TJSP 23/07/2013 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1460
2015
de sociedade e um equívoco quanto ao CNPJ. Todavia, é inviável a “expedição de ofício”, nos termos requeridos, uma vez que
a dúvida deve ser suscitada à Corregedoria Permanente, por meio de procedimento administrativo, ou se o caso, por meio de
ação judicial própria. Devolva-se a precatória, com as nossas homenagens. Int. - ADV: AFONSO COLLA FRANCISCO JUNIOR
(OAB 41801/SP), GISELE CATARINO DE SOUSA (OAB 147526/SP)
Processo 0009471-32.2011.8.26.0462 (462.01.2011.009471) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Concessionaria Spmar S.a - Comabem Alimentação Ltda - O próprio autor poderá diligenciar junto à JUCESP.
Assim, ele deverá apresentar a ficha cadastral do réu obtida na JUCESP. Prazo: 15 dias. Desde logo, defiro a citação da
empresa na pessoa dos sócios, cujos endereços estarão mencionados na referida ficha cadastral. Int. - ADV: MARCELO JOSE
DEPENTOR (OAB 89370/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 0009482-32.2009.8.26.0462 (462.01.2009.009482) - Execução de Alimentos - Alimentos - Lucas Coelho Luiz Claudinei Luiz - Intimação do autor do desarquivamento do processo, que se encontra à disposição em cartório pelo prazo de
30(trinta) dias, quando retornará ao arquivo se nada for requerido. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 119550/SP),
ALESSANDRO MARINELLI (OAB 181308/SP)
Processo 0009499-29.2013.8.26.0462 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0100365-06.2012.8.13.0713 - 2ª Vara Cível)
- ‘Banco Itaucard S/A - Eliana Cristina Gregório - Designo o dia 02 de outubro de 2013, às 14h10. Intimem-se. - ADV: SUÉLEM
DA SILVA OLIVEIRA (OAB 130089/MG)
Processo 0009711-21.2011.8.26.0462 (462.01.2011.009711) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Amaulio Marcelino
e outro - Vistos. 1. Recebo a petição e documentos de fls. 83/85 como emenda à inicial. Anote-se e retifique-se o necessário
para que passem a figurar como réus, os proprietários Eduardo Lopes de Almeida e sua mulher Vitoria Lopes de Almeida. 2.
Os autores devem informar o endereço atual dos réus para fins de citação, bem como apresentar certidão negativa de débitos
fiscais municipais. 3. Cumprido o item 2, citem-se, com as cautelas de estilo, os detentores do domínio, os confinantes do imóvel
e os réus ausentes, incertos e desconhecidos, sendo estes últimos por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. 4. Intimem-se, nos
termos do art. 943 do CPC, os representantes da Fazenda Pública da União, Estado e do Município. 5. Int. e dê-se ciência ao
MP. - ADV: PATRÍCIA DOS SANTOS FONSECA (OAB 166338/SP)
Processo 0009732-94.2011.8.26.0462 (462.01.2011.009732) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Olecy
Camilo de Souza - Banco Itaucard S/A - A D.Autoridade Policial informou que não pode cancelar o gravame. De outro lado, o
banco não efetuou o cancelamento, conforme já determinado em sentença. Desta forma, intime-se pessoalmente o banco, na
pessoa de seu gerente ou diretor, devidamente identificado no momento da diligência, para efetuar o cancelamento do gravame
sobre o veículo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Sem prejuízo,
providencie-se o necessário para a execução provisória da sentença. Após, regularizados, remetam-se estes autos principais
ao E.Tribunal para o julgamento da apelação. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), JOSE
FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 125450/SP)
Processo 0009764-02.2011.8.26.0462 (462.01.2011.009764) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Itaú Unibanco S/A - Lufa Motos Ltda - Me e outros - Diante da inexistência de valor a ser penhorado via bacenjud,
requeira a parte exequente o que entender de direito para o prosseguimento do feito. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO
(OAB 66553/SP)
Processo 0010228-89.2012.8.26.0462 (462.01.2012.010228) - Procedimento Ordinário - Adjudicação - Valdeir Martins da
Silva e outro - Philippe Torre e outro - Providencie o autor a impressão da carta precatória para encaminhamento, comprovando
a distribuição em 10 dias. - ADV: JOSÉ EDUARDO TORRES MELLO (OAB 162619/SP)
Processo 0010267-96.2006.8.26.0462 (462.01.2006.010267) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do
Brasil S.a - Mt Malharia e Confecções Ltda - Epp e outros - Manifeste-se o autor sobre a não localização dos requeridos,
conforme certidões dos Oficiais de Justiça, de fls. 153/157. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0010485-51.2011.8.26.0462 (462.01.2011.010485) - Divórcio Consensual - Dissolução - Roni Ricardo Veronezi
Barboza e outro - Intimação dos autores do desarquivamento do processo, que se encontra à disposição em cartório pelo prazo
de 30(trinta) dias, quando retornará ao arquivo se nada for requerido. - ADV: ROGER WILLIAN DE OLIVEIRA (OAB 193779/
SP)
Processo 0010525-43.2005.8.26.0462/01 (462.01.2005.010525/1) - Cumprimento de sentença - Banco Ficsa S.a. - Ricardo
Isidoro da Fonseca - Fls. 144/145: Intime-se o executado como requerido. Int. - ADV: ANTONIO HORMISDAS DIAS DA SILVA
(OAB 139884/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP)
Processo 0010730-62.2011.8.26.0462 (462.01.2011.010730) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Nelson Pavin
e outros - Jose Caetano Pavin e outros - Fls. 120: Tendo em vista a notícia de falecimento do co-autor Nelson, aguarde-se por
trinta dias a apresentação de cópia da certidão de óbito e regularização do polo ativo. Int. - ADV: SIDNEIA BUENO COSTA (OAB
164714/SP), ANGELO APARECIDO CEGANTINI (OAB 67972/SP)
Processo 0010835-78.2007.8.26.0462 (462.01.2007.010835) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Francisco Jurandir Avelino e Silva - Marcos Moreira Avelino - Manifeste-se a exequente sobre a não efetiva da penhora dos
veículos, tendo em vista a Oficial de Justiça não ter localizado o número indicado. - ADV: ELIANA FERREIRA G MARQUES
SCHMIDT (OAB 66984/SP)
Processo 0010885-65.2011.8.26.0462 (462.01.2011.010885) - Desapropriação - Desapropriação - Concessionaria Spamar
S.a - Sociedade Religiosa e Beneficente Israelita lar dos Velhos e outros - Manifeste-se a autora sobre a contestação de fls.
239/270. - ADV: ISABEL CRISTINA MUTON DE ARAUJO (OAB 130354/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 0010888-20.2011.8.26.0462 (462.01.2011.010888) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Concessionaria Spmar S.a - Sociedade Religiosa e Beneficente Israelita lar dos Velhos - Defiro a inclusão do
possuidor no polo passivo da ação: João Bosco Matoso. Anote-se. O ente expropriante noticia acordo feito com os atuais
possuidores do imóvel (fls 300/302), e também depositou o valor mencionado pelo perito do Juízo em seu laudo prévio (fls.
239) Embora o instrumento não tenha sido assinado pelo proprietário, a Sociedade Israelita Lar dos Velhos (incorporada
por Sociedade Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein) alega que o imóvel não foi transmitido para ela. Considerando a
inexistência de matrícula própria do imóvel e a dificuldade em se definir o verdadeiro titular do domínio, para se evitar prejuízos
ao Poder Público e ao atual e legítimo possuidor da área, homologo o acordo entre o autor e João Bosco Matoso. Manifeste-se o
autor em termos de prosseguimento, inclusive sobre a alegação de ilegitimidade passiva. Int. - ADV: ISABEL CRISTINA MUTON
DE ARAUJO (OAB 130354/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), MARCELO JOSE DEPENTOR (OAB 89370/
SP)
Processo 0011016-11.2009.8.26.0462 (462.01.2009.011016) - Procedimento Ordinário - Bianca Martins - Banco Itaucard
S.a. e outros - Vistos. Cumpra-se o julgado. O acordo noticiado às fls. 187/189 não foi protocolado nem homologado por este
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