TJSP 11/09/2013 - Pág. 1495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1496
1495
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ DE DIREITO ROGINER GARCIA CARNIEL
ESCRIVÃO JUDICIAL PAULO CÉLIO ZERBINATTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0128/2013
Processo 0000002-59.2013.8.26.0698 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Ameaça (art. 147) - M. de L. - Fls. 44/48:
ciência às partes. Int. - ADV: ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP)
Processo 0000096-07.2013.8.26.0698 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A. J. F. e outro - Fls. 237/238: Expeça-se nova carta precatória para intimação do adolescente Felipe da sentença proferida,
encaminhando-a via e-mail, juntando comprovação de recebimento aos autos. Fls. 228: ciência à Defesa do adolescente Alex
Int. - ADV: MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 0000207-25.2012.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Falso testemunho ou falsa perícia - A. J. G. e
outros - Fls. 381: defiro. Esgotadas todas as possibilidades de se encontrar o denunciado J. C. C. P., proceda-se à sua CITAÇÃO,
por edital, com o prazo de 15 dias, para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda à acusação, por escrito, consignando-se que
poderá ele arguir preliminares e invocar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas, e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Intimem-se. - ADV:
SILMARA CRISTINA VILLA SCARAFICI (OAB 129194/SP), JOSIEL BELENTANI (OAB 190238/SP), JOSIANE DE CARVALHO
(OAB 150841/SP)
Processo 0000378-45.2013.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Edson José Baptista de
Siqueira - Ciência às partes da devolução da carta precatória de fls. 109/119. Para inquirição das testemunhas Vilson (fls. 85),
Edvaldo e Vanderlei (fls. 95), bem como interrogatório do réu, designo o dia 26 de novembro de 2013, às 15 horas. Intime-se e
requisite-se. - ADV: SILVIA ANDRÉA LANZA COGHI (OAB 268696/SP)
Processo 0000467-05.2012.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - J. P. - B.
A. LTDA - J. F. B. e outro - Fls. 1146/1148: cadastrem-se os procuradores constituídos e aguarde-se a apresentação de resposta
à acusação, no prazo legal. Int. - ADV: RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO (OAB 130856/SP), JOSE ROBERTO
BATOCHIO (OAB 20685/SP), MARCIA BATISTA COSTA PEREIRA (OAB 203954/SP), LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO (OAB
176078/SP), GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO (OAB 123000/SP)
Processo 0000480-04.2012.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - E. C. B. - Fls. 233: ciência às
partes. Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida. Int. - ADV: OTAVIO SCARDELATO (OAB 47883/SP)
Processo 0000482-08.2011.8.26.0698 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Patricia Aparecida Bragadini - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão do Ministério Público, para condenar PATRÍCIA
APARECIDA BRAGADINI, qualificada nos autos, como incursa nas penas do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, às penas
5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no patamar mínimo. De
rigor a manutenção da decisão que determinou a decretação da custódia cautelar da ré, que está em lugar incerto e não sabido.
A aplicação da lei penal, portanto, está em risco, de modo que deixo de conceder a ela o direito de recorrer em liberdade. Custas
ex lege. Com o trânsito em julgado, lance-se seu nome no Rol dos Culpados. P. R. I. C. - ADV: ANTONIO CLAUDIO BRUNETTI
(OAB 98393/SP)
Processo 0000525-71.2013.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Murilo Fernando da Silva - A
argumentação colacionada aos autos pelo acusado (fls. 89/91) não permite ao Juízo a convicção necessária para absolvê-lo
sumariamente, nos termos do artigo 397 do CPP. Por ora, depreque-se a inquirição da vítima e testemunhas, residentes em
outras comarcas. Int. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 0000597-58.2013.8.26.0698 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Lesões Corporais - L. A. B. N. e outro Tendo em vista que o adolescente A.A.S constituiu Advogado, solicite-se a desconsideração da nomeação de fls. 86. No mais
aguarde-se a apresentação de defesa prévia pelo Advogado constituído. Int. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP),
ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP), ALINE PATRICIA NORBERTO DE LIMA ROSSETTE (OAB 255926/SP),
MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP)
Processo 0000749-09.2013.8.26.0698 - Vistos. Aguarde-se, nos termos da Cota Ministerial. Int. - ADV: FABIO ALEXANDRE
SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 0000779-15.2011.8.26.0698 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 310/2009 - Juízo da Vara
Única) - Giovani Jairo Dias de Souza - Fls. 22: defiro. Devolva-se a presente ao E. Juízo de origem, fazendo-se as anotações
necessárias. Int. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 0000899-87.2013.8.26.0698 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - W. B. - Vistos. Arquive-se o feito,
providenciando-se o oportuno apensamento aos autos principais. Int. - ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/
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