TJSP 12/08/2013 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1474
2000
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: Marcos Andre Moura Campoe
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :3000611-88.2013.8.26.0407
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 264/2013 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: J. P.
INFRATOR
: R. DOS A. G.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :3000612-73.2013.8.26.0407
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 996/2013 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: J. P.
INFRATOR
: J. V. B. F.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :3000613-58.2013.8.26.0407
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 120/2013 - Salmourao
AUTOR
: J. P.
INFRATOR
: L. DA S. P.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :3000615-28.2013.8.26.0407
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 114/2013 - Salmourao
AUTOR
: J. P.
INFRATOR
: G. A. S.
VARA:2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL RAUCH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZABETE MANTEGA MASSAROTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2013
Processo 0002880-54.2013.8.26.0407 (040.72.0130.002880) - Inquérito Policial - Ameaça - G. A. R. - Vistos... Designo
audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 19 de agosto de 2013, às 15h... Por medida de economia
e celeridade processual, observo que as partes para comparecerem ao ato preparadas para os debates, a fim de propiciar a
plolação de sentença. Int. - ADV: FABIOLA CUBAS DE PAULA (OAB 214800/SP), MILTON DE PAULA (OAB 79017/SP)
Processo 0003025-18.2010.8.26.0407 (407.01.2010.003025) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Luiz Carlos Armenini - - Nilson Aparecido Dias Barbosa - Vistos... Em razão do exposto, julgo procedente a
pretensão acusatória para condenar os réus LUIZ CARLOS ARMENINI e NILSON APARECIDO DIAS BARBOSA, já qualificados,
nas sanções do art. 34, “caput”, e parágrafo único, II, da Lei nº 9.605/98... Nessa conjuntura, fixo as penas de multa, para cada
um dos acusados, em 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente no país na data do
fato, considerada a presumida precariedade da situação financeira dos réus, valores a serem atualizados quando do efetivo
pagamento... Não há razões cautelares que demandem a custódia provisória dos denunciados, podendo eles recorrerem em
liberdade, se por outro motivo não estiverem presos (CPP, art. 387, § 1º). Não havendo recurso por parte do Ministério Público,
tornem os autos para análise de eventual prescrição da pretensão punitiva. PRIC. - ADV: ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB
226471/SP), MARCELO AUGUSTO DE MOURA (OAB 97975/SP)
Processo 0005322-42.2003.8.26.0407 (407.01.2003.005322) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - M. A.
de O. - VISTOS. Honorários da I. Advogada Dativa, arbitro-os no valor máximo previsto em tabela OAB/PGE vigente. Expeçase certidão. Efetuadas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ELSA MARTINS
VILLATOR (OAB 67034/SP)
Processo 0005382-34.2011.8.26.0407 (407.01.2011.005382) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - O. A. - Vistos... Em razão do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória para condenar o réu
ODAIR ADRIANO, já qualificado, nas sanções do art. 129, § 9.º, do CP, combinado com o art. 71, caput, do mesmo diploma
legal... Assim, e considerando a regra do art. 17 da Lei n.º 11.340/2006 (que veda a aplicação isolada de pena de multa), fixo
a pena, agora definitivamente, em 04 (quatro) meses de detenção. Segundo o art. 33, § 2.º, c, do CP, fixo o regime inicial
aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade... Por outro lado, preenchidos os requisitos legais (CP, art. 77), e se
mostrando suficiente e socialmente recomendável a medida, suspendo a execução da pena privativa de liberdade, devendo o
acusado cumprir as seguintes condições (CP, art. 78, § 2.º), no prazo de dois anos: (1) proibição de frequentar bares, boates e
congêneres; (2) proibição de se ausentar da comarca onde reside, sem autorização do juízo competente; e (3) comparecimento
pessoal e obrigatório em juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades... PRIC. - ADV: DEVANIR DE OLIVEIRA
(OAB 69458/SP)
Processo 0006901-44.2011.8.26.0407 (407.01.2011.006901) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
- Jose Edes Neto - Vistos... Em razão do exposto, julgo procedente a pretensão acusatória para condenar o réu JOSÉ EDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º