TJSP 24/06/2013 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1441
1519
- INSS - Aguardando manifestação do requerente acerca do laudo pericial de fls. 73/76 efetuado pela Ilustre Perita Dra. Andrea
Monné. - ADV ZACARIAS ALVES COSTA OAB/SP 103489 - ADV JULIO CESAR MOREIRA OAB/SP 219438
0006621-89.2012.8.26.0358 (358.01.2012.006621-2/000000-000) Nº Ordem: 001029/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - MARIA DO CARMO FIASCHI TOME X HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA E OUTROS
- Fls. 154 - As partes são legítimas e estão bem representadas, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO. Desnecessária
se faz a produção de prova pericial, na medida em há nos autos Laudo Oficial produzido pela CIRETRAN, atestando eventuais
entraves administrativos, para fins de transferência do bem. Ademais, o documento de fls.32/34 demonstrou que a autora sofreu
prejuízos, na medida em que realizou distrato do compromisso de compra e venda do bem, por vício referente à gravação da
numeração do motor. Assim, não há controvérsias acerca da não existência de vício oculto perante o consumidor hipossuficiente,
que, apesar de adquirir veículo zero Km, não consegue vendê-lo. No mais, de se deferir a produção da prova testemunhal,
para fins de verificação da extensão dos danos materiais, que fica eleito como ponto controvertido passível de ser provado
pela prova oral e novos documentos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 20/08/2013, às 16:15
horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso e as testemunhas tempestivamente arroladas. Int.
- ADV SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS OAB/SP 204726 - ADV EDUARDO PEREIRA ANDERY OAB/SP 126517 - ADV
MARCO VINICIUS BERZAGHI OAB/SP 131685 - ADV SERGIO SHINJI MIYAKE OAB/SP 84171 - ADV MARCELO MIGUEL
ALVIM COELHO OAB/SP 156347
0006674-70.2012.8.26.0358 (358.01.2012.006674-9/000000-000) Nº Ordem: 001036/2012 - Regulamentação de Visitas Regulamentação de Visitas - E. R. C. X R. C. D. - Fls. 24 - Proc. n. 1036/2012. Vistos. Para tentativa de conciliação, designo o dia
21/08/2013., às 9:30 horas, a se realizar no CEJUSC, situado à Rua 09 de Julho, n. 1030, Bairro São José, ( fundos da Unifaimi),
em Mirassol, devendo constar expressamente do mandado/carta que as partes compareçam à audiência, acompanhados de
seus advogados ( que lhes poderá ser nomeado gratuitamente, se procurar a Casa do Advogado imediatamente após a citação).
Ressalte-se a necessidade da presença das partes e dos respectivos procuradores, conforme a disposição do parágrafo 1º,
do artigo 242, do Código de Processo Civil: ?Reputam-se intimados na audiência, quando nesta é publicada a decisão ou a
sentença.? Comunicada a inclusão, certifique-se e enviem-se os autos, mediante as anotações necessárias; Certifique-se a
devolução dos autos, tomando-se as providências decorrentes da eventual transação homologada (expedição de ofícios etc.),
providenciando-se a retirada da pauta e outras providências eventualmente cabíveis. Não obtida a conciliação cumpram-se as
decisões anteriores no sentido do feito retomar o seu andamento normal. Paralelamente, intime-se a requerida para cumprir a
liminar concedida, sob pena de crime de desobediência. Int. - ADV MARIA PAULA PAVIN OAB/SP 263466
0007210-81.2012.8.26.0358 (358.01.2012.007210-3/000000-000) Nº Ordem: 001120/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- J. L. D. S. X G. A. V. D. S. - Fls. 100 - Proc. n. 1120/2012. Vistos. Para tentativa de conciliação, designo o dia 21/08/2013,
às 9:00 horas, a se realizar no CEJUSC, situado à Rua 09 de Julho, n. 1030, Bairro São José, ( fundos da Unifaimi), em
Mirassol, devendo constar expressamente do mandado/carta que as partes compareçam à audiência, acompanhados de seus
advogados ( que lhes poderá ser nomeado gratuitamente, se procurar a Casa do Advogado imediatamente após a citação).
Ressalte-se a necessidade da presença das partes e dos respectivos procuradores, conforme a disposição do parágrafo 1º,
do artigo 242, do Código de Processo Civil: ?Reputam-se intimados na audiência, quando nesta é publicada a decisão ou a
sentença.? Comunicada a inclusão, certifique-se e enviem-se os autos, mediante as anotações necessárias; Certifique-se a
devolução dos autos, tomando-se as providências decorrentes da eventual transação homologada (expedição de ofícios etc.),
providenciando-se a retirada da pauta e outras providências eventualmente cabíveis. Não obtida a conciliação cumpram-se
as decisões anteriores no sentido do feito retomar o seu andamento normal. Int. - ADV MARCELO MARTINS ALVES OAB/SP
143040 - ADV EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA OAB/SP 67538 - ADV LUSINETE APARECIDA DE MELLO OAB/SP 156716
0007282-68.2012.8.26.0358 (358.01.2012.007282-4/000000-000) Nº Ordem: 001121/2012 - (apensado ao processo
0004254-58.2013.8.26.0358 - nº ordem 619/2013) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV
FINANCEIRA S/A - CFI X ADELAIDE MARIA BAFFI GOBI - Fls. 40 - Isto posto, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito. - ADV JOSE LUIS TREVIZAN FILHO
OAB/SP 269588
0007812-72.2012.8.26.0358 (358.01.2012.007812-6/000000-000) Nº Ordem: 001203/2012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Levantamento de Valor - MARIO LUIZ CAMARA E OUTROS - Esclareça o Requerente MARIO LUIZ CAMARA, no prazo legal, se
recebeu o valor referente ao Alvará Judicial, retirado em 17/04/2013. - ADV BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO OAB/SP 209839
0007914-94.2012.8.26.0358 (358.01.2012.007914-6/000000-000) Nº Ordem: 001313/2012 - (apensado ao processo
0006428-74.2012.8.26.0358 - nº ordem 987/2012) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI
S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X SANDRO HENRIQUE VAROLO - Fls. 68 - Proc. 1313/12 Vistos. Em
face da não localização do bem esclareça a autora se pretende a conversão da ação para depósito (artigo 4º do Decreto-Lei
911/69). Int. - ADV MAIDA TEREZINHA DE SA OAB/SP 232251 - ADV RONALDO SANCHES TROMBINI OAB/SP 169297 - ADV
RODRIGO SANCHES TROMBINI OAB/SP 139060
0000236-91.2013.8.26.0358 Nº Ordem: 000029/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X LUCIMARA LEAL - Fls. 41 - Proc. n. 029/2013 Vistos. Defiro o
bloqueio do veículo, pelo sistema Renajud. Após, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Anote-se.
Int. - ADV MAIDA TEREZINHA DE SA OAB/SP 232251
0000276-73.2013.8.26.0358 Nº Ordem: 000065/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J MAHFUZ
LTDA X PATRICIA SANGUINI LUCIANO - Fls. 57 - Proc. 065/13 Vistos. Homologo, por sentença, o acordo entabulado pelas
partes (fls. 48/49) e, em consequência, suspendo a execução até o cumprimento integral da obrigação (CPC - art. 792). Vencido
o prazo (20/11/2013) diga o exequente. Int. - ADV EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR OAB/SP 223363
0000703-70.2013.8.26.0358 Nº Ordem: 000122/2013 - Exibição - Medida Cautelar - DINO SALVE DOMARCO X SOCIEDADE
MANTENEDORA DE ENSINO SUPERIOR DE MIRASSOL LTDA - Fls. 37 - Proc. nº 122/13 Vistos. Trata-se de ação cautelar
de exibição de documento. Assim, cite-se a requerida para exibir os documentos ou contestar a ação, no prazo de 05 (cinco)
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