TJSP 08/08/2013 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1472
2015
noutro município, oriente-se-o a comparecer no Juízo da Execução do local da residência, com cópia do termo de audiência, e
encaminhem-se os autos, feitas as comunicações devidas. Ciência às partes, intimando-se pessoalmente o sentenciado. Para
fins de elaboração de cálculo prescricional, observe-se a detração penal e considere-se como termo inicial a data da interrupção
no cumprimento da pena imposta, qual seja, 29/04/2013 (fl. 39).” (ADV: ROBERTO VERONEZ OAB/SP 100.014-1).
2ª Vara Criminal
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ANTÔNIA BRASILINA DE PAULA FARAH
Relação nº 073
Processo-Crime nº 0008529-29.2013.8.26.0462 Controle nº 535/2013 JP X THIAGO FRANCO ORSINI Intimação da defesa
para participar da audiência de instrução, debates e julgamento, que se fará realizar no dia 9 de setembro de 2013, às 15:00
horas, na sala de audiência da 2ª Vara Criminal, instalada no edifício do Fórum, 4º andar, localizado na Av. Nove de Julho,
nº 478, Centro, Poá/SP, bem como para ciência da r.decisão datada de 29 de julho de 2013(fls 68) que segue: Vistos. Ante a
comprovação da materialidade delitiva e os veementes indícios de autoria, recebo a denúncia de fls. 01/02-D, oferecida contra
THIAGO FRANCO ORSINI, dando-o por incurso nos artigos neles mencionados. As questões de mérito arguidas na defesa
serão apreciadas oportunamente. Designo o dia 09 de setembro p.f., às 15:00horas, para audiência de instrução, debates
e julgamento, oportunidade em que o réu será interrogado. Verifique a serventia, se já foram atendidos os requerimentos
formulados pelo MP, cobrando-se, se o caso. Procedam-se, as devidas anotações e comunicações necessárias, por conta do
recebimento da denúncia. Cite(m)-se, intime(m)-se e requisite-se o(s) réu(s). Requisitem-se os policiais militares. Intimem-se e
ciência ao M.P.. Poá, 29 de julho de 2013.” I
nt.DRa. PRISCILLA RODRIGUES DE ALCANTARA, OAB/SP 325.217.
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ANTÔNIA BRASILINA DE PAULA FARAH
Relação nº 074
Processo-Crime nº 0015000-51.2012.8.26.0606 Controle nº 683/2012 JP X CRISTINA DAMASIO RAIMUNDO e outros
Intimação da defesa para ciência da decisão datada de 25/07/2013, de fls. 230, como segue: “Vistos. A inicial preenche os
requisitos do artigo 41 do CPP., não se divisando fundamento legal para sua rejeição. Não verifico nenhuma das possibilidades
de absolvição sumária, descritas no art. 397 do Código de Processo Penal, pelo quê, mantenho o recebimento da denúncia,
frente à prova da materialidade e fortes indícios de autoria. As questões de mérito arguidas nas respostas serão apreciadas
no momento oportuno. Designo o dia 29 de agosto p.f, às 15:45horas para audiência de instrução e julgamento, nos termos
do artigo 399 e seguintes do CPP. Requisitem-se a(s) testemunha(s) policiais militares. Requisitem-se os réus. Intimem-se e
ciência ao MP.”
nt.DR. SANDRO NOTAROBERTO, OAB/SP 186.502.
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON FERREIRA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0024/2013
Processo 0001176-02.1994.8.26.0462 (462.01.1994.001176) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Inssinstituto Nacional do Seguro Nacional - Poa Beneficiamento de Fios Texteis Ltda. - Defiro o sobrestamento requerido. ( a
exequente requereu 01 (um) ano suspensão ). Com o decurso do prazo, sem manifestação que impulsione o regular andamento
do processo executório, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo, haja vista, ser a exequente, responsável pelo controle
de seus créditos. - ADV: ANDREA TEIXEIRA BRAGA MACIEL (OAB 145203/SP), ALEXANDRE DIAS MACIEL (OAB 149622/SP),
ELCIO CAETANO DE LIMA (OAB 109668/SP)
Processo 0002235-73.2004.8.26.0462 (462.01.2004.002235) - Execução Fiscal - União - Iron Servicos de Vigilancia Ltda
- - Ubiratan Guimaraes - - Claudia Regina de Abreu Bezerra Olimpio Gomes - Diante do exposto, REJEITO a exceção de préexecutividade. Manifeste-se a exequente em prosseguimento. - ADV: KARINA CATHERINE ESPINA (OAB 261512/SP)
Processo 0002713-81.2004.8.26.0462 (462.01.2004.002713) - Execução Fiscal - Cofins - Uniao - Valetel Telecomunicacoes
S/c Ltda - - Deraldo Pereira da Silva - - Laniel Smarzaro - Em face do requerimento formulado pela exequente as fls. 137,
aguarde-se provocação da mesma no arquivo. - ADV: LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (OAB 261373/SP)
Processo 0003925-74.2003.8.26.0462 (462.01.2003.003925) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Uniao - Comercial Brasil Novo - Sp Ltda - - Armando do Anjos Pereira - - Luis Carlos Coiado Martines - - Edson Pereira Homologo, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o pedido formulado as fls. 309, nestes autos
de execução fiscal promovida pelaUniao,em face de Comercial Brasil Novo - Sp Ltda, Armando do Anjos Pereira, Luis Carlos
Coiado Martines, Edson Pereira, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80.
Levante-se a penhora, se houver. Ao arquivo, oportunamente. - ADV: FRANCISCO VALMIR OZIO (OAB 74658/SP)
Processo 0005510-25.2007.8.26.0462 (462.01.2007.005510) - Execução Fiscal - União - Crs Consult S/c Ltda - - Frederico
Porto de Souza - - Alexandre Vinicius Gagliardi Porto de Souza - Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.
Manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento da execução. - ADV: JOSÉ CARLOS CHEFER DA SILVA (OAB 101821/
SP), ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 86822/SP), ERIK OSWALDO VON EYE (OAB 84608/SP)
Processo 0005554-44.2007.8.26.0462 (462.01.2007.005554) - Execução Fiscal - Impostos - União - Dmv Net Serviços S/c
Ltda - Defiro o sobrestamento requerido. ( a exequente requereu 180 (cento e oitenta ) dias. Com o decurso do prazo, sem
manifestação que impulsione o regular andamento do processo executório, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo,
haja vista, ser a exequente, responsável pelo controle de seus créditos. - ADV: LEANDRO MACHADO (OAB 166229/SP)
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