termos artigo 10, inciso V, alínea “x” da Lei nº 11.514/1997. 3. Alegações de ilegalidade e inconstitucionalidade não apreciadas, tendo em vista o disposto no art. 4º, §10, da Lei nº 10.654/

Poder Executivo ● 26/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECISÃO JT Nº 0235/2022 (18). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. NOTAS FISCAIS DE TRANSFERÊNCIA SEM DESTAQUE DO ICMS. ERRO NA METOLOGIA DE CÁLCULO DO IMPOSTO LANÇADO. LANÇAMENTO DE PERÍODOS FORA DA ORDEM DE SERVIÇO. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. 1. O ato de intimação é nulo, por ter sido praticado de modo diverso do prescrito em lei (art. 22, caput, e §3º c/c art. 19, I e II e seu §1º, todo