TJSP 04/09/2013 - Pág. 346 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1491
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recolhidas as diligências para tal finalidade. Na hipótese contrária, a parte interessada deverá ser intimada para comprovar o
recolhimento necessário. Int. - ADV: RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/
SP), TATIANA RIBEIRO DA FONSECA (OAB 167327/SP), SÓSTHENES HALTER MENEZES (OAB 170311/SP), NEIDE
RIBEIRO DA FONSECA (OAB 22956/SP), MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP), ANA
LUCIA SPINOZZI BICUDO (OAB 121084/SP)
Processo 0011066-75.2012.8.26.0286 (286.01.2012.011066) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano S A - Relmo Martins da Silva - Manifeste-se sobre a pesquisa Renajud (veículo Fiat Palio Fire
Flex 2006) - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), RODRIGO ALVES SUNEGA (OAB 272196/SP)
Processo 0012174-47.2009.8.26.0286 (286.01.2009.012174) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Júlio André Piunti - Madeira Arte e Ofício - Manifeste-se sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores - total
bloqueado = R$ 0,00 - ADV: JOSE ANTONIO DA SILVA (OAB 109777/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUÍS ANTÔNIO SCUCIATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0415/2013
Processo 4000067-58.2013.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vistos. Tendo em vista o recolhimento da taxa ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (cód. 434-1), defiro
a PESQUISA DE ENDEREÇO junto ao INFOJUD, BACEN-JUD, INFOSEG e SIEL. Int. - ADV: GUILHERME MARTINS MALUFE
(OAB 144345/SP), MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP)
Processo 4000319-61.2013.8.26.0286 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - KIRIAZI
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - TRANSREGIONAL PAULISTA LTDA - Indefiro o pedido formulado pelas partes
para “conversão” da audiência de tentativa de conciliação em audiência de justificação. Anoto que a audiência de tentativa de
conciliação fora designada para realizar-se junto ao Núcleo de Conciliação e Solução de Conflitos, instalado neste fórum por
força de determinação do Conselho Nacional de Justiça. Como cediço, as audiências realizadas junto ao Núcleo são presididas
por conciliadores, ao contrário das audiências de justificação, estas presididas por magistrados. Bem por isso, fica inviável a
pleiteada “conversão”. Saliento, ademais, que a audiência de justificação foi designada para data próxima, em prazo razoável
para que a Serventia dê cumprimento às determinações do Juízo, garantindo, com isso, a ciência antecipada das partes e seu
oportuno comparecimento. Inúmeros são os pedidos das partes, e acusações mútuas, como se observa o intenso fluxo de
petições em ambas as ações conexas. Tal situação só reforça a necessidade/utilidade/urgência na realização das audiências
marcadas, valendo ressaltar que a justificação foi marcada por força de determinação do E. TJSP. Acerca da abstenção das
partes quanto à prática de atos que vêm causando prejuízo mútuo, já houve determinação deste Juízo em decisão anterior, bem
como na ação conexa, determinação que ora se reitera. No mais, aguarde-se a realização das audiências, que ficam mantidas,
para análise das inúmeras questões pendentes. - ADV: CELSO FRANCISCO BRISOTTI (OAB 154160/SP), PRISCILA MOLENA
DE AZEVEDO (OAB 247248/SP), LUCIANO RICARDO BRAIMIS (OAB 268100/SP)
Processo 4000380-19.2013.8.26.0286 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Durvalino Bersani - Fernando Donizetti de Oliveira - Vistos. Fls. 194/197: mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Dê-se ciência à parte contrária. Aguarde-se eventual pedido de informações ou comunicação sobre a concessão
de efeito suspensivo. Int. - ADV: VALDEMIR BARSALINI (OAB 20591/SP), ROBERTO DE CAMARGO (OAB 36291/SP)
Processo 4000608-91.2013.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Rosana Mumme de Aguiar e outro - Vistos. Tendo em vista a comunicação da autora da entrega das chaves e informando que
o imóvel locado já foi desocupado, a ação perdeu o objeto em relação ao pedido de despejo. Por conseguinte, homologo a
desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Manifeste-se a parte autora se tem interesse no prosseguimento
da ação somente em relação a cobrança dos aluguéis. Int. - ADV: FABIANA LEITE DE CAMARGO FRANCISCHINELLI (OAB
247662/SP)
Processo 4000868-71.2013.8.26.0286 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - LUCIANA AMBRÓSIO
DA SILVA e outro - FORZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 286.2013/003467-9 dirigi-me ao endereço: Praça Padre
Anchieta, 22, Sala 1, Centro, Itu/SP, e aí sendo INTIMEI E CITEI FORZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na pessoa
de seu representante legal MACIEL BASTOS MARTINS do inteiro teor do presente mandado que, após ter sido cientificado,
aceitou a contrafé e exarou nota de ciente. O referido é verdade e dou fé. Itu, 25 de julho de 2013. - ADV: BRUNO BARRETO
LEONEL DE SOUZA (OAB 317689/SP), ARESIO LEONEL DE SOUZA (OAB 209600/SP)
Processo 4000868-71.2013.8.26.0286 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - LUCIANA AMBRÓSIO
DA SILVA e outro - FORZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no
prazo de dez dias. - ADV: ANDERSON WIEZEL (OAB 110778/SP), ARESIO LEONEL DE SOUZA (OAB 209600/SP), BRUNO
BARRETO LEONEL DE SOUZA (OAB 317689/SP)
Processo 4000868-71.2013.8.26.0286 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - LUCIANA AMBRÓSIO
DA SILVA e outro - FORZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Vistos. Certifique a Serventia acerca da tempestividade
da contestação; Sem prejuízo, digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir provas, especificando-as e justificandoas, bem como se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação; Int. - ADV: BRUNO BARRETO LEONEL
DE SOUZA (OAB 317689/SP), ARESIO LEONEL DE SOUZA (OAB 209600/SP), ANDERSON WIEZEL (OAB 110778/SP)
Processo 4001125-96.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - ROGÉRIO CARDOSO
DA SILVA - Vistos. Recebo a petição de fls. 67/76 como emenda a petição inicial. Defiro ao autor os beneficios da assistência
judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se a ré, no endereço fornecido na petição inicial, para oferecer resposta em 15 (quinze) dias,
por meio de advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, cuja cópia segue
anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Ficam advertidas as partes de que, na eventual hipótese de
mudança de endereço sem comunicação ao Juízo, serão consideradas intimadas para todos os efeitos legais, nos termos do
parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo Civil. Fica desde já deferida a citação do réu em qualquer outro endereço
futuramente informado nos autos, na hipótese de não ser localizada no endereço constante da petição inicial. Servirá o presente,
por cópia digitada, como carta ou mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FRANCISCO VERAS
TEOTONIO (OAB 300782/SP)
Processo 4002051-77.2013.8.26.0286 - Procedimento Sumário - Produto Impróprio - FABIANA PRÉVIDE - Vistos. Recebo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º