TJSP 24/06/2013 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1441
2016
suspensa por inconstitucionalidade por decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIn 2.332-2. O termo inicial
para contagem dos juros compensatórios é a data da imissão na posse e o final será a data do efetivo pagamento. A base de
cálculo será a diferença entre o valor ora fixado atualizado e 80% da avaliação provisória devidamente atualizada pelo índice
adotado pelo TJSP (ADIN n° 2.332 e REsp n° 958.258-MT); d) determinar a incidência de juros de mora no percentual de 6%
ao ano, desde o trânsito em julgado até o efetivo pagamento. A incidência dos juros de mora se dará sobre o valor total da
indenização, incluindo os juros compensatórios, tudo atualizado monetariamente pelo índice adotado pelo TJSP; e) condenar o
réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 5% sobre a diferença entre
o valor da oferta e a indenização total fixada (cf. STJ, AgRg no Ag 481.236-SP, Rel. Min. Luiz Fux, j. 20.5.03), ambas corrigidas
monetariamente; f) determinar que oportunamente (após devidamente quitado o débito), expeça-se carta de adjudicação,
instrumento hábil ao registro do imóvel objeto da presente ação; Publique-se. Registra-se. Intime-se. Cumpra-se. Custas de
Preparo: R$ 19.561,75 - ADV VIVALDI CARNEIRO JUNIOR OAB/SP 28325 - ADV JUBRAIL ROMEU ARCENIO OAB/SP 26022
0005497-88.2012.8.26.0417 (417.01.2012.005497-2/000000-000) Nº Ordem: 000804/2012 - Procedimento Ordinário Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO
SABESP X GILBERTO SIDNEY VARRONE FILHO - Fls. 597 - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as
provas que desejam produzir, justificando-as. Int. - ADV VIVALDI CARNEIRO JUNIOR OAB/SP 28325 - ADV HELENIR PEREIRA
CORREA DE MORAES OAB/SP 115358 - ADV GENESIO CORREA DE MORAES FILHO OAB/SP 69539
0006986-63.2012.8.26.0417 Nº Ordem: 001003/2012 - Procedimento Ordinário - Desapropriação - CONCESSIONARIA
AUTO RAPOSO TAVARES S A X NELSON SALEM JUNIOR E OUTROS - Vistos. Fl. 207: anote-se e observe-se. Fls. 216/217:
anote-se e observe-se, bem como, recolha o patrono a taxa de mandato, no prazo de 05 (cinco) dias, em razão da juntada do
substabelecimento, sob pena de oficiar-se ao IPESP. Manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da devolução
dos AR’s de fls. 218/219, requerendo o que de direito. Fl. 222: certifique-se no rosto dos autos a penhora, por ofício, dos direitos
dos executados, a fim de que não seja autorizado o levantamento de quaisquer quantias às partes. Int. Obs.: ARs devolvidos
com anotações: Nelson Salem (ausente), Nelson Salem Jr. (mudou-se), Luis Eduardo Salem (mudou-se), Rita de Cassia Salem
(ausente) - após duas tentativas de citação. - ADV PATRICIA LUCCHI PEIXOTO OAB/SP 166297 - ADV GISELE DE ALMEIDA
URIAS OAB/SP 242593 - ADV ALLAN RODRIGO SASSAKI SATO OAB/SP 261252
0002468-93.2013.8.26.0417 Nº Ordem: 000323/2013 - Procedimento Ordinário - Inclusão em programa oficial ou comunitário
de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa de sua
convivência que lhe cause perturbação - APARECIDA MOREIRA DA SILVA X RODRIGO DA SILVA GOES E OUTROS - Fls. 90
- Vistos. Fls. 88: Anote-se e observe-se Fls. 89: Oficie-se ao Hospital de Saúde Mental de Ourinhos - SP a fim de que informe
a este Juízo, em cinco dias, o motivo da desinternação do requerido Rodrigo da Silva Goes, encaminhando relatório médico
a respeito. Intime-se, ainda, a parte autora para informe nos autos a necessidade ou não de manutenção da internação do
requerido. Int. - ADV LUIZ FERNANDO FREITAS DE SOUZA OAB/SP 310721 - ADV DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO
OAB/SP 314983 - ADV THIAGO HENRIQUE RAPANHA OAB/SP 298659
1ª VARA CIVEL
Fórum de Paraguaçu Paulista - Comarca de Paraguaçu Paulista
JUIZ: LUCIANO ANTONIO DE ANDRADE.
0005654-95.2011.8.26.0417 (417.01.2011.005654-0/000000-000) Nº Ordem: 000882/2011 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - MARIA BENEDITA SOARES MEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls.
98 - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo de fls. 97. Int. - ADV RICARDO DE OLIVEIRA SERÓDIO OAB/SP
204355
0005951-05.2011.8.26.0417 (417.01.2011.005951-6/000000-000) Nº Ordem: 000912/2011 - Procedimento Sumário - AuxílioDoença Previdenciário - ADILSON GONCALVES FONSECA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 105
- Vistos. Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo de fls. 104. Int. - ADV SILVIA REGINA ALPHONSE OAB/SP 131044
0005954-57.2011.8.26.0417 (417.01.2011.005954-4/000000-000) Nº Ordem: 000914/2011 - Procedimento Sumário Aposentadoria por Invalidez - CECILIA LEMES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 136
- Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 135. Int. - ADV SILVIA REGINA ALPHONSE OAB/SP
131044
0006149-42.2011.8.26.0417 (417.01.2011.006149-3/000000-000) Nº Ordem: 000938/2011 - Procedimento Sumário Aposentadoria por Invalidez - ALZIRA ROSELI MESSIAS MARESTONI X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Fls. 98/101 - Sentença nº 657/2013 registrada em 10/06/2013 no livro nº 346 às Fls. 253/257: POSTO ISSO, julgo Improcedente
o pedido e, como consequência, extingo o feito nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das
custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, observando-se que a mesma é beneficiária da justiça gratuita.
P.R.I. Paraguaçu Paulista, 28 de maio de 2013. Luciano Antonio de Andrade Juiz Substituto - ADV SILVIA REGINA ALPHONSE
OAB/SP 131044
0006670-84.2011.8.26.0417 (417.01.2011.006670-2/000000-000) Nº Ordem: 001014/2011 - Procedimento Sumário Aposentadoria por Invalidez - LUZIA MARIA PINTO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 162
- Manifeste-se a autora sobre a proposta de acordo de fls. 161. Int. - ADV SILVIA REGINA ALPHONSE OAB/SP 131044
0006733-12.2011.8.26.0417 (417.01.2011.006733-0/000000-000) Nº Ordem: 001026/2011 - Procedimento Sumário - AuxílioDoença Previdenciário - ANTONIO VALDIR PAULETTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Publicação nos
termos da Port.01/94 Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça de fls. 66, no prazo legal.- - ADV
MARCIO RODRIGUES OAB/SP 236876
0000452-06.2012.8.26.0417 (417.01.2012.000452-7/000000-000) Nº Ordem: 000054/2012 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - MARCIA MARIANO ALVES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º