TJSP 20/08/2013 - Pág. 2 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VI - Edição 1480
2
4ª Câmara
- Ap. 521.502-4/5 – Rel. Ênio Zuliani, Jundiaí, j. 29.01.2009;
- Ap. 643.301-4/8 - Rel. Maia da Cunha, Guarulhos, j. 18.06.2009;
- Ap. 411.648-4/3 – Rel. Teixeira Leite, Suzano, j. 14.05.2009;
- Ap. 197.013-4/8 – Rel. Fábio Quadros, Franco da Rocha, j. 18.06.2009;
- Ap. 426.969-4/2 – Rel. Francisco Loureiro, Itapecerica da Serra, j. 21.05.2009.
5ª Câmara
- Ap. 171.268-4/0
- Ap. 267.328-4/0
- Ap. 462.190-4/0
- Ap. 558.087-4/5
–
–
–
–
Rel. Benedito Silvério Ribeiro, São Paulo, j. 19.12.2007;
Rel. Oscarlino Moeller, São Paulo, j. 22.04.2009;
Rel. Antonio Carlos Mathias Coltro, Guarulhos, j. 29.07.2009;
Rel. Christine Santini, São Bernardo do Campo, j. 13.05.2009.
6ª Câmara
- Ap. 285.028-4/2 – Rel. Sebastião Carlos Garcia, Marília, j. 19.02.2009;
- Ap. 631.199-4/8 – Rel. Vito José Guglielmi, São Paulo, j. 23.04.2009;
- Ap. 534.950-4/9 – Rel. José Antonio Encinas Manfré, São Paulo, j. 19.02.2009.
7ª Câmara
- Ap. 566.289-4/0 – Rel. Carlos Alberto de Sousa Lima, Santo André, j. 21.05.2008.
- Ap. 186.370-4/0 – Rel. Gilberto de Souza Moreira, São Paulo, j. 16.05.2007;
- Ap. 374.207-4/3 – Rel. Antonio Dimas Cruz Carneiro, São José do Rio Preto, j. 06.08.2008;
- Ap.587.839-4/5 – Rel. Élcio Trujillo, São Paulo, j. 24.06.2009;
8ª Câmara
- Ap. 282.471-4/1
- Ap. 406.336-4/8
- Ap. 410.855-4/0
- Ap. 260.512-4/9
9ª Câmara
- Ap. 218.529-4/3
- Ap. 335.895-4/6
- Ap. 166.782-4/4
- Ap. 252.338-4/0
- Ap. 227.230-4/0
10ª Câmara
- Ap. 340.187-4/7
- Ap. 202.373-4/9
- Ap. 180.568-4/0
- Ap. 476.288-4/5
- Ap. 276.589-4/0
- Rel. Caetano Lagrasta Neto, Marília, j. 29.07.2009;
– Rel. José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva, Jacareí, j. 18.02.2009;
– Rel. Luiz Antonio Ambra, Limeira, j. 20.05.2009;
– Rel. Luiz Fernando de Salles Rossi, São Paulo, j. 1º.07.2009.
–
–
–
–
–
Rel.
Rel.
Rel.
Rel.
Rel.
João Carlos Garcia, São Paulo, j. 31.01.2006;
José Luiz Gavião de Almeida, São Paulo, j. 19.05.2009;
Grava Brazil, Ribeirão Preto, j. 27.02.2007;
Walter Piva Rodrigues, Marília, j. 31.03.2009;
Viviani Nicolau, Barueri, j. 30.08.2008.
–
–
–
–
–
Rel.
Rel.
Rel.
Rel.
Rel.
Maurício da Costa Carvalho Vidigal, São Paulo, j. 11.11.2008;
João Carlos Saletti, São Paulo, j. 03.02.2009;
Octávio Helene Júnior, Americana, j. 10.02.2009;
Osmar Testa Marchi, Taubaté, j. 16.06.2009.
Galdino Toledo Junior, São Paulo, j. 28.07.20
SÚMULA 2
(DJE, de 09/08/2010, p. 2)
A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só
vez, não se sujeitando à forma de parcelamento prevista para a aquisição.
Precedentes:
1ª Câmara
- Ap. 138.296-4/6
- Ap. 353.376-4/0
- Ap. 375.805-4/0
- Ap. 319.310-4/0
- Ap. 188.740-4/4
–
–
–
–
–
Rel.
Rel.
Rel.
Rel.
Rel.
Guimarães e Souza, Araraquara, j. 10.06.2003;
De Santi Ribeiro, Vicente de Carvalho/Guarujá, j. 23.06.2009;
Elliot Akel, São Paulo, j. 15.04.2008;
Luiz Antonio de Godoy, São Paulo, j. 28.07.2009;
Paulo Eduardo Razuk, São Paulo, j. 09.06.2009.
2ª Câmara
- Ap. 331.870-4/3
- Ap. 313.734-4/1
- Ap. 221.023-4/1
- Ap. 354.598-4/0
- Ap. 236.776-4/1
–
–
–
–
–
Rel.
Rel.
Rel.
Rel.
Rel.
José Roberto Bedran, Guarujá, j. 02.06.2009;
Boris Padron Kauffmann, São Paulo, j. 02.06.2009;
Luiz Antonio Morato de Andrade, São Paulo, j. 21.10.2008;
José Carlos Ferreira Alves, São Paulo, j. 13.08.2008;
José Roberto Neves Amorim, São Paulo, j.11.12.2007.
3ª Câmara
- Ap. 487.249.4/3 – Rel. Des. Beretta da Silveira, Barueri, j. 13.03.2007;
- Ap. 509.942.4/4 – Rel. Des. Donegá Morandini, Diadema, j. 09.09.2008.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º