TJSP 01/07/2013 - Pág. 1923 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1446
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isso, dar efetividade ao princípio da execução menos onerosa. Nenhuma decisão é imune ao controle jurisdicional e é natural
que o magistrado dimensione a legitimidade desta e sua proporcionalidade aos objetivos que lhe constituem a causa. Por
estas razões, entendo ser incabível a execução da multa. Decorrido o prazo para impugnação, apense-se aos autos principais,
para futura incineração. Int. Palmital, 20.6.2013. José Marques de Lacerda Juiz Substituto - ADV ANDERSON GUIMARÃES
MONTECHESI OAB/SP 279492 - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR
OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669
0003642-17.2011.8.26.0415 (415.01.2011.003642-8/000000-000) Nº Ordem: 001120/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Cheque - LEDA REGINA TRUCKS DA SILVA X DAURILENE ELIZANDRA ALVES - Manifeste-se o(a) Proc. do(a)
reclamante.(decorreu prazo de sobrestamento). - ADV JULIA CAROLINA CESAR GIL OAB/SP 245148
0003774-74.2011.8.26.0415 (415.01.2011.003774-9/000000-000) Nº Ordem: 001175/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - ADÃO DE ANDRADE X CIFRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Fls. 113/114: Não se aplica ao presente feito o pedido de suspensão, uma vez que o presente feito já
se encontra arquivando ante o cumprimento voluntário da sentença pelo requerido. Retornem estes autos ao arquivo. - ADV
NELSON GONÇALVES OAB/SP 292060 - ADV PAULO ROBERTO VIGNA OAB/SP 173477
0005642-53.2012.8.26.0415 Incidente-1 (415.01.2011.004020-5/000001-000) Nº Ordem: 001237/2011 - (apensado ao
processo 0004020-70.2011.8.26.0415 - nº ordem 1237/2011) - Procedimento do Juizado Especial Cível - - Cumprimento de
sentença - JULIO CLAUDIO DE OLIVEIRA X OVIDIO BENEDITO ALVES E OUTROS - Retornem estes autos ao arquivo. - ADV
LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES OAB/SP 193229
0004359-29.2011.8.26.0415 (415.01.2011.004359-2/000000-000) Nº Ordem: 001317/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - CLINICA VETERINARIA BICHOS E CAPRICHOS LTDA ME X PATRICIA KAETERY CORREA BORGES Fls. 34: Indefiro. Aguarde-se por 10 dias, no silêncio, concluso para fins do art. 53, 4º, da Lei 9099/95. - ADV JULIA CAROLINA
CESAR GIL OAB/SP 245148
0004714-39.2011.8.26.0415 (415.01.2011.004714-2/000000-000) Nº Ordem: 001385/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Cheque - JOÃO JOSÉ SANTINI X JEFFERSON ALVES DA COSTA E OUTROS - Fls. 27: Intime-se o devedor
para cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento do feito. - ADV RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS OAB/SP
150226 - ADV FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO OAB/SP 276415
0005660-74.2012.8.26.0415 Incidente-1 (415.01.2011.004820-1/000001-000) Nº Ordem: 001415/2011 - (apensado ao
processo 0004820-98.2011.8.26.0415 - nº ordem 1415/2011) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cumprimento de
sentença - MATHEUS CRUZ SEBRIAN X LUIS GUILHERME GALHARDO PARIZ - Manifeste-se o(a) Proc.do(a) reclamante
sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de folhas 57 dos autos. (leilão negativo). - ADV HUGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL
OAB/SP 269631
0004978-56.2011.8.26.0415 Incidente-1 Nº Ordem: 001428/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cumprimento
de sentença - TANIA REGINA DE PAULA LEAL DE VASCONCELLOS X BANCO ITAUCARD S/A - Manifeste-se o procurador da
credora. (bloqueio de valores: R$1.126,66). - ADV DANIEL AUGUSTO DE PAULA MENEZES OAB/SP 297739 - ADV MARCIO
JUNIOR DE OLIVEIRA OAB/SP 307366 - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
0004978-56.2011.8.26.0415 Incidente-1 Nº Ordem: 001428/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cumprimento
de sentença - TANIA REGINA DE PAULA LEAL DE VASCONCELLOS X BANCO ITAUCARD S/A - Protocolei, o pedido de
bloqueio de valores junto ao Bacen, conforme protocolo nº 20130001792110. Aguarde-se resposta. - ADV DANIEL AUGUSTO
DE PAULA MENEZES OAB/SP 297739 - ADV MARCIO JUNIOR DE OLIVEIRA OAB/SP 307366 - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO
OAB/SP 66919
0005662-44.2012.8.26.0415 Incidente-1 (415.01.2012.000014-9/000001-000) Nº Ordem: 000011/2012 - (apensado
ao processo 0000014-83.2012.8.26.0415 - nº ordem 11/2012) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cumprimento de
sentença - JULIO CEZAR DA SILVA X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS - Sentença nº
639/2013 registrada em 17/06/2013 no livro nº 210 às Fls. 273/274: Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração
e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO a fim sanar as contradições apontadas para proferir nova decisão em complementação
àquela proferida 233, para dela fazer constar o seguinte: ?Reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar
e julgar ações em que figure como parte a Caixa Econômica Federal, razão pela qual extingo o presente feito em relação
a ela, nos termos do artigo 51, IV c.c artigo 8º da Lei 9.099/95. Libere-se o valor bloqueado às fls. 118 em favor da Caixa
Econômica Federal. Tendo em vista que o bloqueio de valores em relação ao BANCO BTG PACTUAL foi irrisório, determino
o seu imediato desbloqueio. Providencie a serventia a respectiva minuta. Após, intime-se o exequente para se manifestar em
termos de prosseguimento. Sem prejuízo, anote-se a extinção do feito em relação a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, devendo a
ação prosseguir apenas em relação ao banco PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e BANCO BTG PACTUAL
Diante da notícia de interposição de recurso de Agravo, informe a Turma Recursal, com cópia da presente decisão, que houve
acolhimento parcial dos embargos.? - ADV ANTONIO LINO DO PRADO JUNIOR OAB/SP 313413 - ADV NEI CALDERON OAB/
SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 - ADV ANDRÉ MUSZKAT OAB/SP 222797 - ADV BRUNO
FABBRI BARELLI OAB/SP 297685 - ADV ROBERTO SANTANNA LIMA OAB/SP 116470
0000612-37.2012.8.26.0415 Incidente-1 Nº Ordem: 000150/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cumprimento
de sentença - WAGNER PEDRO MENEZES X BANCO ITAULEASING S.A. - Protocolei, o pedido de bloqueio de valores junto ao
Bacen, conforme protocolo nº 20130001792134. Aguarde-se resposta. - ADV DANIEL AUGUSTO DE PAULA MENEZES OAB/SP
297739 - ADV MARCIO JUNIOR DE OLIVEIRA OAB/SP 307366 - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
0000612-37.2012.8.26.0415 Incidente-1 Nº Ordem: 000150/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cumprimento
de sentença - WAGNER PEDRO MENEZES X BANCO ITAULEASING S.A. - Manifeste-se o procurador do credor. (Bloqueio de
valores: R$2.804,13). - ADV DANIEL AUGUSTO DE PAULA MENEZES OAB/SP 297739 - ADV MARCIO JUNIOR DE OLIVEIRA
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