TJSP 23/08/2013 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1483
2007
CALAZANS (OAB 221164/SP)
Processo 4001122-38.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - RODNEY JOSÉ
BUENO CINTRA - Marcos Augusto Carricondo - Vistos. O pedido de reintegração de posse diz respeito a uma mesa de madeira
que, segundo o autor, pertenceria à sociedade empresária que é administrada por seu ex-companheiro. Este teria repassado tal
bem a uma terceira pessoa que, destarte, se encontraria sob sua posse direta. Portanto, mister se faz que essa terceira pessoa
ocupe o polo passivo desta ação, uma vez que as decisões a serem aqui proferidas irão atingir seus direitos de possuidor do
aludido bem móvel. Ademais, deve aqui figurar também como parte requerida a pessoa a quem aponta como efetiva proprietária
dessa mesa, ou seja, a sociedade empresária a que se refere na inicial. São ambos litisconsorte passivos necessários. Por tal
motivo, determino ao requerido que, no prazo de dez dias, emenda a inicial para o fim de incluir a pessoa do possuidor direto
no polo passivo desta ação, assim como a pessoa jurídica pré-falada, observando-se eventuais alterações no que concerne à
causa de pedir e pedido com o ingresso dos litisconsortes nos presentes autos, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV:
FRANCISLAINE DE ALMEIDA COIMBRA (OAB 286151/SP)
Processo 4001152-73.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Guarda - S. B. F. - C. R. C. - Concedo à autora os
benefícios da justiça gratuita. Em face da natureza da ação designo audiência prévia de tentativa de conciliação para o dia
_____ do mês de _______________ p.f., às _____h_____min, intimando-se as partes para comparecimento, ocasião em que
será ouvido o menor Felipe Fernandes Correa. Citem-se os requeridos com as advertências legais, com a observação que eles
deverão ser requisitados à Autoridade Competente. O prazo para resposta, de 15 (quinze) dias, terá início a partir da audiência,
caso infrutífera a conciliação. Int., e dê-se ciência ao i. representante do Ministério Público. - ADV: PEDRO THIAGO BRAZ DA
COSTA (OAB 303245/SP)
Processo 4001152-73.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Guarda - S. B. F. - C. R. C. - Vistos. Na decisão proferida
a fls. 21, por equívoco, não constou a data e o horário da audiência designada para tentativa de conciliação, situação que se
constitui em mero erro material e que, de ofício, pode ser corrigida. Nesse sentido a mais abalizada doutrina se manifesta: “I:4.
Erro material e de cálculo. Mesmo depois de transitada em julgado a sentença, o juiz pode corrigi-la dos erros materiais e de
cálculo de que padece. Pode fazê-lo ex officio ou a requerimento da parte ou interessado” (NELSON NERY JUNIOR, ROSA
MARIA ANDRADE NERY, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, 10ª EDIÇÃO, RT, em nota ao artigo 463) Assim,
determino que o segundo parágrafo da decisão acima mencionada passe a vigorar com o seguinte teor: “Em face da natureza
da ação designo audiência prévia de tentativa de conciliação para o dia 23 de setembro p.f., às 13h, intimando-se as partes para
comparecimento, ocasião em que será ouvido o menor Felipe Fernandes Correa.” Promovam-se as diligências necessárias. Int.
- ADV: PEDRO THIAGO BRAZ DA COSTA (OAB 303245/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE EM 20/08/2013
PROCESSO :3001937-52.2013.8.26.0482
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 625/2013 - Presidente Prudente
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : M. R. DE A.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :3001861-28.2013.8.26.0482
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 604/2013 - Presidente Prudente
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : E. B.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :3001938-37.2013.8.26.0482
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 624/2013 - Presidente Prudente
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : B. H. R. DA H.
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :3001950-51.2013.8.26.0482
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 175/2013 - Presidente Prudente
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : G. DE S.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :3001939-22.2013.8.26.0482
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 621/2013 - Presidente Prudente
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : C. C. D.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO
:3001940-07.2013.8.26.0482
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º