TJSP 23/07/2013 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1460
2014
respectivas, providencie-se a penhora via BACENJUD, a requisição da última declaração de imposto de renda via INFOJUD
e consulta sobre registro de veículos em nome da executada, via RENAJUD. Int. - ADV: MARCIA CARON (OAB 99801/SP),
NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP), EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 104134/SP)
Processo 0007043-24.2004.8.26.0462 (462.01.2004.007043) - Execução de Alimentos - Alimentos - Guilherme Micael Pereira
Henck - Agnaldo Henck - Vistos. Fls. 253/254: Fixo os honorários devidos ao Dr. Carlos Eduardo Costa Tomé Jr, advogado do
exequente (fls. 40 dos autos apenso - execução conf. art. 732 do CPC) em 100% do valor total da tabela referente ao acordo
firmado entre a DPE/OAB. Expeça-se certidão e arquive-se. - ADV: JOSE ROBERTO DE SOUZA (OAB 117158/SP), MARCIA
NASCIMENTO DE OLIVEIRA JACOB (OAB 282863/SP)
Processo 0007371-41.2010.8.26.0462 (462.01.2010.007371) - Inventário - Inventário e Partilha - Roberta Galvão de Moraes
- José Marinauro Galvão e outro - Vistos. Intime-se a inventariante para apresentar as certidões negativas de débito fiscal
municipal referentes aos imóveis situados em Mongaguá e Praia Grande. Outrossim, verifico que não consta que as escrituras
copiadas a fls. 36/37 e 39 tenham sido registradas junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Ressalto que se forem inventariados
imóveis não registrados na matrícula, em nome do “de cujos”, aos herdeiros somente serão transferidos eventuais direitos reais
e direitos de crédito sobre os bens, mas não o domínio. Isso significa que, com a partilha, os herdeiros não poderão obter o
registro no Cartório de Imóveis. Desta forma, deverá a inventariante emendar a petição inicial, no sentido de juntar documentos
comprobatórios da propriedade, ou informar se estão herdando apenas eventuais direitos sobre os bens. Prazo para emenda:
20 dias. Int. - ADV: HAROLD JOSE DO AMARAL (OAB 73659/SP), FERNANDA APPARECIDA KLIMKE (OAB 221840/SP)
Processo 0007422-28.2005.8.26.0462 (462.01.2005.007422) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcia
Roque de Oliveira - Reinaldo Rodrigues e outro - J. Defiro, se em termos(deferido o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo
de 180(cento e oitenta) dias). - ADV: IVO BONI (OAB 189257/SP)
Processo 0007500-12.2011.8.26.0462 (462.01.2011.007500) - Procedimento Sumário - Instituição Paulista Adventista de
Educação e Assistencia Social - Reg. Admin. Paulistana - Geideson Cardoso de Oliveira - Fls. 42/43: Cadastre-se o incidente de
execução no sistema informatizado. Intime-se o devedor, por seu advogado, para que pague a dívida no prazo de 15 (quinze)
dias, nos termos do art. 475-J do CPC(valor do débito até setembro/2012 - R$2.651,60 - Dois mil, seiscentos e cinquenta e um
reais e sessenta centavos). Em não havendo o pagamento ou tendo ocorrido o pagamento parcial, defiro a penhora on line,
via bacen-jud, providenciando o exequente o recolhimento da respectiva taxa. Caso positivo, prossiga-se com o necessário à
transferência para depósito judicial que ficará automaticamente convertido em penhora, intimando o(a) executado(a), através
de seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação. Caso negativo, ao desbloqueio (se for o caso), intimando-se o(a)
exeqüente para dar andamento à execução. Int. - ADV: ROSANE DA SILVA (OAB 273908/SP), WILSON ROBERTO CREMONESE
(OAB 77671/SP), JOCYMAR BAYARDO VALENTE (OAB 79503/SP)
Processo 0007724-28.2003.8.26.0462 (462.01.2003.007724) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anisia Oliveira de
Jesus - Tosello Curini - Fls. 266: Já existe Curadora de Ausentes nomeada nos autos (fls. 216). Verifique a serventia se o ofício
de fls. 262/263 foi novamente encaminhado, agora para o novo endereço da Defensoria Pública e, caso contrário, providencie o
envio com urgência. Após, aguarde-se a disponibilização dos honorários do Sr. Perito. Int. - ADV: RENATO GOMES DE AMORIM
FILHO (OAB 122807/SP), MARIA SONIA BISPO (OAB 142622/SP)
Processo 0007771-55.2010.8.26.0462 (462.01.2010.007771) - Procedimento Ordinário - Aliança Navegação e Logistica Ltda
- Induscabos Condutores Eletricos Limitada - Vistos. Fls. 273/274: Anote-se o nome do(s) novo(s) advogado(s) e após retornem
os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOSY CARLA DE CAMPOS ALVES (OAB 228099/SP), GISELA CHIARELLO PASSOS DE FAZIO
(OAB 208100/SP), DINA CURY NUNES DA SILVA (OAB 282418/SP), MARCELO NAJJAR ABRAMO (OAB 211122/SP)
Processo 0007851-14.2013.8.26.0462 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0900040-38.2006.8.13.0024 - JD 21ª
Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte - MG) - Roberta Rodi Ebert da Cunha - Itaucard Financeira S/A, Credito Financiamento
e Investimento - Fls. 11: Intime-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para que comprove o cumprimento da ordem
judicial de transferência do valor penhorado (fls. 04) para a agência 1615 do Banco do Brasil do Fórum de Lafayette - MG, no
prazo de 48 horas. Int. - ADV: EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA (OAB 97650/MG)
Processo 0007858-89.2002.8.26.0462 (462.01.2002.007858) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Silvino de
Miranda Melo Neto - Millennium S/c de Educacao de Itaquaquecetuba Ltda e outros - Ciência sobre a informação prestada pelo
Banco do Brasil à fl. 902, nada mais sendo requerido, em 5 dias, os autos serão arquivados, conforme despacho de fl. 876. ADV: CELSO DE AGUIAR SALLES (OAB 119658/SP), CESAR ALEXANDRE PAIATTO (OAB 186530/SP), ANTONIO HENRIQUE
ORTIZ RIZZO (OAB 27630/SP)
Processo 0007954-26.2010.8.26.0462 (462.01.2010.007954) - Execução de Alimentos - Alimentos - Thaina Mayara da Silva
Santos Rodrigues - Marco Antonio Vaz Rodrigues - Vistos. Tendo em vista a informação de que o benefício previdenciário do
executado foi indeferido (fls. 75), requeira a exequente o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Int. - ADV:
GILBERTO CARLOS CORREA (OAB 108162/SP), JEOZENALDO LOURENÇO CORRÊA JUNIOR (OAB 168677/SP)
Processo 0007977-69.2010.8.26.0462 (462.01.2010.007977) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Santander Leasing S.a. Arrendamento Mercantil - Andrea Alves da Silva - Vistos. Fls. 85: Recolhida a taxa necessária,
providencie-se o bloqueio via RENAJUD. Int. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 0008660-53.2003.8.26.0462 (462.01.2003.008660) - Inventário - Inventário e Partilha - Natanel Rodrigues da Silva
e outros - Vicente Rodrigues da Silva - Vistos. Tendo em vista a manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 254/255),
lavre-se auto de adjudicação em favor do herdeiro Natanael, relativamente ao bem descrito a fls. 16, item VI, “b”. Int. - ADV:
JEOZENALDO LOURENÇO CORRÊA JUNIOR (OAB 168677/SP)
Processo 0009201-37.2013.8.26.0462 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Luciana da Silva Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - - Banco Santander Banespa S/A - Anote-se a interposição do agravo de instrumento e
dê-se ciência à parte contrária. Fls. 391/392 e 394/395: Aguarde-se o julgamento do agravo. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), ESTEFANIA DOS REIS DAVID MESQUITA DE CASTRO (OAB
143185/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP)
Processo 0009307-38.2009.8.26.0462/01 (462.01.2009.009307/1) - Cumprimento de sentença - Banco Finasa S/A - Maria
Leide Pires Capelli - Fl. 72: Indefiro, posto que referida pesquisa pode ser efetuada por conta própria, cabendo à exequente
o ônus de localizar a executada ou possíveis herdeiros. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a manifestação do exequente, em
termos de efetivo prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação ou com pedido já realizado e indeferido pelo Juízo,
aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: DELMA AVIGO (OAB 173119/SP), MILENA NOGUEIRA VINTURE (OAB 243989/SP)
Processo 0009348-49.2002.8.26.0462 (462.01.2002.009348) - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens (nº 0/0 - 17.V.CIV.COM.SAO PAULO) - Banco Bbm Comercial,credito,financiamento Investimentos
S.a. - Luiz Carlos Dagnese - O Oficial de Registro de Imóveis negou a averbação, em razão de divergência de denominação
social, solicitando esclarecimento da parte interessada. Neste Juízo, a parte alega que tal divergência decorre de incorporação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º