TJSP 08/08/2013 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1472
2012
ANA CLAUDIA DA SILVA (OAB 138782/SP), DANIEL FRANCISCO (OAB 123023/SP)
Processo 0011903-87.2012.8.26.0462 (462.01.2012.011903) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Antonio Poyatos
Rodrigues e outros - Antonio Poyatos Atienza e outro - Intimação “ex officio”: Fica(m) o(s) inventariante(s) intimado(s) para
retirada do ofício endereçado à Seguradora, comprovando o encaminhamento nos autos. (a retirada de autos ou papéis a eles
referentes junto a serventia somente poderá ser feita por advogado ou estagiário, devidamente constituído e regularmente
inscrito nos quadro da OAB (art. 7º, XV, da Lei nº 8.906/94, item 91, Cap. II, das N.S.C.G.J.). - ADV: CLAUDIO ROBERTO DE
SOUZA (OAB 126065/SP)
Processo 0012071-36.2005.8.26.0462 (462.01.2005.012071) - Separação Consensual - Dissolução - Arnaldo Fioravante
Pereira Couto - - Maria da Luz Couto - Vistos. Ciência as partes da juntada da Escritura de Restabelecimento de Sociedade
Conjugal. Aguarde-se manifestação por cinco dias, após tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARCUS VINICCIUS FLORINDO
COELHO (OAB 169234/SP)
Processo 0012329-36.2011.8.26.0462 (462.01.2011.012329) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil
- Santander Leasing S.a Arrendamento Mercantil - Angelo Renato Manoel - Providencie a requerente a Serventia pesquisa junto
ao SIEL/T.R.E. Nos termos do Comunicado 170/2011 e Provimento 1864/2011, do Conselho Superior da Magistratura, datados,
respectivamente, de 26/04/2011 e 03/03/2011, se faz necessário o recolhimento da importância de R$ 11,00 por pesquisa,
por CPF ou CNPJ e em cada processo, para solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou jurídica, incluídos
atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência, para os Sistemas Bacenjud/Renajud e Infojud. (Guia FEDTJ código
434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD), proceda a Serventia a devida pesquisa. No
entanto, providencie a requerente consulta ao IIRGD e SCPC, uma vez que a informação poderá ser prestada diretamente ao(à)
interessado(a), sem a intervenção do Juízo. Aguarde-se provocação por 30 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido,
intimem-se o(a) autor(a) para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo
267, inciso III, do CPC. Int. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 0013052-21.2012.8.26.0462 (462.01.2012.013052) - Procedimento Sumário - Bancários - Patricio Renato Ribeiro
Rojas - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. Dê se ciência as partes da juntada aos autos do ofício e documentos
de fls. 165/170, Aguarde-se manifestação por cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestações tornem os autos para sentença
em livro próprio. Int. - ADV: RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA (OAB 151876/SP), GILBERTO DE PAIVA CAMPOS (OAB
292764/SP)
Processo 0013535-51.2012.8.26.0462 (462.01.2012.013535) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Dayana Mirante de Jesus - Vital Pereira de Jesus - Intimação ex-officio às partes para: Ciência da juntada do ofício
da Delpol de Poá, informando o cumprimento do Contramandado de Prisão. - ADV: ISAIAS NEVES DE MACEDO (OAB 166810/
SP), JOSE GERALDO VINHAS (OAB 78660/SP), JORGE APARECIDO RAMOS ROJO (OAB 93081/SP)
Processo 0014667-46.2012.8.26.0462 (462.01.2012.014667) - Procedimento Sumário - Nulidade - Silvana de Oliveira Rocha
e outro - Cooperativa Habitacional Atoba - Vistos etc. 1. Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à requerente,
a qual somente deve ser concedida em observância ao art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que estabelece que o
Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Está demonstrado pelo
documento de fls. 60/73 que os requerentes ostentam situação financeira estável e privilegiada, que não condiz com os requisitos
da Lei 1.060/50, pois não se enquadra na condição de hipossuficiente que a lei teve em vista proteger. A Lei de Assistência
Judiciária foi criada para amparar as pessoas pobres, na verdadeira acepção jurídica do vocábulo. Vale dizer, garantiu-se o
acesso ao Poder Judiciário para as pessoas incapazes de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem
prejuízo próprio ou de sua família, o que não é o caso da requerente. Aguarde-se a comprovação do recolhimento das taxas
judiciária e da OAB, pelo prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Quanto aos recolhimentos, atente-se
aos termos do Provimento 16/2012, da CG, de 06/06/2012. Verificado pela Serventia o cumprimento do(s) item(ns) anterior,
certificando-se, cite-se, com as advertências de estilo, na forma requerida. Intime-se. - ADV: JOSE LEMOS DE ANDRADE (OAB
289423/SP)
Processo 0014735-93.2012.8.26.0462 (462.01.2012.014735) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jg Industria
Metalurgica Ltda - Celia Dionisio Hipolito - Epp - Defiro o requerimento de fls. 39, expedindo-se mandado de citação, nos termos
do despacho de fls. 32, no endereço informado a fls. 39. Int. - ADV: JULIANA CARNAVALE SILVA (OAB 308577/SP)
Processo 0015825-39.2012.8.26.0462 (462.01.2012.015825) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - M. B. M. - E. S. M. - Intimação ex-officio ao exequente para: Manifestar-se, no prazo legal, quanto a juntada do
Relatório de Investigação da Delpol de Poá. - ADV: ANA CLAUDIA DA SILVA (OAB 138782/SP)
Processo 0016243-74.2012.8.26.0462 (462.01.2012.016243) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - Deli
Peixoto Marimbondo - Dyhhefferson Peixoto Marimbondo e outro - Intimação ex-ofício: Fica o autor intimado a se manifestar
sobre certidão negativa do oficial de justiça - fls. 136. - ADV: SERGIO TIAGO (OAB 166621/SP), JEAN DA SILVA ALMEIDA (OAB
175843/SP), MORGÂNIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 203457/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB 216962/SP)
Processo 0016592-77.2012.8.26.0462 (462.01.2012.016592) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento - Marli Ferreira de Souza - Vistos. Certidão de fl. 52:
Prossiga-se com a execução da liminar conforme determinou a decisão de fl. 26, itens 3 a 5. Int. - ADV: FELIPE ARAUJO VIDAL
(OAB 215762/SP)
Processo 0016614-38.2012.8.26.0462 (462.01.2012.016614) - Procedimento Sumário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Elisangela Antunes de Oliveira - Banco Itaucard S.a - Vistos. Diante do tempo transcorrido desde o requerimento de fls.
99, concedo o prazo improrrogável de 05 dias, para que o autor de integral cumprimento ao despacho de fls. 76. Após ou no
silêncio, tornem os autos conclusos para sentença nos termos do artigo 285A, ou para análise do prosseguimento do feito. Int. ADV: MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/SP)
Processo 0017181-69.2012.8.26.0462 (462.01.2012.017181) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Adelvair Muniz Nascimento - Banco Fiat S/A - Vistos. O valor da importância cobrada a maior não corresponde ao indicado na
inicial. Não obstante, recebo a petição de fls. 79 em aditamento à inicial, procedendo-se às devidas anotações, inclusive com
relação ao valor da causa, deixando a discussão para eventual sede de impugnação. O recolhimento da taxa de fls. 74/75 não
corresponde a 1% do valor da causa, conforme preceitua a Lei de Custas. Aguarde-se o recolhimento do complemento, por mais
cinco dias, sob pena de cancelamento. Feito isso, em atendimento ao determinado no Resp nº 1251331, do Superior Tribunal de
Justiça, determino a suspensão da presente demanda até final julgamento do recurso especial, tendo em vista a discussão, em
recurso repetitivo, da legalidade das denominadas TAC e TEC. Int. - ADV: MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/SP)
Processo 0018945-90.2012.8.26.0462 (462.01.2012.018945) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymore Credito Financiamento e Investimentos S.a. - Genildo Joaquim de Assunção - Vistos. Devidamente intimado
(fls. 33), o(a,s) requerente(s) deixou(aram) que transcorresse “in albis” o prazo assinalado para emendar a inicial nos termos
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