TJSP 05/07/2013 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1450
2016
ADAMOLI (OAB 66459/SP)
Processo 0004382-90.2013.8.26.0451 (045.12.0130.004382) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Cerba Destilaria de Álcool Ltda e outros - Banco Safra Sa - Respeitadas as ponderações dos embargantes, entendo não
haver na sentença embargada obscuridade, contradição ou omissão. Argumentam que a sentença aplicou o art. 59 da Lei
de Recuperação Judicial e Falências, mantendo as garantias pessoais, o que estaria em contradição, no entanto, segundo
ponderam, com o disposto no § 2º do art. 61 da mesma lei, pelo qual a reconstituição das garantias originais está condicionada
ao descumprimento do plano de recuperação judicial. Respeitado o argumento, não lhes assiste razão, pois o § 2º do art.
61 trata de matéria diversa, do restabelecimento das garantias em suas condições originais caso venha a ser convolada a
recuperação judicial em falência. O que não significa, a contrário senso, que as garantias perdem a eficácia enquanto perdurar
a recuperação. Somente que as garantias ficam restabelecidas, em suas condições originárias, caso ocorra a convolação em
falência. Como salientado na sentença, o art. 59 expressamente ressalva que, a despeito da recuperação, ficam preservada as
garantias. Exceto, como também ressalvado na sentença, se o plano de recuperação dispuser diversamente, o que não ocorreu.
Quanto ao segundo argumento dos embargos, relativo à não apreciação do requerimento de juntada de cópias da execução
no curso do processo, já foi assentado que os embargantes estão autorizados a providenciar a juntada até a remessa ao E.
Tribunal. Pelo Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração. - ADV: DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA (OAB
221948/SP), ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP)
Processo 0004456-47.2013.8.26.0451 (045.12.0130.004456) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - Ps Comércio de Pedras Decorativas Ltda e outro - A parte interessada nas consultas on line deverá
complementar a despesa necessária conforme comunicado SPI nº 306/2013 no prazo de cinco dias. - ADV: MAURO ANTONIO
ADAMOLI (OAB 66459/SP)
Processo 0004489-37.2013.8.26.0451 (045.12.0130.004489) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Alaelson Soares da Silva - Britania Eletrodomesticos Ltda e outro - HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que
produza os efeitos de direito, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Atendase o que mais foi requerido e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE
ALMEIDA (OAB 22718/PR), ALAELSON SOARES DA SILVA (OAB 310394/SP)
Processo 0004658-92.2011.8.26.0451 (451.01.2011.004658) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de
Imóvel - Pitangueiras Participações Ltda - Prefeitura Municipal de Piracicaba - Ante a concordância do perito do juízo em relação
às plantas apresentadas pelo perito assistente da autora, para completo atendimento da exigência do Registrador de Imóveis
falta somente a apresentação dos memorias descritivos correspondentes a essas plantas. Prazo: vinte dias. - ADV: RICHARD
ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), FERNANDO CESAR
BARBOSA (OAB 288735/SP), TACIANA DESUÓ RODRIGUES (OAB 160867/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI, ANTONIO
VANDERLEI DESUO (OAB 39166/SP)
Processo 0005013-88.2000.8.26.0451 (451.01.2000.005013) - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional
Piracicabano - Thelma Conceicao Silva - Manifeste-se o autor sobre a devolução da carta precatória - ADV: ACHILE MARIO
ALESINA JUNIOR (OAB 94625/SP), JOÃO MÁXIMO DA SILVA (OAB 163921/SP)
Processo 0005502-42.2011.8.26.0451 (451.01.2011.005502) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú
Unibanco Sa - Marcio José Martins Piracicaba Me e outro - Sobre a petição do exequente de fls. 165/168, diga o executado
em cinco dias. - ADV: LUCIANA MIEKO TAKAMI (OAB 299670/SP), SILMARA SABADIN (OAB 202001/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), RITA DE CÁSSIA ITÁLIA RAFAEL
SEBBENN (OAB 154140/SP), JONAS CANDIDO DE MORAES JUNIOR (OAB 297261/SP), LUCAS GERMANO DOS ANJOS
(OAB 323810/SP)
Processo 0006288-52.2012.8.26.0451 (451.01.2012.006288) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Distribuidora de Bebidas Proença e Paiva Ltda Epp - - Benedito Aparecido Proença - Consultada a Receita
Federal, respondeu não ter sido prestada declaração de imposto de renda, conforme detalhamento anexo. Requeira a parte
interessada o que de direito em cinco dias. No silêncio, suspendo o processo, aguardando-se provocação em arquivo, com base
no art. 791, III do CPC. - ADV: MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/SP)
Processo 0006744-02.2012.8.26.0451 (451.01.2012.006744) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Percival Jorge Fidelis - A parte interessada nas consultas on line deverá recolher a despesa necessária
conforme Provimento nº 1864/2011 e comunicados nº 170/2011 do CSM e nº 306/2013 da SPI, no prazo de cinco dias. - ADV:
MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/SP)
Processo 0007035-65.2013.8.26.0451 (045.12.0130.007035) - Monitória - Consórcio - Farroupilha Administradora de
Consórcios Ltda - Luis Aparecido Schimidt e outro - Ao autor para: manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça: “CERTIFICO
eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2013/000980-2, dirigi-me à Rua São Luiz, - Paulista, e aí sendo
DEIXEI DE CITAR, ANTONIO RODRIGUES LEAL, tendo em vista que não logrei êxito encontrar o numeral (45), e constatei
existir os numeros próximos: 41, 47, 49, 61, 63, 79, 83, sendo que nas proximidades ninguém soube informar à respeito do
requerido. Em face do exposto, devolvo o mandado em Cartório para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé.
Piracicaba, 25 de junho de 2013.” - ADV: LAUDIR GULDEN (OAB 44528/SC)
Processo 0007213-48.2012.8.26.0451 (451.01.2012.007213) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Itauleasing Sa - Jucepa Comércio de Bebidas Ltda e outro - Já tendo decorrido os 30 dias solicitados pelo
autor, manifeste-se sobre a proposta de acordo em cinco dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 0007217-51.2013.8.26.0451 (045.12.0130.007217) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Nelson
de Carvalho Júnior - Smc Contabilidade e Consultoria Empresarial Ltda e outro - 1. Concedo à requerida Sandra os benefícios
da assistência judiciária gratuita. 2. À réplica em 10 dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes se tem provas a produzir em
audiência, justificando-as e se vislumbram a possibilidade de acordo. Os autos poderão ser retirados no prazo pela parte autora,
desnecessária vista pela parte demandada. - ADV: GUILHERME FALCONI LANDO (OAB 262072/SP), MAURO AUGUSTO
MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), FERNANDO BRASILIANO SALERNO (OAB 237534/SP)
Processo 0007238-27.2013.8.26.0451 (045.12.0130.007238) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel
- Stephano de Lima Rocco e Monteiro Surian - Andre Koga Fernandes Me - 1. Oficie-se como solicitado pelo autor, para
localização dos fiadores. 2. Esclareça o autor se pretende que se aguarde pela localização e cientificação dos fiadores, para que
só então seja prolatada sentença ou se requer o julgamento desde logo. - ADV: STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO
SURIAN (OAB 144884/SP), ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP)
Processo 0007279-67.2008.8.26.0451 (451.01.2008.007279) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez
Acidentária - Geci Medrado da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Os autos encontram-se em cartório, aguardando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º