TJSP 13/06/2013 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1434
2017
da tutela foi indeferida (fls. 28). Ocorre, porém, que a parte ré informa que o benefício que recebia foi suspenso. Se a autora
levou o tema a juízo, deixando de exercer a autotutela, é de rigor que as decisões judiciais sejam respeitadas. Dito isto, na
esteira da decisão que antecipou a tutela, determino à autora que restabeleça o benefício pago à ré, devendo fazer isto em 05
(cinco) dias. Oficie-se. Aguarde-se a apresentação da contestação. Int. Pedregulho, 29 de maio de 2013. Luiz Gustavo Giuntini
de Rezende Juiz de Direito - ADV MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA OAB/SP 111338 - ADV THIAGO PUCCI BEGO
OAB/SP 153530 - ADV LUCIANO ALVES ROSSATO OAB/SP 228257 - ADV TIAGO PEIXOTO DINIZ OAB/SP 202685 - ADV
FERNANDO DINIZ COLARES OAB/SP 273522
0000038-20.2013.8.26.0434 Nº Ordem: 000021/2013 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV X TAISI CRISTINA VALECIO - n.c.: Contestação apresentada. Ao autor para impugnação. ADV MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA OAB/SP 111338 - ADV THIAGO PUCCI BEGO OAB/SP 153530 - ADV LUCIANO
ALVES ROSSATO OAB/SP 228257 - ADV TIAGO PEIXOTO DINIZ OAB/SP 202685 - ADV FERNANDO DINIZ COLARES OAB/
SP 273522
0000046-94.2013.8.26.0434 Nº Ordem: 000025/2013 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - HELDER DEVOS
FERREIRA X BANCO SANTANDER S/A - Fls. 167 - Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 17 de julho de 2013,
às 13:45 horas. Int. Pedregulho, 10 de junho de 2013. Luiz Gustavo Giuntini de Rezende Juiz de Direito - ADV CYNTHIA
DIAS MILHIM OAB/SP 190168 - ADV JOSÉ NELSON AURELIANO MENEZES SALERNO OAB/SP 201414 - ADV FERNANDO
ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365
0000047-12.1995.8.26.0434 (434.01.1995.000047-4/000000-000) Nº Ordem: 000167/1995 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - JOSÉ NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Nota de Cartório:
Requerente, para fins de expedição de ofício requisitório ao TRF, regularizar o CPF do autor (consta inscrição suspensa).
Providenciar também o CPF do advogado para a mesma finalidade. - ADV ADAO NOGUEIRA PAIM OAB/SP 57661 - ADV
SANDRA MARA DOMINGOS OAB/SP 189429 - ADV SUSANA NAKAMICHI CARRERAS OAB/SP 96644
0000070-93.2011.8.26.0434 Incidente-1 Nº Ordem: 000024/2011 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença TATIANA DA SILVA PERACINI X UNIVERSIDADE DE FRANCA - UNIFRAN (ACEF S/A) - Fls. 282 - Intime-se a parte executada
na pessoa de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia apontada pela credora (R$ 16.988,24, cálculo datado de
27/05/2013, com a devida atualização na data do pagamento), sob pena de prosseguimento da execução com a aplicação da
multa prevista no artigo 475 ? J do Código de Processo Civil. Em caso de pagamento voluntário da quantia o depósito deverá
ser feito em conta judicial na agência do Banco do Brasil de Pedregulho ? Ag. 6636-2. Caso não haja pagamento a execução
terá prosseguimento com a penhora em bens de sua propriedade. - ADV KEDSON ROGER DA SILVA FLORIANO OAB/SP
249582 - ADV RAQUEL ANDRUCIOLI OAB/SP 212324
0000074-48.2002.8.26.0434 (434.01.2002.000074-5/000000-000) Nº Ordem: 000408/2002 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A X PEDREGULHO AUTO POSTO BELA VISTA LTDA E OUTROS - Nota de
Cartório: Desiganada a data de 13/08/2013 (1ª hasta) e 27/08/2013 (eventual 2ª hasta), para a realização do leilão dos bens
penhorados. Recolher o valor de 2 diligências ao Sr. Oficial de Justiça, para a expedição dos mandados de intimação do leilão.
(Total: 27,18) - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV MARCO AURELIO GILBERTI FILHO OAB/
SP 112010 - ADV SETIMIO SALERNO MIGUEL OAB/SP 67543
0000163-85.2013.8.26.0434 Nº Ordem: 000076/2013 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - CARLOS APARECIDO
DIAS X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A - Fls. 33 - Defiro ao requerente os benefícios da AJG, anotando-se.
Regularize a anotação de todos os Advogados junto ao sistema. Quanto ao mais, considerando a decisão advinda do Superior
Tribunal de Justiça, da lavra da DD Ministra Relatora Maria Isabel Gallotti, proferida no Recurso Especial n° 1.251.331 ? RS
(2011/0096435-4), determinou a suspensão de todas as ações de cognição que tratem da legitimidade da cobrança das tarifas
administrativas para concessão e cobrança dos créditos objeto de contratos bancários, comumente identificadas pelas siglas
TAC e TED, assim como outras correlatas. Sendo assim, visando dar cumprimento ao determinado, evitando o risco de decisões
conflitantes, hei por bem determinar a suspensão deste feito, fazendo isto, inicialmente, por 03 (três) meses, voltando conclusos
em seguida. Não se aplica a decisão a feitos já sentenciados e em fase de execução (que já deixaram a fase de cognição).
Aqueles em fase de recurso deverão ser suspensos por decisão do tribunal ?ad quem?. - ADV ALEXANDRE ZERBINATTI
OAB/SP 147499 - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA OAB/SP 140741 - ADV GUSTAVO CORDIOLI PATRIANI
MOUZO OAB/SP 278775 - ADV THALES CORDIOLI PATRIANI MOUZO OAB/SP 322583
0000215-67.2002.8.26.0434 (434.01.2002.000215-5/000000-000) Nº Ordem: 000498/2002 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A X PAULO MIGUEL ALEXANDRE - ME E OUTROS - Nota de Cartório:
Requerente, mandado de citação juntado aos autos (requerido não localizado, mudou-se para lugar ignorado). Manifestar em
termos de prosseguimento. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
0000238-13.2002.8.26.0434 (434.01.2002.000238-0/000000-000) Nº Ordem: 000512/2002 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - SIMONE LEITE TRAJANO DOS SANTOS SOUZA E OUTROS X MAURO DIMAS DE SOUZA - Fls. 546 - Vistos. A
inventariante assumiu a dívida indicada às fls. 527, não havendo, portanto, o que se decidir. Aguardo o cumprimento das
obrigações fiscais relativas ao ITCMD, concedendo ao interessado vista dos autos fora de cartório, conforme pedido às fls.
542. Int. - ADV JUAREZ DA SILVA CAMPOS OAB/SP 89840 - ADV LUIS ANTONIO GONZAGA OAB/SP 148696 - ADV KARLA
BRAGANHOLO GARCIA MARTINS OAB/SP 198492 - ADV VALCI GONZAGA OAB/SP 126747 - ADV EDUARDO JORGE SAADI
JUNIOR OAB/SP 102791 - ADV GEORGE HAMILTON MARTINS CORREA OAB/SP 201395
0000241-79.2013.8.26.0434 Nº Ordem: 000126/2013 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - ATAIR DIAS
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 56 - Para que não se alegue cerceamento de defesa, defiro o
cancelamento da audiência para determinar a realização de perícia médica, para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr.
VOLNEI RODRIGUES AVEIRO, independente de termo de compromisso. Expeça-se mandado inclusive para intimação da parte
para comparecimento. Laudo em 20 (vinte) dias da designação. Anoto que se trata de perícia complexa (art. 2º da Resolução nº
541/2007) e, por tal motivo, nos termos da Resolução nº 541/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficam fixados os honorários
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º