TJSP 05/07/2013 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1450
2010
para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto.
Em caso positivo expeça-se a certidão e aguarde-se o cumprimento do disposto no par. 1º do art. 615-A do CPC. Inocorrida a
manifestação, certifique a Serventia. Fixo os honorários a serem pagos pelo executado em 10% do valor atualizado do débito. 2.
Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida observado o disposto nos artigos 738 e 745-A do
CPC, facultado à(o) Oficial de Justiça utilizar-se dos permissivos do contido no art. 172, §2º, do CPC. Caso efetuado, cumpra-se
o parágrafo único do art. 652A, do CPC. Alternativamente, poderá o executado, oferecer embargos no prazo de 15 dias a contar
da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738 do CPC), ou, ainda, no mesmo prazo, comprovado o pagamento de 30%
do valor do débito reconhecido, requerer o parcelamento do remanescente na forma do art. 745_A do CPC. Não localizado o
devedor recolha o credor a taxa referente ao bloqueio “on line” de ativos financeiros. 3. Não efetuado o pagamento pelo devedor
citado esclareça o exequente se pretende a indisponibilidade de ativos do executado por meio eletrônico (art. 655-A do CPC),
oferecendo os dados necessários (CPF, CNPJ). Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência o exequente para
que se manifeste no prazo de 03 dias. Não penhorados ativos intime-se o exequente para que recolha as taxas referentes às
buscas “on line” na Receita Federal e CRI. 4. Infrutíferas as diligências cumpra-se o disposto no art. 652 par. 1o, observado,
se o caso, o disposto no par. 2º, ambos do CPC. Cumpra-se o disposto nos par. 4º e 5º. 5. Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de
penhora(s), intime-se o executado para no prazo de cinco dias, indique bens advertido do disposto no art. 599, inciso II do CPC.
Decorrido o prazo “in albis”, configurado ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 600, inc. IV do CPC), será aplicada multa
correspondente a 20% do valor atualizado do débito em execução (art. 601 do CPC). 6. Não encontrado o devedor, recolha o
exequente as taxas referentes às buscas “on line” na Receita Federal e ARISP. Caso não localizado, cumpra o credor o art.
654 do CPC. 7. Nada requerido pelo exequente, arquivem-se. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 4001285-14.2013.8.26.0451 - Embargos à Execução - Imputação do Pagamento - G. M. F. Magazine Ltda. ME e
outros - Itaú Unibanco S/A - Recebo os embargos para processamento sem suspender o processo de execução. À impugnação
em quinze dias. Esclareça o embargado se pretende a realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, providencie o
embargante a juntada das cópias da inicial, procuração e titulo executivo do processo principal da execução. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 317532/SP)
Processo 4001561-45.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco
S/A - ESTEVES & ESTEVES DE PIRACICABA LTDA EPP e outros - 1. Esclareça o exequente se pretende obter a certidão
comprobatória para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos a penhora
ou arresto. Em caso positivo expeça-se a certidão e aguarde-se o cumprimento do disposto no par. 1º do art. 615-A do CPC.
Inocorrida a manifestação, certifique a Serventia. Fixo os honorários a serem pagos pelo executado em 10% do valor atualizado
do débito. 2. Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida observado o disposto nos artigos 738
e 745-A do CPC, facultado à(o) Oficial de Justiça utilizar-se dos permissivos do contido no art. 172, §2º, do CPC. Caso efetuado,
cumpra-se o parágrafo único do art. 652A, do CPC. Alternativamente, poderá o executado, oferecer embargos no prazo de
15 dias a contar da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738 do CPC), ou, ainda, no mesmo prazo, comprovado
o pagamento de 30% do valor do débito reconhecido, requerer o parcelamento do remanescente na forma do art. 745_A do
CPC. Não localizado o devedor recolha o credor a taxa referente ao bloqueio “on line” de ativos financeiros. 3. Não efetuado
o pagamento pelo devedor citado esclareça o exequente se pretende a indisponibilidade de ativos do executado por meio
eletrônico (art. 655-A do CPC), oferecendo os dados necessários (CPF, CNPJ). Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se
com urgência o exequente para que se manifeste no prazo de 03 dias. Não penhorados ativos intime-se o exequente para que
recolha as taxas referentes às buscas “on line” na Receita Federal e CRI. 4. Infrutíferas as diligências cumpra-se o disposto
no art. 652 par. 1o, observado, se o caso, o disposto no par. 2º, ambos do CPC. Cumpra-se o disposto nos par. 4º e 5º. 5.
Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), intime-se o executado para no prazo de cinco dias, indique bens advertido do
disposto no art. 599, inciso II do CPC. Decorrido o prazo “in albis”, configurado ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 600,
inc. IV do CPC), será aplicada multa correspondente a 20% do valor atualizado do débito em execução (art. 601 do CPC). 6.
Não encontrado o devedor, recolha o exequente as taxas referentes às buscas “on line” na Receita Federal e ARISP. Caso não
localizado, cumpra o credor o art. 654 do CPC. 7. Nada requerido pelo exequente, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARIA ELISA
PERRONE DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 4002038-68.2013.8.26.0451 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - WILSON
MEIRELES COELHO ME - BANCO MERCANTIL DO BRASIL LTDA - Vistos. 1. A documentação juntada evidencia que a empresa
possui 15 empregados e significativa movimentação financeira, razão pela qual apta a custear as despesas do processo. 2.
Providencie a embargante o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO DA SILVA LULA
(OAB 242872/SP)
Processo 4002166-88.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Renovadora de Pneus
Rodabem Ltda. - Evandro FErnandes Coelho - Fica o credor intimado a imprimir a carta precatória expedida, pelo site www.tjsp.
jus.br, encaminhar ao juízo deprecado acompanhada da contra-fé, devendo comprovar ao juízo a distribuição no prazo de 30
dias. - ADV: GUILHERME MONACO DE MELLO (OAB 201025/SP), MARYANA TOLEDO WYSMIERSKI (OAB 304395/SP)
Processo 4002604-17.2013.8.26.0451 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Aparecido José da Silva - New Trade Fomento Mercantil Ltda - Defiro a gratuidade processual ao embargante. Recebo os
embargos para processamento sem suspender o processo de execução. Certifique-se nos autos da execução. Providencie a
Serventia a juntada de cópias das principais peças do processo principal. À impugnação em quinze dias. - ADV: RENATO ALVES
DE OLIVEIRA (OAB 277391/SP)
Processo 4002692-55.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CONSTRUJÁ DISTRIBUIDORA
DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - TR Comercial LTDA EPP e outro - 1. Expeça-se a certidão em cumprimento
ao disposto no art. 615-A do CPC conforme requerido. Fixo os honorários a serem pagos pelo executado em 10% do valor
atualizado do débito. 2. Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida observado o disposto
nos artigos 738 e 745-A do CPC, facultado à(o) Oficial de Justiça utilizar-se dos permissivos do contido no art. 172, §2º, do
CPC. Caso efetuado, cumpra-se o parágrafo único do art. 652A, do CPC. Alternativamente, poderá o executado, oferecer
embargos no prazo de 15 dias a contar da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738 do CPC), ou, ainda, no mesmo
prazo, comprovado o pagamento de 30% do valor do débito reconhecido, requerer o parcelamento do remanescente na forma
do art. 745_A do CPC. Não localizado o devedor recolha o credor a taxa referente ao bloqueio “on line” de ativos financeiros. 3.
Não efetuado o pagamento pelo devedor citado esclareça o exequente se pretende a indisponibilidade de ativos do executado
por meio eletrônico (art. 655-A do CPC), oferecendo os dados necessários (CPF, CNPJ). Frutífera a penhora, caso impugnada,
intime-se com urgência o exequente para que se manifeste no prazo de 03 dias. Não penhorados ativos intime-se o exequente
para que recolha as taxas referentes às buscas “on line” na Receita Federal e CRI. 4. Infrutíferas as diligências cumpra-se o
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