TJSP 26/07/2013 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1463
2023
Auxílio-Acidente (Art. 86) - JERRY FERNANDES SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 111 - Vistos.
Intime-se a experta para apresentação do laudo pericial em quinze dias, sob pena de não serem requisitados os honorários
antes arbitrados. Int. - ADV JOAO NUNES NETO OAB/SP 108580
0010351-24.2012.8.26.0483 (483.01.2012.010351-1/000000-000) Nº Ordem: 001171/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Revisão - A. L. B. X S. F. D. R. B. - Fls. 82 - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se na forma
determinada em sentença. Int. - ADV PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA OAB/SP 194255 - ADV LUCIANA KOBAYASHI OAB/
SP 153399
0000602-46.2013.8.26.0483 Nº Ordem: 000060/2013 - Monitória - Contratos Bancários - H. B. B. S. B. M. X D. A. B. E. T.
L. M. E OUTROS - Fls. 163 - Vistos. Vista ao embargado para, querendo, impugnar os embargos (fl. 127/161) no prazo legal.
Sem prejuízo disso, a fim de demonstrar a propalada miserabilidade dos acionados para fins de concessão dos benefícios
da assistência judiciária gratuita, determino que comprovem documentalmente tal situação, independentemente de carga dos
autos, sob pena de indeferimento desse pedido. Para tanto, deverão apresentar no prazo de 30 dias: certidão do SRI local;
cópia da última declaração do imposto de renda; certidão do órgão de trânsito e cópia da fatura de energia elétrica da unidade
consumidora instalada em cada um dos endereços (residencial/comercial). Int. - ADV JULIO CESAR GARCIA OAB/SP 132679 ADV SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA OAB/SP 179766
0004086-69.2013.8.26.0483 Nº Ordem: 000490/2013 - Procedimento Ordinário - Guarda - V. A. C. C. X S. A. C. C. - Fls.
29 - Vistos. À falta de tempo hábil para intimação dos interessados por meio de oficial de justiça, aguarde-se o comparecimento
em Cartório, com o que deverão ser prestados os esclarecimentos necessários. Int. - ADV DAIANA PEREIRA BELAZ OAB/SP
251255
0004131-73.2013.8.26.0483 Nº Ordem: 000497/2013 - Procedimento Ordinário - Voluntária - CARLOS GOMES DE SOUZA
X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Fls. 72 - Vistos. Em que pese a declaração do requerente, seus rendimentos mensais e
anuais (fl. 65/71) são incompatíveis com a alegada impossibilidade de recolhimento das custas e despesas processuais sem
prejuízo da própria subsistência. Por tal motivo, indefiro o pedido de gratuidade. Concedo ao requerente prazo de 30 (trinta) dias
para recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV JELIMAR VICENTE SALVADOR OAB/SP
140969
0004443-49.2013.8.26.0483 Nº Ordem: 000537/2013 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - PAULO
ROGERIO MENDES OLIVEIRA X MARCOS FERREIRA DA SILVA - Fls. 30 - Vistos. O autor é proprietário de 99 bovinos (fl. 10),
além de funcionário público (fl. 28/29). Apesar de intimado (fl. 24), optou por não trazer aos autos documentos comprobatórios
da inexistência de outros bens em seu nome. O patrimônio descrito acima (gado) é incompatível com a alegada impossibilidade
de recolhimento das custas sem prejuízo à própria subsistência. Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade. Concedo ao
requerente prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção. Int. - ADV ADRIANA DA SILVA
PEREIRA OAB/SP 180899 - ADV SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO OAB/SP 191068 - ADV CHRISTIANO CARRASCO
RAINHO OAB/SP 292023
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THOMAZ CORRÊA FARQUI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2013
Processo 0002055-76.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002055) - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - J. P. - L. de S. F. - “Arbitro os honorários advocatícios em 70% do valor (cód. 301) da tabela do Convênio Defensoria/OAB.
Expeça-se certidão. Expeça-se guia de recolhimento provisória, para cumprimento da pena a que foi condenado e encaminhemse ais Juízos da Execução e presídio onde estiver recolhido. Ato contínuo, anote-se a data da prescrição inconcreto que ocorrerá
em 27/06/2025, remetendo-se os autos à Superior Instância com as homenagens deste Juízo, observadas as formalidades
elegais. Expeça-se o necessário.” - ADV: ANA CRISTINA MARCONDES JOÃO RAMOS (OAB 172135/SP)
Processo 0004089-24.2013.8.26.0483 (048.32.0130.004089) - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - Justiça Pública - Jessica Aparecida da Silva - - Luciana Benitte - “1) A resposta à acusação em defeas preliminares (fls.
83/86) não alegou nehuma preliminar e não trouxe ekementos suficientemente capazes de afastar a justa causa da denúncia. 2)
Verifico nos autos a existência do fato e indícios razoáveis de sua autoria, bem assim as condições da ação e os pressupostos
processuais. Assim, RECEBO A DENÚNCIA apresentada (fls. 01d/02d) contra JÉSSICA APARECIDA DA SILVA e LUCIANA
BENITTE. 3)Designo audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 19 de agosto de 2013, às 15:30
horas. Citem-se, intimem-se requisitem-se. 4) Defiro ainda o pedido da autoridade policial contido no ofício de fls. 74, devendo
ser remetido a este Juízo o auto circunstanciado lavrado por ocasião da incineração, bem como comunicado ao Ministério
Público com antecedência de sete dias do ato de incineração, para que possa acompanhá-lo. Expeça-se o necessário. Intimemse.” - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), JULIANA DE ARAUJO ALONSO MIRANDOLA (OAB 286195/
SP)
Processo 0004435-87.2004.8.26.0483 (483.01.2004.004435) - Inquérito Policial - Atentado Violento ao Pudor - Justiça Pública
- Luiz Onero Macedo - FLS. 280. Recebo o recurso de fls. 278/279. Initme-se a defesa para apresentar as razões de apelação,
no prazo legal: após, ao M.P. para contrarrazões. Ato contínuo, anote-se a prescrição in concreto que ocorrerá em 01/07/2033,
remetendo-se os autos à Superior Instância. Int. - ADV: JOSE ANTONIO VOLTARELLI (OAB 130969/SP), ROBERLEI CANDIDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º