TJSP 31/07/2013 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1466
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designou o dia 29 de agosto de 2013, às 15:30 horas, para a audiência de instrução, debates e julgamento. - ADV: MARCELO
PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)
Processo 0002435-36.2013.8.26.0407 (040.72.0130.002435) - Termo Circunstanciado - Ameaça - Justiça Pública - Fernando
Freitas Fernandes - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, arquivem-se estes autos de termo circunstanciado. Em
razão de queixa crime proposta pelo ofendido sobre os fatos tratados neste termo circunstanciado, apense-se. Ciência ao
advogado do ofendido (fl.25). - ADV: RAUL REINALDO MORALES CASSEBE (OAB 24308/SP)
Processo 0002564-41.2013.8.26.0407 (040.72.0130.002564) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Eduardo
Melotti - Fernando Freitas Fernandes - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2013,
às 14:00 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação do acusado, nos termos dos artigos 66, 68 e 78 § 1º da Lei 9099/95,
consignando que deverá constituir defensor, no prazo de dez dias, e, no silêncio, será nomeado defensor dativo. Intimem-se as
testemunhas do rol acusatório (fls. 05) e as de defesa eventualmente arroladas. No silêncio, oficie-se à OAB local, solicitandose a nomeação de advogado dativo ao acusado, ficando deferida, vista do feito pelo prazo de três dias. Int. - ADV: RAUL
REINALDO MORALES CASSEBE (OAB 24308/SP)
Processo 0003243-41.2013.8.26.0407 (040.72.0130.003243) - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Justiça Pública
- John Lenon Vitorino de Souza - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, o acusado não faz jus a transação penal e
sursis processual. Cancele-se a audiência de transação penal designada a fl. 13. Designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 05 de setembro de 2013, às 13:30 horas. Expeça-se mandado/carta precatória para citação e intimação do acusado,
nos termos dos artigos 66, 68 e 78 § 1º da Lei 9099/95, consignando que deverá constituir defensor, no prazo de dez dias, e, no
silêncio, será nomeado defensor dativo. Intimem-se as testemunhas do rol acusatório e as de defesa eventualmente arroladas.
Oficie-se à OAB local, solicitando-se a nomeação de advogado dativo ao acusado, ficando deferida, vista do feito pelo prazo de
três dias. No mais, extraída em 08.05.2013, a folha de antecedentes e certidão do distribuidor encontram-se encartadas às fls.
61/65, 70/71 e 74/75. Int. - ADV: MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP)
Processo 0006192-77.2009.8.26.0407 (407.01.2009.006192) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas
para Consumo Pessoal - Justiça Pública - Paulo Henrique Gonçalves de Matos - Ante o cumprimento da pena imposta ao
sentenciado, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Paulo Henrique Gonçalves de Matos - ADV: ALESSANDRO APARECIDO
ROMANO (OAB 199295/SP)
Processo 0006409-52.2011.8.26.0407 (407.01.2011.006409) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas
para Consumo Pessoal - Justiça Pública - Welton do Prado Vicente - Ante o exposto, com fundamento no art. 27, da Lei
11343/06, substituto a pena de prestação de serviços à comunidade (fls. 113) pela pena de advertência (art. 28, I, da Lei
11343/06). Depreque-se a realização de audiência admonitória. Int. - ADV: MARA SILVANA RIBEIRO RUIZ (OAB 171866/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2013
Processo 0003335-19.2013.8.26.0407 (040.72.0130.003335) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde
- Celso Ballardini - Unimed de Presidente Prudente - Fica o autor devidamente intimado do prazo de 05 (cinco) dias para
manifestação acerca da contestação. - ADV: DANIELA NEGRAO DE MOURA GIROTO (OAB 192880/SP), VICTOR FLAVIO
MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), RUBIA CRISTINA SORRILHA (OAB 278853/SP)
Processo 0003495-44.2013.8.26.0407 (040.72.0130.003495) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Marisa
Miranda - Banco do Brasil Sa - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de cinco dias. - ADV:
RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ANA CRISTINA
TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), LORENZO TAVARES FINOTTI (OAB 301874/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL RAUCH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2013
Processo 0000298-81.2013.8.26.0407 (040.72.0130.000298) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento
- Gemma Boff Rizzon Me - Leticia Mendes Batista - HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo
judicial (Lei n.º 9.099/95, art. 22, parágrafo único), o acordo a que chegaram as partes. Em consequência, resolvo o mérito nos
termos do art. 269, III, do CPC. Aguarde-se notícia do integral cumprimento do acordo, que deverá ser feita pela exequente em
até 05 (cinco) dias após o último vencimento, sob pena de ser reputado como integralmente cumprido para fins de extinção.
P.R.I.C. - ADV: MICHELE IRIS BARONI (OAB 260790/SP)
Processo 0002383-40.2013.8.26.0407 (040.72.0130.002383) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Fabiana Mazini Bassetto Gumiero - Viação Sao Luiz Ltda - audiência de conciliação foi designado para o dia 28 de
agosto de 2013, às 09:00 horas, a ser realizado pelo cejusc (centro judiciário de solução de conflitos e cidadania), rua kieffer,
s/n - praça hermínio elorza - piso superior -osvaldo cruz-sp. - ADV: FABIANA MAZINI BASSETTO GUMIERO (OAB 152782/
SP), LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO (OAB 80581/SP), RAFAEL PATRICK FRANCISCO (OAB 13782/MS), LUIZ ANTONIO
MIRANDA MELLO (OAB 4363/MS)
Processo 0003098-53.2011.8.26.0407 (407.01.2011.003098) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos
Cesar Dias da Costa Osvaldo Cruz Me - Fabricio Alves da Silva - Aguarde-se notícia do integral cumprimento do novo acordo de
fls. 62/63, que deverá ser feita pela exequente em até 05 (cinco) dias após o último vencimento, sob pena de ser reputado como
integralmente cumprido para fins de extinção. Int. - ADV: ALBERTO DA SILVA CARDOSO (OAB 104299/SP)
Processo 0003164-62.2013.8.26.0407 (040.72.0130.003164) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Jutec Comercio de Tecidos e Confecçoes Ltda Me - Mariana Korosinskis - - Alvino Jose de Souza - Intimação
da autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contestação. - ADV: GIULIANO PANVECHIO (OAB 134205/SP),
MICHELE IRIS BARONI (OAB 260790/SP)
Processo 0003207-96.2013.8.26.0407 (040.72.0130.003207) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Daiane
Aparecida da Silva - Claro Sa - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de cinco dias. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º