TJSP 05/09/2013 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1492
2007
Obrigações - ANTONIO DE PADUA GOMES-ME REP.P. ANTONIO DE PADUA GOMES FILHO X MUNICIPIO DE BALBINOS
- Vistas dos autos à autora para manifestar-se, em 05 dias, sobre o ofício de fls. 132 e documentos que o acompanham. (oficio
do Tribunal de Justiça com informações) - ADV JORDAO POLONI FILHO OAB/SP 24488 - ADV SUZANE NEME TASSI OAB/SP
130117
0001556-22.2012.8.26.0453 (453.01.2012.001556-1/000000-000) Nº Ordem: 000220/2012 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - O MUNICIPIO DE PIRAJUI X PARQUE CLUBE DE PIRAJUI E OUTROS - Vistas dos autos ao autor para
manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação de fls. 147/150 (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV JORDAO POLONI FILHO OAB/
SP 24488 - ADV GLAUCO MARCELO MARQUES OAB/SP 153291 - ADV BRUNO VILELA ZUQUIERI OAB/SP 209005 - ADV
RAFAEL TOLEDO FARIAS NOVAES OAB/SP 255815 - ADV ANDREA NIGRO CARDIA BORTOLOTI OAB/SP 126694 - ADV
SOLANGE ELIANA FERREIRA LOPES OAB/SP 73590
0001587-62.2000.8.26.0453 (453.01.2000.001587-7/000000-000) Nº Ordem: 000456/2000 - Execução Fiscal - Impostos A UNIAO X DESTILARIA GUARICANGA S/A - Fls. 88 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de um (01) ano, conforme
solicitado às fls. 85. Decorrido o prazo de sobrestamento, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV
LEONARDO DUARTE SANTANA OAB/SP 145908 - ADV ALEXANDRE MARQUES DA SILVA MARTINS OAB/SP 141106 - ADV
JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142452
0001669-73.2012.8.26.0453 (453.01.2012.001669-8/000000-000) Nº Ordem: 000151/2012 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - EDSON JOSE DE LION X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 147 - Certifique
a serventia o trânsito em julgado da sentença. Diante da devolução do ofício requisitório, arbitro os honorários do sr. perito em
R$ R$ 200,00, nos termos da Resolução nº 541/07, do Conselho da Justiça Federal. Providencie-se, expedindo-se novo ofício
requisitório, instruindo-o com os documentos solicitados. Após, anote-se a extinção (art. 269, I, do CPC) e arquivem-se os autos.
Int. - ADV GUSTAVO ANTONIO CASARIM OAB/SP 246083 - ADV KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP 165931
0001760-32.2013.8.26.0453 Nº Ordem: 000206/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X REINALDO HENRIQUE ROSA DA SILVA - Fls. 35 Vistos. Ante o decurso do prazo para interposição de recurso, oficie-se à CIRETRAN, informando que fica facultada à autora a
venda do veículo HONDA CG 125 FAN-KS, ANO/MODELO 2011, COR PRETA, CHASSI 9C2JC4110BR12203, nos termos do
art. 3º, par. 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Providencie a autora, em dez dias, a retirada do ofício. No mais, manifeste-se a autora
quanto ao prosseguimento do feito. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV GUSTAVO
PASQUALI PARISE OAB/SP 155574
0001784-80.2001.8.26.0453 (453.01.2001.001784-6/000000-000) Nº Ordem: 000742/2001 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA - Vistas dos autos ao -exequente para
recolher, em 05 dias, o valor de R$ 11,00, através da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1,
necessário à pesquisa através do sistema BACENJUD, nos termos do Comunicado nº 306/2013, bem como para trazer aos
autos o cálculo do débito atualizado. - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE
DE AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV JOÃO RICARDO DE ALMEIDA PRADO OAB/SP 201409
0001852-93.2002.8.26.0453 (453.01.2002.001852-2/000000-000) Nº Ordem: 000193/2002 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo
de Garantia Por Tempo de Serviço - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF X RIERN METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA E OUTROS - Fls. 157 - Autos desarquivados. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 26 (vinte e seis) meses,
conforme solicitado. Decorrido o prazo de sobrestamento, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. No
silêncio, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO OAB/SP 111749 - ADV ANTONIO CARLOS
FERREIRA OAB/SP 69878 - ADV SONIA COIMBRA OAB/SP 85931 - ADV ANTONIO CARLOS CORDEIRO OAB/SP 148248 ADV DENISE DE OLIVEIRA OAB/SP 148205
0001879-61.2011.8.26.0453 (453.01.2011.001879-2/000000-000) Nº Ordem: 000293/2011 - Procedimento Ordinário Obrigações - JUSCELINA XAVIER DOS SANTOS X CARLOS ANTONIO GOMES - Vistas dos autos à autora-exequente para
manifestar-se, em 05 dias, ante o decurso de prazo para o requerido-executado efetuar o pagamento da dívida cobrada. - ADV
LETICIA BONDEZAN SIMÕES DE SOUZA OAB/SP 272692
0001938-69.1999.8.26.0453 (453.01.1999.001938-0/000000-000) Nº Ordem: 000233/1999 - Outros Feitos Não Especificados
- CONHECIMENTO CONDENATORIA - ANDRE LUIS CREPALDI X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI - Vistas dos autos ao
autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o ofício de fls. 300 e documentos que o acompanham. (oficio do Tribunal de Justiça
com informações) - ADV SANDOVAL APARECIDO SIMAS OAB/SP 144708 - ADV RICARDO GENOVEZ PATERLINI OAB/SP
155868 - ADV RICARDO CENTELHA BASTOS DUARTE OAB/SP 152362
0001987-13.1999.8.26.0453 (453.01.1999.001987-6/000000-000) Nº Ordem: 000056/1999 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A X FABIO BUENO RINALDI E OUTROS - Fls. 1077/1079 - Vistos.
Trata-se de execução promovida por PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A em face de AUTO POSTO PORTO FERRÃO LTDA.,
FÁBIO BUENO RINALDO e ANA PAULA TRUFFI RINALDI, pelo valor de R$ 40.214,00 (cf. fls. 02/05). Houve a citação (cf. fls.
92 v.). Não houve o pagamento. Houve a penhora de um imóvel (cf. fls. 93), que foi avaliado (cf. fls. 141/158), sendo que as
tentativas de alienação judicial restaram infrutíferas (cf. fls. 225 e 220). Em fevereiro de 2002, houve a penhora de 10% do
faturamento líquido mensal da empresa (cf. fls. 273 e 280). Em agosto de 2002 o exequente apresentou proposta de acordo
(cf. fls. 298/299) e os devedores se manifestaram (cf. fls. 303). Não houve homologação e o credor se retratou (cf. fls. 309).
Foi determinada a penhora online (cf. fls. 500), sendo que não foram localizados ativos financeiros (cf. fls. 505). Em agosto de
2007, o devedor FÁBIO BUENO RINALDO foi nomeado administrador e depositário (cf. fls. 528). É o relatório. Passo a decidir.
Como se observa, a presente execução foi ajuizada em fevereiro de 1999, para a cobrança de R$ 40.214,00 (cf. fls. 02/05).
Houve a penhora de um imóvel (cf. fls. 93), sendo que as tentativas de alienação judicial restaram infrutíferas (cf. fls. 225 e 220).
Também não foi possível a penhora de ativos financeiros (cf. fls. 500 e 505). Como alternativa, em fevereiro de 2002 houve a
penhora de 10% do faturamento líquido mensal da empresa (cf. fls. 273 e 280). Desde então, há mais de 10 (dez) anos, são
realizados depósitos e levantamentos nestes autos. Ocorre que após aproximadamente 15 (quinze) anos e mais de 1.000 (mil)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º