TJSP 16/09/2013 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1499
1570
FIGUEIRA (OAB 254426/SP)
Processo 0004799-71.2008.8.26.0369 (369.01.1994.000061/1) - Alvará Judicial - Compra e Venda - Clever Silas Silva Vistos. Considerando que restou comprovada a venda do imóvel, cujo alvará foi concedido, intime-se pessoalmente a curadora
do requerente, Venina Pereira da Silva, para providenciar o deposito do valor a este cabente nos autos, sob pena de crime de
apropriação indébita. Intime-se. - ADV: GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO (OAB 240817/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI
(OAB 174177/SP)
Processo 0004799-71.2008.8.26.0369 (369.01.1994.000061/1) - Alvará Judicial - Compra e Venda - Clever Silas Silva Vistos. A procuradora renunciante (fls.97) ainda não comprovou a notificação da mandante para que nomeie substituto, conforme
determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. Sendo assim, deverá acompanhar o andamento do processo até que pela
notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia. Intime-se. - ADV: GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO (OAB
240817/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP)
Processo 0004893-19.2008.8.26.0369 (369.01.2005.000331/1) - Cumprimento de sentença - Fabiano Rogerio Souza Haroldo Rateiro - Vistos. Fls. 348/363: Manifeste-se o exequente. Fls. 365/368: Atenda-se, informando que não há penhora
garantindo esta execução. Intime-se. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), LUIZ HENRIQUE DE
LIMA VERGILIO (OAB 178318/SP), CARLOS GUSTAVO MENDES GONÇALEZ (OAB 204252/SP)
Processo 3000080-19.2013.8.26.0369 - Liquidação por Artigos - Liquidação / Cumprimento / Execução - IDALINO VACONDIO
- - DINO VACONDIO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Recebo a petição de fls. 61/63 como emenda à inicial, devendo a
serventia corrigir a autuação para liquidação por artigos. Anote-se e retifique-se. Com o escopo de estabelecer o contraditório,
cite-se o réu no endereço indicado a fls. 63 para responder a liquidação por artigos, devendo ser observado o procedimento
previsto no artigo 475-F, do Código de Processo Civil. Ficam os autores dispensados do recolhimento da taxa de distribuição,
uma vez que se trata de liquidação por artigos interposta para execução individual em razão da decisão proferida na ação
ajuizada pelo IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor contra o Banco do Brasil S/A (fls. 55). Todavia, a dispensa
não integra a taxa devida em razão da satisfação da obrigação prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/03, que deverá
ser paga ao final. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a
acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: SANDRO TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 241869/SP)
Processo 3000144-29.2013.8.26.0369 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L. B. B. - Concedo ao(à)
exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o
pagamento da dívida (art. 652 do CPC), advertindo-o de que poderá opor-se a execução por meio de embargos, no prazo de
quinze (15) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou
caução (artigo 736 do CPC). Deve o executado observar que no caso de embargos manifestamente protelatórios, poderá serlhe imposta multa de 20% sobre o valor da execução a favor do exeqüente (Art. 740, parágrafo único, CPC). Não efetuado o
pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua
avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Arbitro os honorários
advocatícios em 10% sobre o valor do débito, a serem pagos pelo executado. No caso de integral pagamento da dívida, no
prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Oficie-se à empregadora do réu para proceder aos
descontos dos alimentos fixados (fls 07/08) e depositar na conta bancária informada. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: TIAGO SEBASTIÃO SERAFIM DA SILVA (OAB
222202/SP)
Processo 3000299-32.2013.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - MARCO ANTONIO DA SILVA DE
OLIVEIRA - Vistos. Cite(m)-se, ficando o(s) réus(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa,
sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo
285 do Código de Processo Civil. Concedo ao(s) autor(es) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: TIAGO TREVELATO
BRANZAN (OAB 245265/SP)
Processo 3000353-95.2013.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - NELSON ANTONIO
AVELLAR - LUCAS ANTONIO PEREIRA RIBEIRO - - LUCAS ANTONIO PEREIRA RIBEIRO - Certifico e dou fé que pratiquei o
ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC).
- ADV: JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (OAB 272563/SP), ANDRE LUIS DE FARIA SANTOS (OAB 188285/SP), SANDRO
TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 241869/SP)
Processo 3000354-80.2013.8.26.0369 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E. A. de J. S. - Vistos.
Concedo ao(à) exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se o devedor para que, em 3 dias,
efetue o pagamento do débito de R$ 678,00 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da
demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: TIAGO RIZZATO ALECIO
(OAB 210343/SP)
Processo 3000368-64.2013.8.26.0369 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MARISA DE FÁTIMA TRIDICO JACOB - Vistos. Apense-se. Recebo os embargos,
com suspensão da execução, certificando-se. Intime-se a embargada para impugnação no prazo de trinta (30) dias. Intime-se. ADV: MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 3000370-34.2013.8.26.0369 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - LÚCIO FLÁVIO GOMES - ELIDIA
STEFANI DOS SANTOS - Vistos. Defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Nomeio
inventariante o requerente LUCIO FLÁVIO GOMES, independentemente de compromisso. Providencie a inventariante no prazo
de 10 (dez) dias a juntada de certidão negativa do município, certidão atualizada da matrícula do imóvel contendo a averbação
da quitação e da partilha de fls. 43/45. Providencie, ainda, a juntada da certidão de nascimento de Lucinéia Perpétua dos
santos, uma vez que aquela juntada a fls. 33 é ilegível. Providencie a serventia a juntada aos autos de certidões cíveis e de
executivos fiscais do distribuidor local em nome do falecido. Expeça-se alvará para o inventariante proceder o levantamento do
saldo residual do benefício previdenciário da de cujus junto ao INSS, devendo a quantia ser depositada nos autos. Intime-se. ADV: CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP)
Processo 3000404-09.2013.8.26.0369 - Inventário - Inventário e Partilha - JALENE MENDES DE ALMEIDA SILVA Elizabeth Mendes de Almeida - Vistos. Concedo à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Nomeio
inventariante a requerente JALENE MENDES DE ALEMDIA SILVA, mediante compromisso a ser prestado em 10 (dez) dias,
ficando intimada, por intermédio de seu procurador, a comparecer em juízo para lavratura do respectivo termo. Providencie a
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