TJSP 04/09/2013 - Pág. 345 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1491
345
reparação à parte autora, tendo em vista o caráter alimentar do benefício previdenciário e a presunção de boa-fé da autora.
Destarte, oficie-se ao INSS para que cesse, no prazo de dez dias, o desconto no benefício previdenciário da parte autora
referente ao débito objeto da lide. Deixo de fixar multa diária ao INSS uma vez que ele não é réu neste processo. Na hipótese
de nova determinação de desconto em relação ao débito objeto da presente ação, fica desde já fixada multa diária no valor de
R$ 700,00 (setecentos reais) a ser arcada pela parte ré. Intime-se a parte ré oportunamente da presente decisão e cite-se-a
para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, por meio de advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
alegados na petição inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ARESIO LEONEL DE
SOUZA (OAB 209600/SP), BRUNO BARRETO LEONEL DE SOUZA (OAB 317689/SP)
Processo 4001964-24.2013.8.26.0286 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - COMPANHIA DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL RENAUT DO BRASIL S A - Manifestar-se sobre a certidão do senhor oficial de justiça. - ADV: FABIO FRASATO
CAIRES (OAB 124809/SP), GIOVANA DE SOUZA SANTOS BRITO (OAB 277207/SP)
Processo 4002306-35.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - GERSON CLEMENTE
PEREIRA DA SILVA - Vistos. Fixo o prazo de dez dias para a parte autora comprovar sua renda, por meio de documento idôneo
e devidamente atualizado, e juntar aos autos cópia da declaração de Imposto de Renda relativa ao último exercício financeiro, a
fim de possibilitar a análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento
deste pedido. Int. - ADV: JOÃO MENDES NETO (OAB 289774/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUÍS ANTÔNIO SCUCIATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0414/2013
Processo 0000138-36.2010.8.26.0286 (286.01.2010.000138) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Zini Viagens e Turismo Ltda Epp - Abaco Hotelaria e Serviços Ltda - - Isabella Lourencini de Souza - Cristovão de Araujo - - Susan Magaly Lourencini de Araújo - Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça: Deixei de intimar
a requerida tendo em vista que não encontrei e segundo informações, ela estaria residindo em outra cidade, em endereço
desconhecido. - ADV: PAULO DE TARSO CRUZ SAMPAIO JUNIOR (OAB 155211/SP), VIVYANNE PATRICIO (OAB 91867/SP),
DEBORA CYPRIANO BOTELHO (OAB 74926/SP)
Processo 0001873-17.2004.8.26.0286 (286.01.2004.001873) - Execução de Título Extrajudicial - E. F. - B. O. C. I. e E.
LTDA - - R. A. E. - - C. da C. C. - - M. E. K. - - C. R. O. C. - Retirar carta precatória. - ADV: ISMARA PARIZE DE SOUZA VIEIRA
(OAB 216562/SP), JUAREZ ANTONIO ITALIANI (OAB 60973/SP), DARIO ORLANDELLI (OAB 96949/SP), SYLVIA BUCHMANN
THOME (OAB 98062/SP), CARLOS HENRIQUE DE ARRUDA (OAB 158399/SP)
Processo 0002137-24.2010.8.26.0286 (286.01.2010.002137) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9)
- Benedita Gomes Borges - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - (N. Ordem 268/10) Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.
Manifeste-se a parte vencedora sobre o prosseguimento do processo. Int. - ADV: NILSON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB
128845/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)
Processo 0007821-27.2010.8.26.0286 (286.01.2010.007821) - Procedimento Sumário - Serviços - Auto Posto 91 Ltda - Irineu
Santos Itume - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o veículo descrito às fls. 104 pertence a pessoa física e a ação é
contra pessoa jurídica, IRINEU SANTOS - ME. Por outro lado, não restou comprovado, ao menos por ora, tratar-se de empresa
individual, situação que autorizaria reconhecer confusão patrimonial entre as pessoas física e jurídica. Destarte, reconsidero
o despacho de fls. 118 porque proferido por equívoco. Diante destas considerações, defiro apenas o pedido de penhora “on
line” nas contas de titularidade da empresa ré, mesmo porque a penhora em dinheiro tem preferência. Os demais pedidos
serão oportunamente apreciados caso seja comprovado nos autos que se trata de empresa individual. Int. - ADV: FERNANDO
RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO (OAB 216319/SP)
Processo 0008457-27.2009.8.26.0286 (286.01.2009.008457) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Osac Organização Sorocabana de Assistência À Cultura Faditu - Léia Carrion - Nº Ordem:- 1268/09 Vistos. Manifeste-se a parte
exequente em termos de prosseguimento do processo. Int. - ADV: CAMILA MARTINS DE SIQUEIRA (OAB 224696/SP)
Processo 0008524-55.2010.8.26.0286 (286.01.2010.008524) - Monitória - Cheque - Itapeva Ii Multicarteira Fidc Np - Fj de
Alencar Me Ciclo Filadelfia - - Elaine Cristina de Almeida - Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça: Deixei de citar a
executada porque obtive a informação no Edifício Ravena, de que Elaine não reside . . .+ Complementar condução no valor de
R$ 7,80. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0008982-48.2005.8.26.0286 (286.01.2005.008982) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Fernanda
Santana dos Santos - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - Nº Ordem:- 1768/05 Vistos. Ante o pagamento anunciado nos
autos, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Ante o
pedido de extinção pela parte executada, expeça-se desde já mandado de levantamento em favor da parte exequente, do
depósito de fls. 99. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ELISA LOPES
(OAB 93000/SP), JULIO D’ELBOUX NIZZOLA (OAB 74733/SP), VERA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 39162/SP)
Processo 0009096-40.2012.8.26.0286 (286.01.2012.009096) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Paulo Alves da Silva Neto - Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça: Deixei de
dar cumprimento ao mandado por não ter fornecido os meios necessários... - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0009548-50.2012.8.26.0286 (286.01.2012.009548) - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens (nº 544.01.033251-0/2006 - 7ª. Vara Cível) - Izaque Paulino dos Santos - Andre Martins Tozello Manifeste-se sobre o esclarecimento do perito (parte ideal pertencente ao requerido é R$ 6.796,00) - ADV: VERA LUCIA DE
SENA CORDEIRO (OAB 100350/SP)
Processo 0009630-52.2010.8.26.0286 (286.01.2010.009630) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio
Carlos de Arruda Costa - Geraldo Ferreira Leite - - Adelisio Ignácio Pereira - - Conceição Aparecida Ribeiro Pereira - Manifestefse sobre o detalhamento de ordem judicial - total bloqueado = R$ 0,00 - ADV: JOAIS HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA
(OAB 258165/SP)
Processo 0010055-45.2011.8.26.0286 (286.01.2011.010055) - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos
- Municipio da Estancia Turistica de Itu - Marcelo Augusto Rufino de Mello - - Tania Cristina M Leite - - Leo Menezes - Autos nº
1.221/11 Vistos. Expeça-se o necessário, que deverá ser cumprido com urgência pela Central de Mandados, para intimação
dos réus (nos termos da decisão de fls. 560) e das testemunhas arroladas às fls. 553/554, 562/563, 574 e 576/577, desde que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º