TJSP 12/06/2013 - Pág. 2122 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1433
2122
imóvel, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. - ADV LILIAN RODRIGUEZ DE SOUZA OAB/
SP 287119
0013494-24.2012.8.26.0482 (482.01.2012.013494-9/000000-000) Nº Ordem: 000780/2012 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - ZENILDA MARTINS ALVES X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 172/177 - Sentença nº 831/2013
registrada em 23/05/2013 no livro nº 455 às Fls. 232/237: Dito isto, com lastro no art. 269, inciso I do Código de Processo
Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação aforada por ZENILDA MARTINS ALVES em face de BANCO ITAÚ S/A. Em
consequência da sucumbência, condeno a autora, com a ressalva disposta no art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 58), ao pagamento
das custas e despesas processuais, bem como de verba honorária, a qual, amparada no art. 20, § 4º, do CPC, arbitro em R$
1.500,00 (mil e quinhentos reais). Publique-se. Registre-se e intimem-se. Presidente Prudente, 22 de maio de 2013. fls. 178:
Preparo: R$ 96,85. Porte de remessa: R$ 29,50. - ADV IVAN ALVES DE ANDRADE OAB/SP 194399 - ADV EDUARDO HILARIO
BONADIMAN OAB/SP 124890 - ADV ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA STEFENS OAB/SP 127104
0013574-27.2008.8.26.0482 (482.01.2008.013574-3/000000-000) Nº Ordem: 000946/2008 - Procedimento Ordinário Acidente de Trânsito - ANDREIA CRISTINA TOMAZ E OUTROS X JOSÉ FERREIRA DA SILVA SOBRINHO E OUTROS - fls. 351:
CIÊNCIA à parte autora de que a tentativa de informações de vens em nome do executado pelo Sistema Infojud, restou negativa
e por se tratar de documento protegido por sigilo fiscal encontra-se arquivada em pasta própria da Serventia, para consulta,
devendo se manifestar no prazo de 05 dias. - ADV EDSON FREITAS DE OLIVEIRA OAB/SP 118074 - ADV JULIANA MARTINS
SILVEIRA OAB/SP 229084 - ADV MARIA FERNANDA FÁVERO DE TOLEDO OAB/SP 233770 - ADV RUBENS PIPOLO OAB/SP
74664 - ADV ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA OAB/SP 144578 - ADV JACQUELINE FERREIRA DA CRUZ OAB/SP 250444 ADV JULIANA MARTINS SILVEIRA OAB/SP 229084
0013692-42.2004.8.26.0482 (482.01.2004.013692-7/000000-000) Nº Ordem: 002060/2004 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - POSTO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA. X ELIANA APARECIDA MATU VIEIRA - fls. 299: CIÊNCIA à
parte autora de que a tentativa de de informações de bens em nome do executado pelo Sistema Infojud, restou negativa e por
se tratar de documento protegido por sigilo fiscal, encontra-se arquivada em pasta própria da Serventia, para consulta, devendo
se manifestar no prazo de 05 dias. - ADV RODRIGO PESENTE OAB/SP 159947 - ADV DANIEL NUNES ROMERO OAB/SP
168016
0014109-10.1995.8.26.0482 (482.01.1995.014109-1/000000-000) Nº Ordem: 001379/1995 - Execução de Título Extrajudicial
- Crédito Rural - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. X PAULO CESAR COUTO ALENCAR - Fls. 709 - Autos nº 1379/95 Fls.
708: Concedo ao exequente prazo de 15 (quinze) dias para prestar informações a respeito do cumprimento da carta precatória,
sob pena de extinção do processo (CPC, art. 267, inc. III). - ADV ALEXANDRE YUJI HIRATA OAB/SP 163411 - ADV CAMILLA
DE MATOS MARCONDES SILVESTRE OAB/SP 235930 - ADV RONALDO BATISTA ALVES PINTO OAB/MT 7556 - ADV TOSCA
MARTINEZ PAZ OAB/SP 294838 - ADV HEDIO GODOY OAB/SP 43239
0014467-42.2013.8.26.0482 Nº Ordem: 000773/2013 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - SARAH
REGINA RIBEIRO RAGNI DIAS X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS - Fls. 57 - Autos nº 773/13 Ante os termos da declaração de fls.
20, concedo a autora o benefício da gratuidade processual, o que faço com fundamento no ?caput? do art. 4º, da Lei nº 1060/50.
Anote-se e coloque-se a tarja respectiva na autuação. Cuida-se de ação que objetiva revisão de contratos de financiamento,
com pedido de antecipação de tutela objetivando redução do valor das parcelas para 30% da remuneração mensal da autora.
A medida não comporta acolhimento, porquanto, isso seria, nesta fase, a desnaturação dos contratos firmados entre as partes,
motivo pelo indefiro a antecipação da tutela. Cite-se, observado o rito ordinário, ficando as instituições requeridas advertidas
do prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de serem presumidos como aceitos e verdadeiros os fatos alegados na
inicial, da qual segue cópia em anexo, nos termos da segunda parte do artigo 285 do Código de Processo Civil, in verbis: não
sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Para o fim de
citação pelo correio (CPC, art. 222 e 223) servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA. - ADV MARIA CELIA
FERNANDES CASTILHO GARCIA OAB/SP 226934 - ADV REGINA CELIA TESINI GANDARA OAB/SP 228816 - ADV VANESSA
KOMATSU OAB/SP 238729
0014535-89.2013.8.26.0482 Nº Ordem: 000775/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO ITAUCARD S/A X IP 7 SERVIÇOS DE PROVEDORA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-ME - Fls. 28 - Autos nº
775/13 A Cédula de Crédito Bancário que instrui a petição inicial (fls. 12/16) não se refere a ré IP 7 Serviços de Provedora e
Telecomunicações Ltda ME. Assim, regularize o autor tal situação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da
petição inicial (CPC, art. 284, §único). - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV FRANCISCO DUQUE DABUS OAB/SP
248505
0014588-70.2013.8.26.0482 Nº Ordem: 000780/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X FABIO BEZERRA DA SILVA - Fls. 50 - Comprovada a mora,
defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida
pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar
(DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a
efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo,
nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor,
a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA OAB/SP
321324
0014636-73.2006.8.26.0482 (482.01.2006.014636-8/000000-000) Nº Ordem: 000828/2006 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A X PEMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTROS
- Fls. 186 - Autos nº 828/06 Fls. 185: O pedido já foi previamente deferido (fls. 184). Aguarde-se manifestação do credor,
mantida a advertência de fls. 184. - ADV NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231 - ADV CARLA CRISTINA GONÇALVES DE
ALMEIDA NASCIMENT OAB/SP 221527 - ADV MARCOS LEITE DE ALMEIDA NASCIMENTO OAB/SP 224995 - ADV RENATA
RODRIGUES SALVATO OAB/SP 226248 - ADV RODRIGO XAVIER GONÇALVES OAB/SP 233394 - ADV RICARDO NOGUEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º