TJSP 09/09/2013 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1494
2023
Processo 0004335-48.2010.8.26.0443 (443.01.2010.004335) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça
Pública - Anderson Alexandre de Souza - Vistos Defiro o requerido às fls. 122/123 (expedição de nova certidão de honorários).
- ADV: WALTER JOSE TARDELLI (OAB 103116/SP), TAMIRES LEMES SIMÃO (OAB 303567/SP)
Processo 0005824-52.2012.8.26.0443 (443.01.2012.005824) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Rodrigo
Ferreira da Silva - Vistos Fl. 169: Digam as partes se há interesse na arma apreendida nestes autos , nos termos do artigo 25,
da Lei nº 10.826/03. No silêncio, serão enviadas para destruição. - ADV: FABIO BRAGGION (OAB 196451/SP)
Processo 0006079-25.2003.8.26.0443 (443.01.2003.006079) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Justiça Pública - Alexandre José de Oliveira Santos e outro - Vistos Diante da manifestação de fl. 705v, bem como da certidão
de fl. 706v, determino a destruição da(s) arma(s), bem como das munições apreendidas nestes autos . Comunique-se ao setor
competente. Após, retornem os autos ao arquivo. - ADV: RODRIGO DA SILVEIRA CAMARGO (OAB 220699/SP)
Processo 0006418-66.2012.8.26.0443 (443.01.2012.006418) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J. P. - A. J. S.
L. - - B. C. da S. - - W. S. B. - Vistos Fl. 79: Cite-se o acusado no endereço mencionado à fl. 87. Diante da informação de fls.
62/63, oficie-se à OAB local, solicitando indicação de defensor para os acusados Alfredo José Santos Leite e Bruno costa da
Silva. - ADV: ADILSON HOULENES MORA (OAB 96693/SP)
PROCESSO 733264 SENTENCIADO: JOSE ROBERTO DE JESUS FICA A DEFESA INTIMADA QUE, POR DECISÃO
DESTE JUÍZO, DATADA DE 21/08/2013, FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ ROBERTO DE JESUS, ANTE
A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, SENDO DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ADV.
FÁBIO BRAGGION OAB 196451
PROCESSO 798636 SENTENCIADO: EDINILSON TADEU ALVES - FICA A DEFESA INTIMADA QUE, POR DECISÃO
DESTE JUÍZO, DATADA DE 21/08/2013, FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDINILSON TADEU ALVES, ANTE
A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, SENDO DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ADV.
GUTEMBERG QUEIROZ NEVES JUNIOR, OAB 190530; RAFAEL LIMA RODRIGUES BATISTA OAB 289134
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL’AGLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE VITORINO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0154/2013
Processo 0000004-28.2007.8.26.0443 (443.01.2007.000004) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.
P. - M. M. da S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal ajuizada pela justiça pública contra MARCIA MENDES
DA SILVA, qualificada nos autos, como incursa nas penas do artigo 155, caput, e parágrafo 3º, do Código Penal, e a condeno
a cumprir a pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e a pagar 11 (onze) dias-multa, à razão do
mínimo legal. A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em regime inicial semiaberto, tendo em conta o art. 33, parágrafo
3º do Código Penal, visto que a ré apresenta uma personalidade tendente à prática de empreitadas criminosas, possuindo
conduta social desaprovada, razão pela qual este regime de cumprimento inicial se mostra suficiente para os objetivos da pena.
Ainda, não se mostra socialmente recomendável a substituição da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 44, inciso
III, do Código Penal, visto que as circunstâncias judiciais mostram-se desfavoráveis a acusada. Pelo mesmo motivo deixo de
reconhecer aplicável o sursis (artigo 77, II, do Código Penal). Desnecessário seja a ré recolhida para recorrer desta sentença.
Transitada em julgado, lance-se seu nome no rol dos culpados. P.R.I.C. - ADV: MATHEUS SPINELLI FILHO (OAB 39427/SP)
Processo 0000552-43.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000552) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública
- Flavio Jose da Silva - Fica a defesa intimada para apresentar memoriais. - ADV: ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB
156310/SP)
Processo 0005415-47.2010.8.26.0443 (443.01.2010.005415) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - O. F. - Fica
a defesa intimada para apresentar memoriais. - ADV: MARLIS PEREIRA DO LAGO (OAB 83902/SP), CRISTINA MASSARELLI
DO LAGO (OAB 302742/SP)
Processo 3000746-89.2013.8.26.0443 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.
R. da C. e outro - Fica a defesa intimada para apresentar memoriais. - ADV: MATHEUS SPINELLI FILHO (OAB 39427/SP),
MARLIS PEREIRA DO LAGO (OAB 83902/SP)
Processo 3000847-29.2013.8.26.0443 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.
R. de M. - Fica a defesa intimada para apresentar memoriais. - ADV: FABIO BRAGGION (OAB 196451/SP)
Processo 3001537-58.2013.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - R. F. - Fica a defesa intimada para
se manifestar nos termos do artig 396 do CPP. - ADV: MATHEUS SPINELLI FILHO (OAB 39427/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL’AGLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE VITORINO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0151/2013
Processo 0004157-65.2011.8.26.0443 (443.01.2011.004157) - Guarda - G. M. de S. - Fica intimada a advogada da autora
para que forneça o atual endereço dos réus. - ADV: DEBORAH KELLY DO LAGO RAMOS (OAB 160828/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º