TJSP 26/06/2013 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1443
2010
da causa estimado em R$ 1.017,000,00 (um milhão e dezessete mil reais) se mostra exorbitante. Portanto, deve o Juiz repelir
o exagero do valor da causa quando estimado arbitrariamente pelo autor. Assim, reduzo o valor da causa à R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais), acolhendo parcialmente a impugnação oposta. Ante o exposto e, considerando o mais que dos autos
consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação oferecida para o fim de reduzir o valor atribuído à causa, para
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Deixo de fixar honorários por ser incabíveis na espécie. Custas na forma da lei. Intimemse Ourinhos, 24 de maio de 2013. MARCELA DIAS DE ABREU PINTO COELHO Juíza Substituta - ADV ADILSON MONTEIRO
DE SOUZA OAB/SP 120095 - ADV JOSE CICERO DE CAMPOS OAB/SP 104325
0017492-62.2011.8.26.0408 (408.01.2011.017492-7/000000-000) Nº Ordem: 001699/2011 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - MAUTEC FABRICAÇÃO E MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS LTDA X ESCH FERRO E AÇO
LTDA - Fls. 51 - Vistos. Segundo a certidão de fls. 50, o CNPJ fornecido como sendo de ESCH FERRO E AÇO LTDA na realidade
é de WCT CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA LTDA-ME. Dessa forma, comprove a autora, através de documentos
fornecidos pela Receita Federal o número do CNPJ da ré no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV FERNANDO ALVES
DE MOURA OAB/SP 212750 - ADV JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN OAB/SP 299213 - ADV FERNANDO ALVES DE
MOURA OAB/SP 212750 - ADV JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN OAB/SP 299213
0017980-17.2011.8.26.0408 (408.01.2011.017980-0/000000-000) Nº Ordem: 001737/2011 - Procedimento Ordinário Bancários - ALEX CORRÊA DE ASSIS SILVA CORNÉLIO PROCÓPIO ME X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 112 - ?Manifeste-se o autor
sobre o boleto bancário para pagamento da parcela do acordo (01/18), com vencimento em 24/06/2013, no valor de R$ 197,00,
apresentado pelo requerido à fl. 111 dos autos?. - ADV SIDNEY PRADO OAB/PR 54439 - ADV SILVIA LETICIA VALENTINI OAB/
PR 58797 - ADV MARCELO MORATO LEITE OAB/SP 152396
0019803-26.2011.8.26.0408 (408.01.2011.019803-6/000000-000) Nº Ordem: 001846/2011 - Procedimento Ordinário Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MARCEL ODA X BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Fls. 151-156 - Diante
do exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, para condenar o
requerido ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, incidindo juros legais de mora de 1% ao mês
a partir da citação e correção monetária pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal a partir da data da prolação desta decisão.
Condeno ainda o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que arbitro em 10% do
valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, CPC. P.R.I.C CÁLCULO DO PREPARO ? VALOR ATUALIZADO: R$-219,91 ?
(previsto do art.4, § 1º e 2º, da Lei Estadual 11.608, de 29/12/2003) - GARE - Cód. 230-6 PORTE DE REMESSA E RETORNO ?
VALOR: R$-29,50 (Provimento 833/2004) - Guia do Fundo Especial de Despesa do TJSP (FEDTJ) - Cod. 110-4 - ADV RAPHAEL
DE OLIVEIRA CARLOS OAB/SP 241276 - ADV ALEXANDRE YUJI HIRATA OAB/SP 163411
0000583-08.2012.8.26.0408 (408.01.2012.000583-4/000000-000) Nº Ordem: 000045/2012 - Inventário - Inventário e Partilha
- JOSÉ ANTONIO DE GOUVEIA E OUTROS X ANARA MARTINS RODRIGUES DE SOUSA - Fls. 43 - Expeça-se mandado
de citação, em conformidade com os artigos 224 a 230, do CPC, para os herdeiros elencados às fls. 15/16, nos termos deste
inventário, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentem impugnação. Citem-se. CUMPRA-SE - ADV HELIO PACCOLA
JUNIOR OAB/SP 67279 - ADV JOSE EDUARDO MIRANDOLA OAB/SP 247198 - ADV VALERIA CRISTINA SANT ANA OAB/SP
105455
0019469-55.2012.8.26.0408 Incidente-1 (408.01.2012.000583-6/000001-000) Nº Ordem: 000045/2012 - Inventário Habilitação de Crédito - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ANARA MARTINS RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS - Fls. 40
- Vistos. Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre a contestação de fls. 35/38. Intimem-se. - ADV JULIO CANO DE
ANDRADE OAB/SP 137187 - ADV HELIO PACCOLA JUNIOR OAB/SP 67279
0001951-52.2012.8.26.0408 (408.01.2012.001951-1/000000-000) Nº Ordem: 000172/2012 - Procedimento Ordinário Guarda - M. R. D. S. X F. C. D. S. E OUTROS - Fls. 55 - ?Manifestem-se as partes sobre relatórios de estudo social e avaliação
psicológica elaborados às fls. 49/54 dos autos?. - ADV CARLA FERREIRA AVERSANI OAB/SP 137940 - ADV DANTE RAFAEL
BACCILI OAB/SP 217145 - ADV MARILDA TREGUES DE SOUZA SABBATINE OAB/SP 279359
0002241-67.2012.8.26.0408 (408.01.2012.002241-1/000000-000) Nº Ordem: 000209/2012 - Consignação em Pagamento
- Pagamento em Consignação - SIDNEY ESCOBAR X FERNANDA DE MELLO RIBEIRO - Fls. 51 - Vistos, Fixo os honorários
dos patrono dativo, nomeado às fls. 05/06, DR. FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI ? OAB/SP nº 294.237, em
R$550,00(quinhentos e cinquenta reais), cód. 102, 100% e para o Curador nomeado às fls. 28/29, DR. CARLOS HENRIQUE
GAZZOLA LEITE ? OAB/SP nº 172.141, o valor de R$435,39(quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos), cód.
115, 100%, expedindo-se as respectivas certidões de honorários advocatícios. Os causídicos deverão retirá-las de Cartório,
no prazo de 20 dias. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Int. CUMPRA-SE. - ADV FILIPE GARCIA MOREIRA
COBIANCHI OAB/SP 294237 - ADV CARLOS HENRIQUE GAZOLLA LEITE OAB/SP 172141
0002242-52.2012.8.26.0408 (408.01.2012.002242-4/000000-000) Nº Ordem: 000210/2012 - Procedimento Sumário Acidente de Trânsito - ADRIANA CÂNDIDO TAVARES E OUTROS X MARCELO DE SOUZA E SILVA E OUTROS - Fls. 386
- Manifestem-se os requeridos MARCELO DE SOUZA E SILVA e FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA, dentro do
prazo legal, sobre a contestação e documentos de fls. 272/346. Int. CUMPRA-SE. - ADV ALEXANDRE KURTZ BRUNO OAB/SP
156162 - ADV CARLOS EDUARDO FARACO BRAGA OAB/SP 108618 - ADV OLIVAL ANTONIO MIZIARA OAB/SP 56277 - ADV
JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA OAB/SP 41775 - ADV VIVIANNE CRISTINA DOS REIS BATISTA OAB/SP 189927 - ADV
CAIO MARCIO ZAMBONATTO MIZIARA OAB/SP 253575
0019526-73.2012.8.26.0408 Incidente-1 (408.01.2012.002242-6/000001-000) Nº Ordem: 000210/2012 - (apensado
ao processo 0002242-52.2012.8.26.0408 - nº ordem 210/2012) - Procedimento Sumário - Impugnação ao Valor da Causa MARCELO DE SOUZA E SILVA E OUTROS X ADRIANA CÂNDIDO TAVARES E OUTROS - Fls. 63 - Cumpra-se o V. Acórdão.
Proceda-se anotação, nos termos da decisão final. Anote-se. Int. CUMPRA-SE - ADV CARLOS EDUARDO FARACO BRAGA
OAB/SP 108618 - ADV OLIVAL ANTONIO MIZIARA OAB/SP 56277 - ADV CAIO MARCIO ZAMBONATTO MIZIARA OAB/SP
253575 - ADV ALEXANDRE KURTZ BRUNO OAB/SP 156162
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º