TJSP 23/07/2013 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1460
1567
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUBENS PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0230/2013
Processo 0000106-91.2012.8.26.0405 (405.01.2012.000106) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco S/A - Churrascaria e Pizzaria Vergani Ltda e outro - Proc. Nº 141/12 Vistos, etc... Diante da petição (fls.73/74), JULGO
EXTINTA pela QUITAÇÃO a presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que ITAÚ UNIBANCO S/A move contra
CHURRASCARIA E PIZZARIA VERGANI LTDA e RICARDO PALMA SOUZA, dando o feito por extinto nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil. HOMOLOGO também, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes. Recolham
os executados as custas finais ao Estado (1% do valor do débito : satisfeita a execução), nos termos da Lei Estadual 11.608/03,
em 5 dias, sob pena de inscrição da dívida. Recolhida a taxa e transitada a sentença em julgado, anote-se a extinção e
arquivem-se os autos. PR.Int.. - ADV: PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI (OAB 85558/SP), RAQUEL DE ANDRADE MARTINS
CARDOSO (OAB 317580/SP), SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD (OAB 125992/SP)
Processo 0005581-28.2012.8.26.0405 (405.01.2012.005581) - Execução de Título Extrajudicial - Itau Unibanco S A - Souza
Araujo Comercio de Pecas Ltda e outros - Proc. 263/2012 Fl. 89: Providencie a Serventia o desbloqueio do valor de R$ 59,57
(fl. 80). Defiro o prazo de 15 dias para manifestação do autor, conforme requerido. Int.. - ADV: PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI
(OAB 85558/SP), CAMILA FLAVIA ROSA BARRETO (OAB 310661/SP)
Processo 0014253-25.2012.8.26.0405 (405.01.2012.014253) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Robson Paes
Santos - Viação Avante Ltda e outro - Proc. 965/12 (apenso) O contrato mencionado a fl.92, último parágrafo, está incompleto
(fl.121). Providencie a Serventia a juntada a estes da xerox do contrato na íntegra juntado no proc. 565/12. Após, dê-se ciência
ao autor. DEFIRO a denunciação da lide à empresa Rápido Luxo Campinas Ltda (fl.99) nos termos do Art. 70, Inc.III, do C.P.C..
Providencie o denunciante cópias da petição inicial e contestação para contrafé e o recolhimento da taxa postal , no prazo de
cinco dias, sob pena da ação prosseguir somente contra o denunciante Ao Distribuidor para as devidas anotações. Após, CITESE com as cautelas de estilo. Int.. Osasco, 08 de maio de 2013. - ADV: MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP),
MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), CRISTIANE MACHADO DIAS (OAB 119659/SP)
Processo 0022521-05.2011.8.26.0405 (405.01.2011.022521) - Procedimento Ordinário - Amor e Art Presentes e Flores On
Line Ltda - Banco Bradesco S/A - Fica o (a) executado(a) intimado(a) , na pessoa de seu (sua) advogado(a), para efetuar o
pagamento do débito (fl.155) em 15 dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J, do C.P.C.. 2. Decorrido o prazo,
desde logo arbitro os honorários advocatícios para a fase executiva em 10% sobre o valor do débito. 3. Nos termos do art.
475-J , do C.P.C., acrescido pela Lei nº 11.232 , de 22/12/2005, expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando deferidos
os benefícios do Art. 172 e parágrafos, do C.P.C.. 4. Caso não encontre bens para penhora, intime-se o(a) executado(a) para
indicar bens passíveis de penhora , seus valores e onde se encontram, no prazo de 05 dias (art. 652, parágrafo 3º, do C.P.C.),
sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, Inc. IV, do C.P.C.), o que acarretará multa de até 20%
do valor do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art.601, do C.P.C.). 5. Caso o valor do
bem penhorado alcance ou supere o valor do débito e, encontrando-se o(a) devedor(a) no local, intime-se para impugnação no
prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 1º, do art. 475-J, do C.P.C.. Int.. - ADV: FLAVIO SAMPAIO DORIA (OAB 84697/SP),
ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP)
Processo 0035210-52.2009.8.26.0405 (405.01.2009.035210) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcg Brasil Multicarteira - Rodrigo Fernando
Garrido Gacitua - Constatado que o prazo requerido já decorreu e o autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe
competem por mais de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação dos interessados, para
dar prosseguimento ao feito. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), LEANDRO BUSTAMANTE
DE CASTRO (OAB 283065/SP), ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP), FRANCISCO
CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0036168-38.2009.8.26.0405 (405.01.2009.036168) - Procedimento Sumário - Jose Carlos Mioto - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Proc. nº 1599/09 Cumpra-se o V.Acórdão (fls.256/266). Ciência ao INSS. Após, anote-se a extinção e
arquivem-se os autos. Int.. - ADV: CLEBER RICARDO DA SILVA (OAB 280270/SP)
Processo 0037288-24.2006.8.26.0405 (405.01.2006.037288) - Monitória - Duplicata - Concrepav S/A Engenharia Industria e
Comercio - Vitor Manager S/c Ltda Me - J. Primeiramente, compareça no cartório um dos advogados da autora para subscrever
a petição. Prazo de 5 dias. Após, defiro o pedido. Int. - ADV: SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 73438/SP),
SPENCER ALVES CATULÉ DE ALMEIDA NETO (OAB 310512/SP)
Processo 0037433-41.2010.8.26.0405 (405.01.2010.037433) - Despejo por Falta de Pagamento - Liliam Aparecida Gobo
Ramos - Jose Cicero da Silva e outro - Constatado que o prazo requerido já decorreu e o autor(a) não promoveu os atos e
diligências que lhe competem por mais de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação dos
interessados, para dar prosseguimento ao feito - ADV: PAULO ALVES DOS ANJOS (OAB 149024/SP)
Processo 0038200-11.2012.8.26.0405 (405.01.2012.038200) - Exibição - Medida Cautelar - Jose Ferreira da Silva - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Proc. 1531/12 Vistos, etc... JOSE FERREIRA DA SILVA moveu ação de cautelar de exibição de
documentos contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Juntou documentos (fls.08/19). Indeferido o pedido de justiça
gratuita, determinou-se o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 05 dias, o autor requereu um prazo de quinze dias (fl.
22), mas deixou decorrer “in albis” o prazo sem cumprir a determinação (fl. 24). É o relatório. D E C I D O. Determinado ao autor
o recolhimento das custas iniciais no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento da inicial, ele não atendeu a determinação.
O não recolhimento das custas iniciais no prazo determinado leva à extinção do processo sem conhecimento do mérito. Isto
posto, e o mais que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, do Código de
Processo Civil e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, Inc. I, do mesmo diploma legal. Transitada em julgado anote-se
e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/SP)
Processo 0038596-22.2011.8.26.0405 (405.01.2011.038596) - Procedimento Ordinário - Cheque - Eduardo Teixeira Lucas Ingrid Roberta das Neves - Proc. 1861/2011 Para apreciação do pedido de justiça gratuita, primeiramente, deverá a ré comprovar
os seus rendimentos mensais como bióloga (fl. 82). Sem prejuízo, designo audiência nos termos do artigo 331, do C.P.C., para
o dia _06____/ _08____/ p.f., às ___15,30_____ horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente para a tentativa
de conciliação. Int. Int. Osasco, 16 de julho de 2013. - ADV: MARTINHO DOS SANTOS FILHO (OAB 84408/SP), ALEXANDRE
AMARAL ROBLES (OAB 166194/SP)
Processo 0040223-27.2012.8.26.0405 (405.01.2012.040223) - Monitória - Prestação de Serviços - Fieo Fundacao Instituto
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