TJSP 04/09/2013 - Pág. 430 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1491
430
0000303-72.2013.8.26.0288 Nº Ordem: 000100/2013 - Procedimento Ordinário - Exoneração - S. D. P. M. E OUTROS Fls. 50 - Vistos. Recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos com as anotações de praxe e estilo. Int. - ADV CLOVIS
ALBERTO VOLPE FILHO OAB/SP 225214 - ADV DANILO GARNICA SIMINI OAB/SP 304503
0000418-93.2013.8.26.0288 Nº Ordem: 000124/2013 - (apensado ao processo 0007231-49.2007.8.26.0288 - nº ordem
1676/2007) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS X ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS - Fls. 35 - Vistos. Fls. 31/33: ao contador. Int. ? (Vista à embargada para
manifestar sobre cálculos do contador de fls. 36/38, no prazo de cinco dias) - ADV ELIANA GONÇALVES SILVEIRA OAB/SP
118391 - ADV FABIO BLANGIS OAB/SP 191187 - ADV JULIANA ARAUJO JACOVASSI OAB/SP 279312
0000537-54.2013.8.26.0288 Nº Ordem: 000163/2013 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B. G. D.
S. C. X M. M. C. - Fls. 27 - Vistos. Fls. 25: intime-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito
indicado, sob pena de prisão. Int. - ADV EZIO ATHAYDE DE SOUSA OAB/SP 13762 - ADV FABIO BLANGIS OAB/SP 191187
0000843-23.2013.8.26.0288 Nº Ordem: 000205/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - VALDO
MONTEIRO DOS SANTOS X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - Fls. 90 - Vistos, em saneador. Rejeito
a preliminar de falta de interesse de agir, pois é assegurado àquele que pretende ver seus direitos resguardados, recorrer-se ao
Judiciário e a própria contestação ofertada está a caracterizar a intenção das partes de discutir a pretensão deduzida cabendo
às mesmas os ônus das provas da relação jurídica existente, e consequente existência de eventuais direitos. Afasto ainda a
alegada preliminar de falta de interesse de agir por ausência de requerimento administrativo, uma vez que este não tem o condão
de impedir o acesso ao judiciário, conforme previsão do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. No mais, processo em
ordem. Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a serem sanadas ou supridas. Declaro o feito saneado.
Defiro as provas documental e pericial requerida. Para realização da prova pericial, de natureza médica, nomeio o Dr. LUIZ
ALVES FERREIRA AVEZUM, independentemente de compromisso, o qual deverá apresentar o laudo pericial no prazo de vinte
(20) dias, a partir da realização da perícia. Perícia em consultório, instalado neste Fórum, na Rua Anhanguera, nº 778, no dia
25 de setembro de 2013, às 17:00 horas, devendo o autor comparecer munido de documentos pessoais e eventuais exames
complementares, o qual deverá ser intimado pessoalmente, por mandado, para comparecimento à perícia. Advirta-se ainda a
parte autora de que o não comparecimento à perícia e a ausência de justificativa idônea, admitida tão somente até a data e
horário do exame pericial, implicará na preclusão da prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação
de quesitos, em cinco dias, acolhidos os já apresentados. A Autarquia deverá, se o caso, providenciar o comparecimento de
assistente técnico eventualmente indicado, quando da realização da perícia. Com a vinda do laudo e a manifestação das partes,
oficie-se ao INSS, requisitando o depósito de honorários prévios do perito, fixados em R$ 200,00, conforme Resolução nº
541/07. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/SP 250484 - ADV
SILVIO MARQUES GARCIA OAB/SP 265924
0000758-37.2013.8.26.0288 Nº Ordem: 000220/2013 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J. A. D. S.
R. E OUTROS X V. R. R. - Fls. 53 - Processo nº 220/13 - Cartório Cível Vistos. À vista do que consta às fls. 32/33 e a cota do i.
representante do Ministério Público às fls. 44, julgo extinto o feito com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe e estilo. P.R.I. Int. Ituverava, 19/08/2013. LUÍSA
HELENA CARVALHO PITA JUÍZA DE DIREITO - ADV LUIZ MIGUEL RIBEIRO MOYSES OAB/SP 106497
0001443-44.2013.8.26.0288 Nº Ordem: 000346/2013 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - MARCOS ANTONIO PEREIRA FURTADO X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Fls. 70 - Processo
nº 346/13 - Cartório Cível Vistos. Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as
partes conforme fls. 68/69 e, em consequência, julgo extinto o feito com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo
Civil. Homologo, igualmente, a renúncia ao prazo recursal pelas partes. Certifique o trânsito em julgado e, recolhidas eventuais
custas, arquivem-se os autos com as anotações de praxe e estilo. P.R.I. Ituverava, 22/08/2013. LUÍSA HELENA CARVALHO
PITA JUÍZA DE DIREITO - ADV MILTOM CESAR DESSOTTE OAB/SP 134853 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/
SP 131351
0001842-73.2013.8.26.0288 Nº Ordem: 000465/2013 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R. A.
A. F. R. X A. R. A. F. R. - Fls. 25 - Processo nº 465/13 - Cartório Cível Vistos. À vista do que consta às fls. 23/24, noticiando o
pagamento integral do débito, julgo extinto o feito com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Homologo a
renúncia ao prazo recursal. Expeça-se alvará de soltura ?clausulado? com urgência. Fixo os honorários advocatícios ao patrono
do exequente em R$ 435,39 (cód. 206) da tabele Defensoria Pública/OAB. Certifique o trânsito em julgado, expeça-se certidão
de honorários e arquivem-se os autos com as anotações de praxe e estilo. Ciência ao M.P. P.R.I. Int. Ituverava, 20/08/2013.
LUÍSA HELENA CARVALHO PITA JUÍZA DE DIREITO (Dr. Sérgio: retirar certidão de honorários) - ADV SÉRGIO EDUARDO
PIMENTA DE FREITAS OAB/SP 212594
0001982-10.2013.8.26.0288 Nº Ordem: 000485/2013 - Procedimento Ordinário - Família - JOANA DARC DA SILVA X
GIOVANI DA SILVA E OUTROS - (Vista à autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as contestações apresentadas nos autos pelos
requeridos) - ADV ANA PAULA PINHEIRO OAB/SP 252201 - ADV DONIZETI GABRIEL DE SOUSA OAB/SP 105265 - ADV
DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES OAB/SP 174516 - ADV THIAGO PUCCI BEGO OAB/SP 153530 - ADV JIULIAN
CESAR BELARMINO PANDOLFI OAB/SP 199656
0002094-76.2013.8.26.0288 Nº Ordem: 000507/2013 - Exibição - Liminar - MARINA TOBIAS FRANÇA MIGUEL X XAVIER
COMERCIAL LTDA - (Vsita à autora sobre a contestação e documentos juntados pela requerida, no prazo de 10 dias) - ADV
ROBERTO INÁCIO BARBOSA FILHO OAB/SP 227362 - ADV FERNANDO CESAR PIZZO LONARDI OAB/SP 235815
0002068-78.2013.8.26.0288 Nº Ordem: 000518/2013 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M. P.
D. O. S. E OUTROS X F. D. S. - (Vista aos exequentes, no prazo de cinco dias, sobre a justificativa e proposta de pagamento
do executado de fls. 34/40) - ADV HELTON GONTIJO DELMÔNICO OAB/SP 263047 - ADV FILIPE DA SILVA RODRIGUES
CORREA OAB/SP 329547
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º