TJSP 09/09/2013 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1494
2017
Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1437
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000264-86.2009.8.26.0459 - Apelação - Pitangueiras - Apelante: Cleodilson Lopes dos Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Deram PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, tão somente para
alterar a natureza da substituição da pena corporal, à luz do artigo 46, do Código Penal, para prestação pecuniária, equivalente
a 1 salário mínimo, em favor dos filhos do casal, admitido o parcelamento. V.U. - Advs: Rosely Lopes Araujo (OAB: 276855/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0000719-59.2012.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apelante: Mailson Renan de Souza Lopes - Apelante: André Alves do
Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - Negaram provimento aos
recursos. V. U. - Advs: Emerson Vasconcelos de Oliveira (OAB: 153395/SP) - João Batista Palim (OAB: 190965/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0000789-41.2012.8.26.0337 - Apelação - Mairinque - Apelante: Marcelo Rodrigues Paes - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - REPELIRAM A PREJUDICIAL e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso para reduzir as penas a cinco anos e dez meses de reclusão e quinhentos e oitenta e três dias-multa, mantendo-se os
demais termos da r. sentença. V.U. - Advs: Henrique Aust (OAB: 202446/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0001474-30.2012.8.26.0052 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recte/Recdo: Paulo Ferreira da Costa - Rcrdo/
Rcrte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - Negaram provimento aos recursos. V. U. Advs: Jose Roberto Acioly de Oliveira (OAB: 100359/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0002430-87.2008.8.26.0116 - Apelação - Campos do Jordão - Apelante: Laureti Lopes da Cunha - Apelante: Juliana
Aparecida Rodrigues - Apelante: Wellington Willian Lopes da Cunha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) Juvenal Duarte - REPELIRAM A PREJUDICIAL e NEGARAM PROVIMENTO aos apelos. V.U. - Advs: Ely Teixeira
de Sa (OAB: 57872/SP) (Defensor Dativo) - José Anselmo de Souza Santos (OAB: 219989/SP) (Defensor Dativo) - Keyterlon
Claudio Mastrandrea (OAB: 208118/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0005503-71.2012.8.26.0619 - Recurso em Sentido Estrito - Taquaritinga - Recorrente: Silvio Lima da Silva - Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Maria
Tereza Grassi Novaes (OAB: 329811/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0009470-72.2011.8.26.0292 - Apelação - Jacareí - Apte/Apdo: Gustavo das Neves de Oliveira - Apelado: Ednaldo Elias
das Neves - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - NEGARAM PROVIMENTO
aos apelos defensivos, e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público para majorar as penas de GUSTAVO
DAS NEVES DE OLIVEIRA relativas ao crime de tráfico ilícito, a cinco anos e oito meses de reclusão e quinhentos e oitenta
e três dias-multa, mantendo-se os demais termos da r. sentença. V.U. - Advs: Carlos Tadeu dos Santos (OAB: 82649/SP)
(Defensor Dativo) - Silvia Nani Riper (OAB: 164290/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0017888-81.2011.8.26.0006 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcyello Saint Claire Mendonça - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Maristela
Canata Bourached Gardonio (OAB: 181477/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0020543-11.2012.8.26.0032 - Recurso em Sentido Estrito - Araçatuba - Recte/Qte: Valter Matsuo Ogata - Querelado:
Roseli Rodrigues Santana - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Daniel Tereza (OAB: 309228/SP) - Diogo Cesar Perino (OAB: 274029/SP) (Defensor
Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0031886-66.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Daniela Singer Carneiro de Albuquerque Paciente: Jairo Satiro Pinto - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do Plantão Judiciário de 1ª Instância da Capital - Magistrado(a)
Pinheiro Franco - DERAM POR PREJUDICADA a ordem de habeas corpus. V.U. - Advs: Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
(OAB: 223682/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0048320-33.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Piracicaba - Impetrante: Geraldo Roberto Venancio - Paciente: Francisco
Janiel de Sousa - Magistrado(a) Juvenal Duarte - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Geraldo Roberto Venancio (OAB: 236804/
SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0050541-67.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Douglas Santos de Souza - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Vanessa Boiati (OAB:
207765/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0050580-49.2012.8.26.0346 - Apelação - Martinópolis - Apelante: Rafael da Silva Souza - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reduzir as penas
a cinco anos de reclusão e a quinhentos dias-multa, mantendo-se os demais termos da r. sentença. V.U. - Advs: Augustinho
Barbosa da Silva (OAB: 159063/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0052083-81.2010.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Paulo Henrique da Silva - Apte/Apdo: Marli Mendes
de Souza - Apelado: Eduardo dos Santos Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal
Duarte - NEGARAM PROVIMENTO aos recursos defensivos e DERAM PROVIMENTO ao apelo do Ministério Público para
condenar EDUARDO DOS SANTOS DA SILVA a doze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e mil e oitocentos diasmulta, no piso, por infração ao disposto nos artigos 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/06; condenar PAULO HENRIQUE DA
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