TJSP 12/08/2013 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1474
2020
Processo 0001375-84.2011.8.26.0411 (411.01.2011.001375) - Procedimento Ordinário - RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos
36 últimos salários-de-contribuição) - Joaquim Jose da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Cumpra-se o
v. acórdão. Manifeste-se o vencedor, em 10(dez) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Int. ADV: VANIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA (OAB 281217/SP)
Processo 0001380-77.2009.8.26.0411 (411.01.2009.001380) - Procedimento Ordinário - Antonia Rosendo de Lima da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o vencedor, em 10(dez) dias. Nada
requerido, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Int. - ADV: JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB 129874/SP)
Processo 0001402-43.2006.8.26.0411 (411.01.2006.001402) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Município de
Pacaembu - Lucinda Benedita Simoes Leite e outros - Vistos. Recebo a(s) apelação(ões) e razão(ões) de recurso apresentada
pelo (a) ré(u) em seu duplo efeito. Às contrarrazões. Intime-se. - ADV: JULIANA OLIVEIRA SIMÕES (OAB 202970/SP), ALEX
FERNANDO RAFAEL (OAB 214901/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)
Processo 0001433-19.2013.8.26.0411 (041.12.0130.001433) - Procedimento Sumário - Pagamento - Jose Pedro dos Santos
- Municipio de Pacaembu - Vistos. Recebo a(s) apelação(ões) e razão(ões) de recurso apresentada pela parte autora, em seu
duplo efeito. Às contrarrazões. Intime-se. - ADV: MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO (OAB 252118/SP), RAFAELA MIYASAKI
(OAB 286313/SP), CILENE FELIPE (OAB 123247/SP), ALEX FERNANDO RAFAEL (OAB 214901/SP)
Processo 0001493-60.2011.8.26.0411 (411.01.2011.001493) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Maria Aparecida Ribeiro de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Cumpridas as formalidades legais,
remeta-se os autos à Instância Superior. Int. - ADV: LINO TRAVIZI JUNIOR (OAB 117362/SP), JOSE FRANCISCO PERRONE
COSTA (OAB 110707/SP)
Processo 0001501-03.2012.8.26.0411 (411.01.2012.001501) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Fabrica de
Calçados Illerom - - Paulo Antonio Morelli - - Maria Ines da Silva Morelli - - Rafael Adolfo Morelli - Banco Bradesco Sa - Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o vencedor, em 10(dez) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos com as devidas
anotações. Int. - ADV: DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP), ANA CAROLINA GONÇALVES VALENÇA (OAB
225169/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), HENRIQUE BASTOS MARQUEZI (OAB 97087/SP)
Processo 0001558-31.2006.8.26.0411 (411.01.2006.001558) - Procedimento Ordinário - Agentes Políticos - Manoel Ferreira
Bastos - Município de Irapuru e outro - Vistos. Fls. 251: Concedo vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Nada requerido, tornem
os autos ao arquivo. Int. - ADV: JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB 129874/SP), RAUPH APARECIDO RAMOS COSTA (OAB
139204/SP), JOÃO LUCAS TELLES (OAB 168447/SP), LEONE LAFAIETE CARLIN (OAB 298060/SP)
Processo 0001630-86.2004.8.26.0411 (411.01.2004.001630) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Cooperativa de Consumo de Inubia Paulista Cocipa - Eduardo Rodrigues de Paula - Vistos. Aguarde-se manifestação da
parte autora por mais (10) dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos, efetuando-se as anotações de praxe, onde aguardarão
eventual manifestação da parte interessada. Intime-se. - ADV: RAUPH APARECIDO RAMOS COSTA (OAB 139204/SP), ROSANI
ALICE MESSIAS LOPES (OAB 174612/SP)
Processo 0001649-48.2011.8.26.0411 (411.01.2011.001649) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Pâmela de Souza Piveta - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 113/131(Oferecimento de Exceção de
pré-executividade pelo INSS): Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: SERGIO COELHO REBOUÇAS (OAB 15452/CE), CILENE
FELIPE (OAB 123247/SP)
Processo 0001682-53.2002.8.26.0411 (411.01.2002.001682) - Procedimento Ordinário - Posse - Hermelindo Piffer Rogerio Ricardo Albanez - - Alessandra Cristina Totoli Albanez - - Vagner Fernando Albanez - - Dario Paulo Albanez - - Neide
Bettio Albanez - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: CÉSAR RICARDO MARQUES
CALDEIRA (OAB 189203/SP), VALDIR DE ALMEIDA TOVANI (OAB 96242/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)
Processo 0001702-58.2013.8.26.0411 (041.12.0130.001702) - Procedimento Ordinário - Seguro - Denilson Alecio Molena
- Maritima Seguros Sa - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. Int. - ADV: RENATO LUIS DE PAULA
(OAB 130851/SP), JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB 129874/SP)
Processo 0001751-07.2010.8.26.0411 (411.01.2010.001751) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Estela
Bastos Alves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo a(s) apelação(ões) e razão(ões) de recurso apresentada
pelo (a) ré(u) em seu duplo efeito. Às contrarrazões. Intime-se. - ADV: SERGIO COELHO REBOUÇAS (OAB 15452/CE), JAIME
CANDIDO DA ROCHA (OAB 129874/SP)
Processo 0001768-72.2012.8.26.0411 (411.01.2012.001768) - Divórcio Litigioso - Dissolução - E. S. dos S. F. - J. V. F. Vistos. A recalcitrância do requerido em cumprir o que acordado é evidente e injustificada. Primeiro, não apresentava o talonário
e, agora, apesar de ter apresentado o talonário em juízo, aduz que morreram, devido à desnutrição por conta do período de seca
fls. 122, 10 (dez) cabeças de gado. Ora, sabido por todos que não houve o alegado período de estiagem em nossa região, a
ponto de provocar a morte de bovinos, como costumamos a ver em notícias de jornais em alguns estados do nordeste brasileiro.
Ademais, a autora tomou a cautela de juntar aos autos os índices pluviométricos do período alegado (fls. 137), o que demonstra
a inverdade do que alegado. Ainda que assim não fosse, como evidente seria a culpa do requerido por eventual morte de
bovinos, sua obrigação persistiria, não perecendo a coisa para a autora - é o que se extrai do artigo 239 do Código Civil. Dessa
forma, havendo bovinos ainda em quantidade suficiente, EXPEÇA-SE MANDADO DE REMOÇÃO para satisfação da obrigação
(21 cabeças de gado) constante do acordo de fls. 83/84, devidamente homologado por este Juízo. A autora deverá providenciar
os meios de transporte. Desentranhe-se o talonário de notas, entregando a autora, mediante recibo nos autos. A guia de
transporte deverá ser elaborada pelo Escritório Responsável, que conta com os dados do requerido. Instrua-se a presente com
cópias do acordo de fls. 83/84 e demais úteis. Remeta-se cópias do acordo de fls. 83/84, petição de fls. 108/109, decisão de fls.
113, petição de fls. 122/123, declaração de fls. 125, fotos de fls. 126/130, petição de fls. 132/134, documentos de fls. 135/137,
bem como da presente a Delegacia de Polícia, a fim de se apurar eventual falsidade - declaração de fls. 125. Autorizo reforço
policial, acaso necessário. Expeça-se o necessário. Intimem-se - ADV: MAURO ROBERTO BOVOLAN GIMENES (OAB 118116/
SP), CILENE FELIPE (OAB 123247/SP)
Processo 0001795-55.2012.8.26.0411 (411.01.2012.001795) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Maria Aparecida
Ferreira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - SENTENÇA Processo nº:0001795-55.2012.8.26.0411 Classe AssuntoProcedimento Ordinário - Aposentadoria Requerente:Maria Aparecida Ferreira dos Santos Requerido:Instituto Nacional
do Seguro Social Inss VISTOS. MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente
ação de Benefício Previdenciário em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, alegando, em síntese, ter
sido(a) acometido(a) de sérios problemas de saúde, enfermidades estas que o(a) impossibilitam de exercer atividade laborativa.
Com a inicial (fls. 02/07), vieram os documentos de fls. 08/13. O requerido apresentou contestação, aduzindo que o(a) autora
não preenche os requisitos necessários para concessão do benefício (fls. 16/25). Despacho saneador à fls. 28/29. Realizou-se
perícia (fls. 39/45). É o relatório. Fundamento e decido. A ação é improcedente. O(a) autor(a) não comprovou a incapacidade
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