TJSP 13/06/2013 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1434
1999
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
M. Juiz MARCELO ASDRÚBAL AUGUSTO GAMA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 0001523-04.2012.8.26.0430 (430.01.2012.001523-9/000000-000) - Controle nº.: 000757/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] H. G. P. - Fls.: 0 - Apresentar memoriais em alegações finais. - Advogados: DIOGO DE
OLIVEIRA RODRIGUES - OAB/SP nº.:249019;
Processo nº.: 0002023-70.2012.8.26.0430 (430.01.2012.002023-1/000000-000) - Controle nº.: 001002/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] E. F. - Fls.: 0 - Apresente a defesa em 10 dias, resposta a acusação por escrito, no termos
dos artigo 396 e seguintes do CPP Lei 11719/08. - Advogados: LAERCIO CARVALHO FELIX - OAB/SP nº.:242010;
Processo nº.: 0000253-08.2013.8.26.0430 - Controle nº.: 000118/2013 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida]
L. H. E. - Fls.: 0 - Audiência de instrução debates e julgamento designada para o dia 15 de agosto de 2013, ás 16.30 horas. Advogados: ALEX SANDRO CHEIDDI - OAB/SP nº.:107144; JOÃO MINEIRO VIANA - OAB/SP nº.:252364;
Juizado Especial Cível
M. Juiz MARCELO ASDRÚBAL AUGUSTO GAMA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 0003933-74.2008.8.26.0430 (430.01.2008.003933-9/000000-000) - Controle nº.: 000457/2008 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO JOSE DOS SANTOS - Fls.: 98 a 100 - Ante o exposto, e por mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE a denúncia e condeno SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS, RG.15.415.875/SSP/SP, a cumprir pena de 10
meses e 15 dias de detenção, em re-gime inicial aberto, por incurso no artigo 307 da Lei nº 9.503/97. Com o trânsito em julgado
desta, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados. P.R.I.C. - Advogados: KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA - OAB/
SP nº.:255523;
Processo nº.: 0004426-46.2011.8.26.0430 (430.01.2011.004426-0/000000-000) - Controle nº.: 000321/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO SANTANA DOS SANTOS - Fls.: 0 - NOTA DE CARTÓRIO: Apresentar Memoriais, no prazo
legal. - Advogados: MARIA EUGENIA CARVALHO AIDAR SILVA - OAB/SP nº.:219387;
Processo nº.: 0004606-28.2012.8.26.0430 (430.01.2011.004561-3/000000-001) - Controle nº.: 000332/2011 - Partes: Justiça
Pública X WESLEI RODRIGO DE SOUZA - Fls.: 0 - NOTA DE CARTÓRIO: Apresentar Memoriais, no prazo legal. - Advogados:
MARIA EUGENIA CARVALHO AIDAR SILVA - OAB/SP nº.:219387;
Processo nº.: 0000505-45.2012.8.26.0430 (430.01.2012.000505-1/000000-000) - Controle nº.: 000050/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGO FERNANDES SILVERIO - Fls.: 0 - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o Defensor, apresentando
Memoriais, no prazo legal.. - Advogados: DIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB/SP nº.:249019;
Infância e Juventude
VARA UNICA - SEÇÃO DA INFANCIA E JUVENTUDE
Fórum de Paulo de Faria - Comarca de Paulo de Faria
JUIZ: MARCELO ASDRÚBAL AUGUSTO GAMA
0004009-30.2010.8.26.0430 (430.01.2010.004009-5/000000-000) Nº Ordem: 000085/2010 - Apuração de Infração
Administrativa às Normas Proteção à Criança ou Adolescente - Seção Cível - M. . P. D. E. S. P. X S. E. C. D. V. D. P. D. F. S. Fls. 145 - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo representado em ambos os efeitos. Vista ao Ministério Público
para que apresente suas contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.
Proceda-se. - ADV LAERCIO CARVALHO FELIX OAB/SP 242010
0004008-45.2010.8.26.0430 (430.01.2010.004008-2/000000-000) Nº Ordem: 000131/2010 - Apuração de Infração
Administrativa às Normas Proteção à Criança ou Adolescente - Entrada e Permanência de Menores - M. P. D. E. D. S. P. X R.
D. S. P. - Fls. 85 - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo representado em ambos os efeitos. Vista ao Ministério
Público para que apresente suas contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Int. Proceda-se. - ADV LAERCIO CARVALHO FELIX OAB/SP 242010
0003960-86.2010.8.26.0430 (430.01.2010.003960-8/000000-000) Nº Ordem: 000169/2010 - Processo de Apuração de Ato
Infracional - Furto (art. 155) - - M. P. D. E. D. S. P. - Fls. 101 - Vistos. 1- Trata-se de prática de ato infracional pelo adolescente L.
R. G. 2- O representante do Ministério Publico concedeu ao adolescente a remissão nos termos do artigo 126 e 180, II do ECA
(fls. 100). 3- Atento às circunstâncias do fato e a personalidade do adolescente, é cabível a remissão. Ante o exposto, homologo,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a remissão concedida pelo representante do Ministério Público como forma
de exclusão do processo em relação a Luciano Ramos Gonçalves. 4- Arbitro os honorários do advogado nomeado em 100%
da Tabela vigente. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. - ADV GUSTAVO SOUZA RODRIGUES CIRILO OAB/SP
260515
0000854-82.2011.8.26.0430 (430.01.2011.000854-2/000000-000) Nº Ordem: 000013/2011 - Apuração de Infração
Administrativa às Normas Proteção à Criança ou Adolescente - Entrada e Permanência de Menores - M. P. D. E. D. S. P. X R.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º